DECRETO N^o 1.907, de 4 de junho de 2004

 

Homologa Situação de Emergência, Prorrogação de Estado de Calamidade Pública e Prorrogação de Situação de Emergência e estabelece outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, e nos termos do art. 11, da Lei n^o 10.925, de 22 de setembro de 1998, e do art. 12, do Decreto Federal n^o 895, de 16 de agosto de 1993 e pela Resolução n⁰ 03, do Conselho Nacional de Defesa Civil, de 2 de julho de 1999, 

 

D E C R E T A :

 

Art. 1^o Ficam homologadas as Situações de Emergência declaradas nos Municípios abaixo relacionados:

 

 I – Agrolândia, pelos Decretos Municipais n^o  014/2004, de 04 de março de 2004 e n^o 037, de 19 de maio de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

II – Aurora, pelos Decretos Municipais n^o  011/2004 e n^o 12, de 08 de março de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

III – Imbituba, pelos Decretos Municipais n^o 040 de 07 de maio de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

IV – Jacinto Machado, pelo Decreto Municipal n^o 024/2004, de 07 de maio de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

V – Laurentino, pelo Decreto Municipal n^o  067/2004, de 04 de março de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

VI – Petrolândia, pelo Decreto Municipal n^o  017/2004, de 19 de maio de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

VII – Pouso Rendondo, pelo Decreto Municipal n^o  022/2004, de 24 de março de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

VIII – Rio do Campo, pelo Decreto Municipal n^o  1.887/2004, de 27 de fevereiro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

IX – Santa Terezinha, pelo Decreto Municipal n^o  289/2004, de 05 de março de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

X – São Cristóvão do Sul, pelo Decreto Municipal n^o 274/2004, de 20 de março de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

XI – São Miguel do Oeste, pelo Decreto Municipal n^o  3.812-A/2004, de 26 de fevereiro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias.

 

Art. 2^o Fica homologado a Prorrogação do Estado de Calamidade Pública declarada no Município de Passo de Torres, pelo Decreto Municipal n^o 033/2004, de 03 de maio de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias.

 

Art. 3^o Ficam homologadas as Prorrogações de Situações de Emergências declaradas nos Municípios abaixo relacionados:

 

I – Arabutã, pelo Decreto Municipal n^o 260/2004, de 29 de abril de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

II – Dona Emma, pelo Decreto Municipal n^o 037/2004, de 07 de maio de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

III – Frei Rogério, pelo Decreto Municipal n^o 151/2004, de 12 de maio de 2004, por 30 (trinta) dias;

IV – Galvão, pelo Decreto Municipal n^o 096/2004, de 18 de abril de 2004, por 30 (trinta) dias;

V – Porto Belo, pelo Decreto Municipal n^o 022/2004, de 30 de abril de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

VI – Porto União, pelo Decreto Municipal n^o 453/2004, de 08 de abril de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

VII – Porto União, pelo Decreto Municipal n^o 458/2004, de 20 de maio de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

VIII – São Cristóvão do Sul, pelo Decreto Municipal n^o 281/2004, de 04 de maio de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias.

 

Art. 4^o Compete ao Departamento Estadual de Defesa Civil a aplicação das medidas previstas no art. 6^o, da Lei n^o 10.925, de 22 de setembro de 1998.

 

Art. 5^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, contados os prazos a partir das respectivas datas de decretação nos Municípios.

 

Florianópolis, 4 de junho de 2004

 

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

Governador do Estado