DECRETO N^o 1.536, de 15 de março de 2004

 

Homologa e Prorroga Situação de Emergência e estabelece outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, e nos termos do art. 11, da Lei n^o 10.925, de 22 de setembro de 1998, e do art. 12, do Decreto Federal n^o 895, de 16 de agosto de 1993 e pela Resolução n^o 03, do Conselho Nacional de Defesa Civil, de 2 de julho de 1999,

 

DECRETA:

 

Art. 1^o Ficam homologadas as Situações de Emergência declaradas nos Municípios abaixo relacionados:

 

I – Abelardo Luz, pelo Decreto Municipal n^o 036/2004, de 05 de março de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

 

II – Anchieta, pelo Decreto Municipal n^o 014/2004, de 26 de fevereiro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

 

III – Anita Garibaldi, pelo Decreto Municipal n^o 1.679/2004, de 01 de março de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

 

IV – Belmonte, pelo Decreto Municipal n^o 015/2004, de 27 de fevereiro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

 

V – Blumenau, pelo Decreto Municipal n^o 7.637/2004, de 01 de março de 2004, por 20 (vinte) dias;

 

VI – Bom Jesus, pelo Decreto Municipal n^o 011/2004, de 02 de março de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

 

VII – Camboriú, pelo Decreto Municipal n^o 013/2004, de 01 de março de 2004, por 30 (trinta) dias;

 

VIII – Celso Ramos, pelo Decreto Municipal n^o 457/2004, de 27 de fevereiro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

 

IX – Cerro Negro, pelo Decreto Municipal n^o 003/2004, de 04 de fevereiro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

 

X – Descanso, pelo Decreto Municipal n^o 719/2004, de 02 de março de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

 

XI – Dionísio Cerqueira, pelo Decreto Municipal n^o 3.806/2004, de 26 de fevereiro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

 

XII – Erval Velho, pelo Decreto Municipal n^o 878/2004, de 26 de fevereiro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

 

XIII – Formosa do Sul, pelo Decreto Municipal n^o 1.536/2004, de 04 de março de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

 

XIV – Galvão, pelo Decreto Municipal n^o 051/2004, de 03 de março de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

 

XV – Garuva, pelo Decreto Municipal n^o 270/2004, de 27 de fevereiro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

 

XVI – Gaspar, pelo Decreto Municipal n^o 370/2004, de 28 de fevereiro de 2004, por 30 (trinta) dias;

 

XVII – Ibiam, pelo Decreto Municipal n^o 1.006/2004, de 19 de fevereiro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

 

XVIII – Iporã do Oeste, pelo Decreto Municipal n^o 014/2004, de 01 de março de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

 

XIX – Ipuaçu, pelo Decreto Municipal n^o 045/2004, de 27 de fevereiro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

 

XX – Iraceminha, pelo Decreto Municipal n^o 015/2004, de 05 de março de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

 

XXI – Joinville, pelo Decreto Municipal n^o 11.711/2004, de 03 de março de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

 

XXII – Mondaí, pelo Decreto Municipal n^o 2.963/2004, de 02 de março de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

 

XXIII – Palma Sola, pelo Decreto Municipal n^o 007/2004, de 02 de março de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

 

XXIV – Navegantes, pelo Decreto Municipal n^o 1.174/2004, de 27 de fevereiro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

 

XXV – Riqueza, pelo Decreto Municipal n^o 661/2004, de 05 de março de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

 

XXVI – Santa Helena, pelo Decreto Municipal n^o 482/2004, de 01 de março de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

 

XXVII – Santiago do Sul, pelo Decreto Municipal n^o 034/2004, de 08 de março de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

 

XXVIII – São Domingos, pelo Decreto Municipal n^o 059/2004, de 05 de março de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

 

XXIX – São Lourenço do Oeste, pelo Decreto Municipal n^o 2.841/2004, de 01 de março de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

 

XXX – Tangará, pelo Decreto Municipal n^o 011/2004, de 26 de março de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

 

XXXI – Xaxim, pelo Decreto Municipal n^o 085/2004, de 03 de março de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias.

 

Art. 2^o Fica homologada a Prorrogação de Situação de Emergência declarada no Município de Coronel Freitas, pelo Decreto Municipal n^o 3.758/2004, de 28 de fevereiro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias.

 

Art. 3^o Compete ao Departamento Estadual de Defesa Civil a aplicação das medidas previstas no art. 6^o, da Lei n^o 10.925, de 22 de setembro de 1998.

 

Art. 4^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, contados os prazos a partir das respectivas datas de decretação nos Municípios.

 

Florianópolis, 15 de março de 2004.

 

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

Governador do Estado

 

DANILO ARONOVICH CUNHA

Secretário de Estado da Casa Civil

 

JOÃO HENRIQUE BLASI

Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão