DECRETO Nº 1.055, de 11 de fevereiro de 2008

 

Declara de utilidade pública a área para a implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH João Borges, com potencial de 19MW, às margens do Rio Caveiras, compreendendo os municípios de São José do Cerrito, Campo Belo do Sul e Lages, Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da atribuição privativa que lhe confere o art. 71, incisos III e XIX, da Constituição do Estado, e considerando a Resolução Autorizativa nº 374, de 12 de dezembro de 2005, da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1^o São declarados de utilidade pública, para fins de instalação a área destinada à implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH João Borges, com potencial de 19MW, às margens do Rio Caveiras, compreendendo os municípios de São José do Cerrito, Campo Belo do Sul e Lages, Estado de Santa Catarina, com as seguintes características:

 

EMPREENDIMENTO: PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA (PCH) JOÃO BORGES

 

A área de terra total necessária à implantação do Canteiro de Obras, Reservatório e da Área de Preservação Permanente – APP de 30 metros da PCH João Borges, é de 545,25 ha, situada nos municípios de São José do Cerrito, Campo Belo do Sul e Lages, respectivamente, dividida em duas poligonais denominadas de “MARGEM DIREITA (MD)” e “MARGEM ESQUERDA (ME)”, a seguir descritas:

 

MARGEM DIREITA (MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CERRITO) - Situada na margem direita do Rio Caveiras, atingindo 18 propriedades rurais, localizada no município de São José do Cerrito, com área de 172,3139’ ha, tem seu início no marco MV D 01 de coordenadas 533849,456E e 6934122,290N, cravado na margem direita do Rio Caveiras, deste segue no azimute de 346°02’54,20”, numa distância de 95,19m até o marco MV D 02 de coordenadas 533826,505E e 6934214,678N; deste segue no azimute de 335°04’29,11”, numa distância de  52,83m até o marco MV D 03 de coordenadas 533804,237E e 6934262,595N; deste segue no azimute de 52°09’40,70”, numa distância de  34,46m até o marco MV D 04 de coordenadas 533831,452E e 6934283,734N; deste segue no azimute de 122°34’53,12”, numa distância de  114,76m até o marco MV D 05 de coordenadas 533928,152E e 6934221,936N; deste segue no azimute de 74°09’56,36”, numa distância de  146,38m até o marco MV D 06 de coordenadas 534068,984E e 6934261,879N; deste segue no azimute de 164°09’56,36”, numa distância de  124,00m até o marco MV D 07 de coordenadas 534102,818E e 6934142,584N; deste segue numa linha formada pela área de preservação permanente – APP, sendo formada pela distância de 30 metros à partir do limite definidor da cota de inundação do Reservatório da PCH João Borges (cota 771,5 metros) numa distância de  1933,22m, até o marco MV D 08 de coordenadas 534432,253E e 6934105,204N; deste segue numa linha seca e quebrada de 928,85m, até o marco MV D 09 de coordenadas 534950,429E e 6934357,012N; deste segue numa linha seca e quebrada de 1450,40m, até o marco MV D 10 de coordenadas 535657,004E e 6934762,265N; deste segue numa linha seca e quebrada de 746,22m, até o marco MV D 11 de coordenadas 535684,812E e 6935310,286N; deste segue numa linha seca e quebrada de 2445,15m, até o marco MV D 12 de coordenadas 536658,295E e 6935392,503N; deste segue numa linha seca e quebrada de 936,51m, até o marco MV D 13 de coordenadas 537218,090E e 6935163,724N; deste segue numa linha seca e quebrada de 1619,31m, até o marco MV D 14 de coordenadas 537234,519E e 6934242,011N; deste segue numa linha seca e quebrada de 929,94m, até o marco MV D 15 de coordenadas 537709,888E e 6934020,063N; deste segue numa linha seca e quebrada de 2270,73m, até o marco MV D 16 de coordenadas 538167,195E e 6933376,644N; deste segue numa linha seca e quebrada de 1991,96m, até o marco MV D 17 de coordenadas 539181,968E e 6933321,378N; deste segue numa linha seca e quebrada de 259,63m, até o marco MV D 18 de coordenadas 539312,366E e 6933509,089N; deste segue numa linha seca e quebrada de 171,19m, até o marco MV D 19 de coordenadas 539357,002E e 6933641,164N; deste segue numa linha seca e quebrada de 1739,37m, até o marco MV D 20 de coordenadas 539827,959E e 6934865,405; deste segue numa linha seca e quebrada de 2064,08m, até o marco MV D 21 de coordenadas 541025,353E e 6934757,324N; deste segue numa linha seca e quebrada de 510,62m, até o marco MV D 22 de coordenadas 541185,429E e 6935195,396N; deste segue numa linha seca e quebrada de 293,90m, até o marco MV D 23 de coordenadas 541427,751E e 6935086,251N; deste segue numa linha seca e quebrada de 1321,00m, até o marco MV D 24 de coordenadas 541962,858E e 6934083,026N; deste segue numa linha seca e quebrada de 30,77m, até o marco MV D 25 de coordenadas 541957,342E e 6934059,300N; deste segue numa linha seca e quebrada de 286,44m até o marco MV D 26 de coordenadas 541712,754E e 6933944,248N; deste segue numa linha seca e quebrada de 30,165m, até o marco MV D 27 de coordenadas 541703,576E e 6933972,983N, cravado na margem direita do Rio Caveiras; deste segue na margem direita do Rio Caveiras numa distância de 248,75m, até o marco MV D 28 de coordenadas 541923,623E e 6934088,033N; deste cruza o leito do Rio Refuga Baiano numa distância de 22,44m, até o marco MV D 29 de coordenadas 541939,192E e 6934102,019N; deste segue na margem direita do Rio Caveiras numa distância de 1247,38m, até o marco MV D 30 de coordenadas 541399,556E e 6935073,972N; deste segue na margem direita do Rio Caveiras numa distância de 258,31m, até o marco MV D 31 de coordenadas 541173,687E e 6935122,729N; deste segue na margem direita do Rio Caveiras numa distância de 433,01m, até o marco MV D 32 de coordenadas 541046,918E e 6934729,639N; deste segue na margem direita do Rio Caveiras numa distância de 1919,33m, até o marco MV D 33 de coordenadas 539855,951E e 6934835,756N; deste segue na margem direita do Rio Caveiras numa distância de 1480,17m, até o marco MV D 34 de coordenadas 539400,331E e 6933589,550; deste segue na margem direita do Rio Caveiras numa distância de 111,14m, até o marco MV D 35 de coordenadas 539360,074E e 6933490,771N; deste segue na margem direita do Rio Caveiras numa distância de 229,43m, até o marco MV D 36 de coordenadas 539263,774E e 6933282,678N; deste segue na margem direita do Rio Caveiras numa distância de 1539,24m, até o marco MV D 37 de coordenadas 538131,618E e 6933263,532N; deste segue na margem direita do Rio Caveiras numa distância de 1026,20m, até o marco MV D 38 de coordenadas 537427,792E e 6933790,405N; deste segue na margem direita do Rio Caveiras numa distância de 427,75m, até o marco MV D 39 de coordenadas 537110,914E e 6934058,680N; deste segue na margem direita do Rio Caveiras numa distância de 1072,15m, até o marco MV D 40 de coordenadas 536815,805E e 6935068,355N; deste segue na margem direita do Rio Caveiras numa distância de 314,51m, até o marco MV D 41 de coordenadas 536565,899E e 6935227,932N; deste segue na margem direita do Rio Caveiras numa distância de 1499,73m, até o marco MV D 42 de coordenadas 535732,057E e 6934442,936N; deste segue na margem direita do Rio Caveiras numa distância de 758,96m, até o marco MV D 43 de coordenadas 535041,254E e 6934229,952N; deste segue na margem direita do Rio Caveiras numa distância de 600,41m, até o marco MV D 44 de coordenadas 534496,072E e 6934051,437N; deste segue na margem direita do Rio Caveiras numa distância de 2273,42m, até o marco MV D 01, onde teve início esta descrição. 

 

A Poligonal acima descrita possui um perímetro de 77,672 km e uma área de 169,3939 ha.

 

MARGEM ESQUERDA (MUNICÍPIO DE CAMPO BELO DO SUL) – Situada na margem esquerda do Rio Caveiras, atingindo 12 propriedades rurais, localizada no município de Campo Belo do Sul, com área de 190,61 ha, tem seu início no marco MV E 01 de coordenadas 533777,447E e 6934102,322N; deste segue na margem esquerda do Rio Caveiras numa distância de 434,41m, até o marco MV E 02 de coordenadas 533908,107E e 6933708,301N; deste segue na margem esquerda do Rio Caveiras numa distância de 246,11m, até o marco MV E 03 de coordenadas 533997,428E e 6933478N; deste segue na margem esquerda do Rio Caveiras numa distância de 114,46m, até o marco MV E 04 de coordenadas 534038,971E e 6933372,303N; deste segue na margem esquerda do Rio Caveiras numa distância de 310,32m, até o marco MV E 05 de coordenadas 534164,884E e 6933088,669N; deste segue na margem esquerda do Rio Caveiras numa distância de 165,85m, até o marco MV E 06 de coordenadas 534281,244E e 6932970,488N; deste segue na margem esquerda do Rio Caveiras numa distância de 760,11m, até o marco MV E 07 de coordenadas 534634,66E e 6933583,88N; deste segue na margem esquerda do Rio Caveiras numa distância de 1545,79m, até o marco MV E 08 de coordenadas 535547,65E e 6934387,01N; deste segue na margem esquerda do Rio Taimbé, num distância de 1226,52m, até o marco MV E 081 de coordenadas 535084,485E e 6933380,61N; deste segue na margem esquerda do Rio Taimbé numa distância de 955,47m, até o marco MV E 082 de coordenadas 535461,61E e 6932583,44N; deste segue na margem esquerda do Rio Taimbé numa distância de 420,47m, até o marco MV E 083 de coordenadas 535797,00 E e 6932427,14N; deste segue na margem esquerda do Rio Taimbé numa distância de 1009,82m, até o marco MV E 084 de coordenadas 536630,13E e 6932680,66N; deste segue na margem esquerda do Rio Taimbé numa distância de 1115,06m, até o marco MV E 32 de coordenadas 536204,002E e 6931899,607N; deste segue numa linha formada pela área de preservação permanente – APP, sendo formada pela distância de 30 metros à partir do limite definidor da cota de inundação do Reservatório da PCH João Borges (cota 771,5 metros) numa distância de 982,97m, até o marco MV E 33 de coordenadas 536588,311E e 6932627,344N; deste segue numa linha seca e quebrada de 1111,88m até o marco MV E 34 de coordenadas 535825,352E e 6932244,504N; deste segue numa linha seca e quebrada de 518,58m, até o marco MV E 35 de coordenadas 535431,392E e 6932550,195N; deste segue numa linha seca e quebrada de 1016,43m, até o marco MV E 36 de coordenadas 535060,120E e 6933403,062N; deste segue numa linha seca e quebrada de 296,62m, até o marco MV E 37 de coordenadas 534979,152E e 6933477,676N; deste segue numa linha seca e quebrada de 1477,86m, até o marco MV E 38 de coordenadas 534514,999E e 6932624,454N; deste segue numa linha seca e quebrada de 283,94m, até o marco MV E 39 de coordenadas 534306,073E e 6932524,750N; deste segue numa linha seca e quebrada de 59,16m, até o marco MV E 40 de coordenadas 534298,103E e 6932466,124N; deste segue numa linha seca e quebrada de 507,06m, até o marco MV E 41 de coordenadas 534272,261E e 6932105,132N; deste segue numa linha seca e quebrada de 296,86m, até o marco MV E 42 de coordenadas 534188,098E e 6932325,440N; deste segue numa linha seca e quebrada de 326,39m, até o marco MV E 43 de coordenadas 534026,727E e 6932563,472N; deste segue numa linha seca e quebrada de 263,66m, até o marco MV E 44 de coordenadas 534145,787E e 6933059,065N; deste segue numa linha seca e quebrada de 346,97m, até o marco MV E 45 de coordenadas 534102,943E e 6933059,065N; deste segue numa linha seca e quebrada de 521,26m, até o marco MV E 46 de coordenadas 533805,874E e 6933255,973N; deste segue numa linha seca e quebrada de 170,08m, até o marco MV E 47 de coordenadas 533850,847E e 6933409,704N; deste segue numa linha seca e quebrada de 300,267m, até o marco MV E 48 de coordenadas 533773,007E e 6933653,925N; deste segue numa linha seca e quebrada de 423,63m, até o marco MV E 49 de coordenadas 533653,726E e 6933981,226N; deste segue no azimute 280°15’58,49”, numa distância de 1053,64m até o marco MV E 50 de coordenadas 532616,95E e 6934169,00N; deste segue no azimute 12°28’49,34”, numa distância de 18,81m até o marco MV E 51 de coordenadas 532621,01E e 6934187,37N; deste segue no azimute 286°13’09,80”, numa distância de 27,86m até o marco MV E 52 de coordenadas 532594,26E e 6934195,15N; deste segue no azimute 195°54’35,48”, numa distância de 21,79m até o marco MV E 53 de coordenadas 532588,29E e 6934174,20N; deste segue no azimute 280°15’58,47”, numa distância de 108,16m até o marco MV E 54 de coordenadas 532481,85E e 6934193,47N; deste segue no azimute 262°16’06,97”, numa distância de 114,71m até o marco MV E 55 de coordenadas 532368,18E e 6934178,04N; deste segue no azimute 283°39’24,31”, numa distância de 155,82m até o marco MV E 56 de coordenadas 532216,76E e 6934214,83N; deste segue no azimute 308°00’11,92”, numa distância de 39,44m até o marco MV E 57 de coordenadas 532185,62E e 6934239,20N; deste segue no azimute 77°50’00,15”, numa distância de 95,73m até o marco AI3P2432 de coordenadas 532279,27E e 6934259,29N; deste segue no azimute 22°28’38”, numa distância de 80,15m até o marco AI3P2433 de coordenadas 532309,91E e 6934333,36N; deste segue no azimute 337°23’38”, numa distância de 87,63m até o marco AI3P2434 de coordenadas 532276,23E e 6934414,26N; deste segue no azimute 58°47’29”, numa distância de 268,13m até o marco AI3P2435 de coordenadas 532505,56E e 6934553,19N; deste segue no azimute 53°05’39”, numa distância de 30,88m até o marco AI3P2436 de coordenadas 532530,25E e 6934571,74N; deste segue no azimute 106°27’02”, numa distância de 116,60m até o marco AI3P2437 de coordenadas 532642,08E e 6934538,72N; deste segue no azimute 35°58’34”, numa distância de 168,53m até o marco AI3P2438 de coordenadas 532741,08E e 6934675,10N; deste segue no azimute 09°34’35”, numa distância de 193,55m até o marco AI3P2439 de coordenadas 532773,28E e 6934865,95N; deste segue no azimute 40°24’10”, numa distância de 81,71m até o marco AI3P2440 de coordenadas 532826,25E e 6934928,18N; deste segue no azimute 06°33’55”, numa distância de 77,40m até o marco AI3P2441 de coordenadas 532835,10E e 6934005,07N; deste segue no azimute 101°37’28”, numa distância de 222,13m até o marco AI3P2442 de coordenadas 533052,67E e 6934960,31N; deste segue no azimute 119°13’25”, numa distância de 166,93m até o marco AI3P2443 de coordenadas 533198,35E e 6934878,81N; deste segue no azimute 132°54’17”, numa distância de 73,68m até o marco AI3P2444 de coordenadas 533252,32E e 6934828,65N; deste segue no azimute 133°59’23”, numa distância de 75,91m até o marco AI3P2445 de coordenadas 533306,94E e 6934775,93N; deste segue no azimute 145°33’30”, numa distância de 62,33m até o marco AI3P2446 de coordenadas 533342,19E e 6934724,53N; deste segue no azimute 141°53’44”, numa distância de 73,70m até o marco AI3P2447 de coordenadas 533387,67E e 6934666,53N; deste segue no azimute 152°04’28”, numa distância de 247,37m até o marco AI3P2448 de coordenadas 533503,52E e 6934447,97N; deste segue no azimute 151°18’02”, numa distância de 194,08m até o marco AI3P2449 de coordenadas 533596,72E e 6934277,73N; deste segue no azimute 152°46’42”, numa distância de 58,62m até o marco AI3P2450 de coordenadas 533623,53E e 6934225,60N; deste segue no azimute 87°10’06”, numa distância de 50,12m até o marco AI3P2451 de coordenadas 533673,59E e 6934228,08N; deste segue no azimute 99°24’05”, numa distância de 43,90m até o marco AI3P2452 de coordenadas 533716,90E e 6934220,91N; deste segue no azimute 140°50’19”, numa distância de 83,87m até o marco AI3P2453 de coordenadas 533769,87E e 6934155,87N; deste segue no azimute 171°56’49”, numa distância de 54,09m até o marco MV E 01, onde teve início esta descrição.

 

A Poligonal acima descrita possui um perímetro de 43,124 km e uma área de 109,6457 ha.

 

MARGEM ESQUERDA (MUNICÍPIO DE LAGES) - Situada na margem esquerda do Rio Caveiras, atingindo 11 propriedades rurais, localizada no município de Lages, com área de 182,3404 ha, tem seu início no marco MV E 09, cravado na margem esquerda do Rio Caveiras, de coordenadas 535594,217E e 6934393,584N; deste segue na margem esquerda do Rio Caveiras numa distância de 969,96m, até o marco MV E 10 de coordenadas 536077,574E e 6934804,248N; deste segue na margem esquerda do Rio Caveiras numa distância de 1240,14m, até o marco MV E 11 de coordenadas 536842,519E e 6934713,299N; deste segue na margem esquerda do Rio Caveiras numa distância de 729,24m, até o marco MV E 12 de coordenadas 537042,810E e 6934050,376N; deste segue na margem esquerda do Rio Caveiras numa distância de 1412,25m, até o marco MV E 13 de coordenadas 537980,592E e 6933193,776N; deste segue na margem esquerda do Rio Caveiras numa distância de 337,99m, até o marco MV E 14 de coordenadas 538313,956E e 6933168,275N; deste segue na margem esquerda do Rio Caveiras numa distância de 2245,76m, até o marco MV E 15 de coordenadas 539660,658E e 6933893,304N; deste segue na margem esquerda do Rio Caveiras numa distância de 3968,04m, até o marco MV E 16 de coordenadas 541578,902E e 6934653,029N; deste segue na margem esquerda do Rio Caveiras numa distância de 945,94m, até o marco MV E 17 de coordenadas 541688,245E e 6934022,385N; deste segue numa linha seca e quebrada de 31,46m, até o marco MV E 18, definido pela intersecção do polígono definidor da área de preservação permanente – APP, sendo este formado pela distância de 30 metros à partir do limite definidor da cota de inundação do Reservatório da PCH João Borges (cota 771,5 metros), de coordenadas 541678,415E e 6934051,760N; deste segue numa linha seca e quebrada de 879,66m, até o marco MV E 19 de coordenadas 541559,554E e 6934628,902N; deste segue numa linha seca e quebrada de 4168,23m, até o marco MV E 20 de coordenadas 539832,979E e 6933853,830N; deste segue numa linha seca e quebrada de 5581,79m, até o marco MV E 21 de coordenadas 538924,476E e 6931703,071N; deste segue numa linha seca e quebrada de 207,41m, até o marco MV E 22 de coordenadas 538756,682E e 6931678,621N; deste segue numa linha seca e quebrada de 233,72m, até o marco MV E 23 de coordenadas 538701,039E e 6931882,203N; deste segue numa linha seca e quebrada de 2620,13m, até o marco MV E 24 de coordenadas 537902,967E e 6932615,337N; deste segue numa linha seca e quebrada de 2227,74m, até o marco MV E 25 de coordenadas 536962,533E e 6933885,825N; deste segue numa linha seca e quebrada de 1000,45m, até o marco MV E 26 de coordenadas 536735,932E e 6934637,844N; deste segue numa linha seca e quebrada de 1398,30m, até o marco MV E 27 de coordenadas 536301,526E e 6934458,097N; deste segue numa linha seca e quebrada de 5015,31m, até o marco MV E 28 de coordenadas 536463,442E e 6932859,125N; deste segue numa linha seca e quebrada de 25,24m, até o marco MV E 29 de coordenadas 536474,560E e 6932882,135N; deste segue numa linha seca e quebrada de 850,11m, até o marco MV E 30 de coordenadas 536923,816E e 6932308,736N; deste segue numa linha seca e quebrada de 1107,44m, até o marco MV E 31 de coordenadas 536211,429E e 6931873,822N; deste segue na margem direita do Rio Taimbé numa distância de 1411,93m, até o marco MV E 311 de coordenadas 536444,20E e 6932817,18N; deste segue na margem direita do Rio Taimbé numa distância de 3352,11m, até o marco MV E 09, onde teve início esta descrição.

 

A Poligonal acima descrita possui um perímetro de 88,378 km e uma área de 182,3404 ha.

 

Os traçados anteriormente descritos possuem uma extensão total de 545,25 hectares, nos municípios São José do Cerrito, Campo Belo do Sul e Lages, situados dentro dos limites definidores do Estado de Santa Catarina.

 

Art. 2^o Fica autorizada a ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. a invocar quando necessário que o empreendimento denominado de PCH João Borges é considerado de utilidade pública e de alta relevância ao interesse nacional.

 

Parágrafo único. A ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. não poderá invocar este Decreto para fins de desapropriação, instituição de servidão ou emissão de posse, sendo que estas serão autorizadas pela Agência Reguladora competente.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 11 de fevereiro de 2008.

 

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

Governador do Estado