DECRETO N^o 228, de 24 de abril de 2007

 

Nomeia novos membros efetivos e suplentes do Conselho Estadual de Alimentação Escolar - CEAE.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício, no uso da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, bem como as disposições do art. 3º da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001 e da Lei nº 11.720, de 22 de maio de 2001 e da Resolução/FNDE nº 32, de 10 de agosto de 2006,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1^o Ficam nomeados como novos membros efetivos e suplentes do Conselho Estadual de Alimentação Escolar, os indivíduos abaixo relacionados:

 

I - representando o Poder Executivo: Salete Marlene Cadori Aguiar, Assistente Técnico-Pedagógico, como titular e Eliane Medeiros Wagenführ, Analista Técnico em Gestão Educacional, como suplente;

II – representando a Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina: Alésio dos Passos Santos, como titular e Marilu Lima de Oliveira, como suplente;

III – representando os professores do Ensino Fundamental da Rede Pública Estadual de Ensino: Maria de Lourdes Lisboa e Elenice Wagner Massena, como titulares e Patrícia de Oliveira Domingues Andrade e Carlise Stein Spies, como suplentes;

IV – representando os pais de alunos do Ensino Fundamental: Pedro José Geib e Luciana Gava, como titulares e Marlene C. Pereira e Sandra Aparecida Scarabelot, como suplentes;

V – representando a Sociedade Civil: Ana Jeanette Lopes de Haro, como titular e o Antônio Augusto Mendes dos Santos, como suplente.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 24 de abril de 2007

 

LEONEL ARCÂNGELO PAVAN

Governador do Estado, em exercício