DEC-003969

DECRETO N^o 3.969, de 25 de janeiro de 2006

Homologa Situação de Emergência e estabelece outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, e nos termos do art. 11, da Lei n^o 10.925, de 22 de setembro de 1998, e § 1^o do art. 17, do Decreto Federal n^o 5.376, de 17 de fevereiro de 2005 e pela Resolução n^o 03, do Conselho Nacional de Defesa Civil, de 2 de julho de 1999,

D E C R E T A :

Art. 1^o Ficam homologadas as Situações de Emergência declaradas nos Municípios abaixo relacionados:

I. Alto Bela Vista – Decreto Municipal nº 660 de 06 de janeiro de 2006, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

II. Águas de Chapecó – Decreto Municipal nº 007 de 12 de janeiro de 2006, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

III. Arabutã – Decreto Municipal nº 408 de 29 de dezembro de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

IV. Arvoredo – Decreto Municipal nº 276 de 03 de janeiro de 2006, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

V. Bom Jesus – Decreto Municipal nº 127 de 21 de dezembro de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

VI. Campos Novos – Decreto Municipal nº 5.148 de 06 de janeiro de 2006, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

VII. Cordilheira Alta – Decreto Municipal nº 397 de 29 de dezembro de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

VIII. Coronel Freitas – Decreto Municipal nº 4.121 de 27 de dezembro de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

IX. Entre Rios – Decreto Municipal nº 206 de 28 de dezembro de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

X. Erval Velho – Decreto Municipal nº 1.008 de 04 de janeiro de 2006, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

XI. Faxinal dos Guedes – Decreto Municipal nº 327 de 29 de dezembro de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

XII. Formosa do Sul – Decreto Municipal nº 1.791 de 27 de dezembro de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

XIII. Herval d’Oeste – Decreto Municipal nº 2.012 de 29 de dezembro de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

XIV. Ibiam – Decreto Municipal nº 1.390 de 06 de Janeiro de 2006, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

XV. Ipira – Decreto Municipal nº 156 de 23 de dezembro de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

XVI. Ipuaçu – Decreto Municipal nº 200 de 21 de dezembro de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

XVII. Ipumirim – Decreto Municipal nº 1.340 de 02 de janeiro de 2006, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

XVIII. Irani – Decreto Municipal nº 114 de 27 de dezembro de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

XIX. Itá – Decreto Municipal nº 002 de 06 de janeiro de 2006, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

XX. Jaborá – Decreto Municipal nº 858 de 29 de dezembro de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

XXI. Jardinópolis – Decreto Municipal nº 2.100 de 21 de dezembro de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

XXII. Lajeado Grande – Decreto Municipal nº 009 de 05 de janeiro de 2006, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

XXIII. Lindóia do Sul – Decreto Municipal nº 1.384 de 02 de janeiro de 2006, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

XXIV. Marema – Decreto Municipal nº 203 de 27 de dezembro de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

XXV. Ouro – Decreto Municipal nº 146 de 30 de dezembro de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

XXVI. Ouro Verde – Decreto Municipal nº 1.421 de 16 de dezembro de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

XXVII. Palma Sola – Decreto Municipal nº 003 de 11 de janeiro de 2006, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

XXVIII. Peritiba – Decreto Municipal nº 2.602 de 14 de dezembro de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

XXIX. Piratuba – Decreto Municipal nº 003 de 11 de janeiro de 2006, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

XXX. Ponte Serrada – Decreto Municipal nº 109 de 29 de dezembro de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

XXXI. Presidente Castelo Branco – Decreto Municipal nº D/2.275 de 22 de dezembro de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

XXXII. Quilombo – Decreto Municipal nº 383 de 19 de dezembro de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

XXXIII. Santiago do Sul – Decreto Municipal nº 266 de 23 de dezembro de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

XXXIV. Tangará – Decreto Municipal nº 001 de 09 de janeiro de 2006, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

XXXV. Xavantina – Decreto Municipal nº 003 de 05 de janeiro de 2006, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

XXXVI. Xaxim – Decreto Municipal nº 006 de 06 de janeiro de 2006, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

Art. 2^o Compete ao Departamento Estadual de Defesa Civil a aplicação das medidas previstas no art. 6^o, da Lei n^o 10.925, de 22 de setembro de 1998.

Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, contados os prazos a partir das respectivas datas de decretação nos municípios.

Florianópolis, 25 de janeiro de 2006

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

Governador do Estado