DECRETO Nº 4.592, de 31 de julho de 2006

 

Homologa Resolução 006/CES/2006, do Conselho Estadual de Saúde de Santa Catarina.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e IV, da Constituição do Estado,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica homologada a Resolução 006/CES/2006, do Conselho Estadual de Saúde, que aprova o Relatório de Gestão da Secretaria de Estado da Saúde, exercício 2005.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Florianópolis, 31 de julho de 2006

 

EDUARDO PINHO MOREIRA

Governador do Estado