DECRETO Nº 754, de 29 de outubro de
2007
Autoriza doação de bens móveis inservíveis.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, o art. 6o da Lei no 5.164, de 27 de novembro de 1975, alterada pela Lei no 11.168, de 5 de novembro de 1999 e o que consta dos Processos SEAP nos 13359/070; 13362/070; 13357/077; 13358/073; 13363/077; 13360/078; 13348/078; 13352/075; 13351/079; 13346/075; 13356/070; 13347/071; 13350/072; 13361/074; 13345/079; 13354/078; 13353/071; 13349/074 e 13355/074,
D E C R E T A :
Art. 1o Fica a Secretaria de Estado da Administração - SEA, autorizada a doar aos seguintes Municípios:
I - Abdon Batista, o veículo marca GM, modelo Celta, placa MBO-7983, ano de fabricação 2002, chassi no 9BGRD08Z02G156428, pertencente à frota da Secretaria de Estado da Saúde - SES e transferido para a Secretaria de Estado da Administração/Fundo de Materiais, Publicações e Impressos Oficiais/SEA, por meio da Portaria no 460, publicada no DOE de 22/8/07;
II - Água Doce, o veículo marca GM, modelo Celta, placa MBO-5813, ano de fabricação 2002, chassi no 9BGRD08Z02G157753, pertencente à frota da Secretaria de Estado da Saúde - SES e transferido para a Secretaria de Estado da Administração/Fundo de Materiais, Publicações e Impressos Oficiais/SEA, por meio da Portaria no 460, publicada no DOE de 22/8/07;
III - Alto Bela Vista, o veículo marca GM, modelo Celta, placa MBO-6043, ano de fabricação 2002, chassi no 9BGRD08Z02G156786, pertencente à frota da Secretaria de Estado da Saúde - SES e transferido para a Secretaria de Estado da Administração/Fundo de Materiais, Publicações e Impressos Oficiais/SEA, por meio da Portaria no 460, publicada no DOE de 22/8/07;
IV - Angelina, o veículo marca GM, modelo Celta, placa MBO-7653, ano de fabricação 2002, chassi no 9BGRD08Z02G156067, pertencente à frota da Secretaria de Estado da Saúde - SES e transferido para a Secretaria de Estado da Administração/Fundo de Materiais, Publicações e Impressos Oficiais/SEA, por meio da Portaria no 460, publicada no DOE de 22/8/07;
V - Anitápolis, o veículo marca GM, modelo Celta, placa MBO-6993, ano de fabricação 2002, chassi no 9BGRD08Z02G158790, pertencente à frota da Secretaria de Estado da Saúde - SES e transferido para a Secretaria de Estado da Administração/Fundo de Materiais, Publicações e Impressos Oficiais/SEA, por meio da Portaria no 460, publicada no DOE de 22/8/07;
VI - Arvoredo, o veículo marca GM, modelo Celta, placa MBO-6663, ano de fabricação 2002, chassi no 9BGRD08Z02G155584, pertencente à frota da Secretaria de Estado da Saúde - SES e transferido para a Secretaria de Estado da Administração/Fundo de Materiais, Publicações e Impressos Oficiais/SEA, por meio da Portaria no 460, publicada no DOE de 22/8/07;
VII - Balneário Gaivota, o veículo marca GM, modelo Celta, placa MBO-6243, ano de fabricação 2002, chassi no 9BGRD08Z02G155332, pertencente à frota da Secretaria de Estado da Saúde - SES e transferido para a Secretaria de Estado da Administração/Fundo de Materiais, Publicações e Impressos Oficiais/SEA, por meio da Portaria no 460, publicada no DOE de 22/8/07;
VIII - Bocaina do Sul, o veículo marca GM, modelo Celta, placa MBO-7783, ano de fabricação 2002, chassi no 9BGRD08Z02G156057, pertencente à frota da Secretaria de Estado da Saúde - SES e transferido para a Secretaria de Estado da Administração/Fundo de Materiais, Publicações e Impressos Oficiais/SEA, por meio da Portaria no 460, publicada no DOE de 22/8/07;
IX - Bombinhas, o veículo marca GM, modelo Celta, placa MBO-6343, ano de fabricação 2002, chassi no 9BGRD08Z02G156071, pertencente à frota da Secretaria de Estado da Saúde - SES e transferido para a Secretaria de Estado da Administração/Fundo de Materiais, Publicações e Impressos Oficiais/SEA, por meio da Portaria no 460, publicada no DOE de 22/8/07;
X - Bom Jesus, o veículo marca GM, modelo Celta, placa MBO-7143, ano de fabricação 2002, chassi no 9BGRD08Z02G157569, pertencente à frota da Secretaria de Estado da Saúde - SES e transferido para a Secretaria de Estado da Administração/Fundo de Materiais, Publicações e Impressos Oficiais/SEA, por meio da Portaria no 460, publicada no DOE de 22/8/07;
XI - Braço do Trombudo, o veículo marca GM, modelo Celta, placa MBO-6013, ano de fabricação 2002, chassi no 9BGRD08Z02G156316, pertencente à frota da Secretaria de Estado da Saúde - SES e transferido para a Secretaria de Estado da Administração/Fundo de Materiais, Publicações e Impressos Oficiais/SEA, por meio da Portaria no 460, publicada no DOE de 22/8/07;
XII - Caibi, o veículo marca GM, modelo Celta, placa MBO-6943, ano de fabricação 2002, chassi no 9BGRD08Z02G155225, pertencente à frota da Secretaria de Estado da Saúde - SES e transferido para a Secretaria de Estado da Administração/Fundo de Materiais, Publicações e Impressos Oficiais/SEA, por meio da Portaria no 460, publicada no DOE de 22/8/07;
XIII - Canelinha, o veículo marca GM, modelo Celta, placa MBO-5963, ano de fabricação 2002, chassi no 9BGRD08Z02G158183, pertencente à frota da Secretaria de Estado da Saúde - SES e transferido para a Secretaria de Estado da Administração/Fundo de Materiais, Publicações e Impressos Oficiais/SEA, por meio da Portaria no 460, publicada no DOE de 22/8/07;
XIV - Canoinhas, o veículo marca GM, modelo Celta, placa MBO-6513, ano de fabricação 2002, chassi no 9BGRD08Z02G155851, pertencente à frota da Secretaria de Estado da Saúde - SES e transferido para a Secretaria de Estado da Administração/Fundo de Materiais, Publicações e Impressos Oficiais/SEA, por meio da Portaria no 460, publicada no DOE de 22/8/07;
XV - Capão Alto, o veículo marca GM, modelo Celta, placa MBO-6473, ano de fabricação 2002, chassi no 9BGRD08Z02G155591, pertencente à frota da Secretaria de Estado da Saúde - SES e transferido para a Secretaria de Estado da Administração/Fundo de Materiais, Publicações e Impressos Oficiais/SEA, por meio da Portaria no 460, publicada no DOE de 22/8/07;
XVI - Coronel Martins, o veículo marca GM, modelo Celta, placa MBO-6483, ano de fabricação 2002, chassi no 9BGRD08Z02G157332, pertencente à frota da Secretaria de Estado da Saúde - SES e transferido para a Secretaria de Estado da Administração/Fundo de Materiais, Publicações e Impressos Oficiais/SEA, por meio da Portaria no 460, publicada no DOE de 22/8/07;
XVII - Jupiá, o veículo marca GM, modelo Celta, placa MBO-6353, ano de fabricação 2002, chassi no 9BGRD08Z02G158792, pertencente à frota da Secretaria de Estado da Saúde - SES e transferido para a Secretaria de Estado da Administração/Fundo de Materiais, Publicações e Impressos Oficiais/SEA, por meio da Portaria no 460, publicada no DOE de 22/8/07;
XVIII - Major Vieira, o veículo marca GM, modelo Celta, placa MBO-5593, ano de fabricação 2002, chassi no 9BGRD08Z02G157545, pertencente à frota da Secretaria de Estado da Saúde - SES e transferido para a Secretaria de Estado da Administração/Fundo de Materiais, Publicações e Atos Oficiais/SEA, por meio da Portaria no 460, publicada no DOE de 22/8/07;
XIX - Ouro Verde, o veículo marca GM, modelo Celta, placa MBO-5573, ano de fabricação 2002, chassi no 9BGRD08Z02G156795, pertencente à frota da Secretaria de Estado da Saúde - SES e transferido para a Secretaria de Estado da Administração/Fundo de Materiais, Publicações e Atos Oficiais/SEA, por meio da Portaria no 460, publicada no DOE de 22/8/07.
Art. 2o Os Donatários deverão efetuar a transferência de propriedade dos veículos junto ao Órgão de Trânsito dentro do prazo legal.
Art. 3o A Secretaria de Estado da Administração – SEA, expedirá os atos necessários à formalização da doação.
Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 29 de outubro de 2007.
Governador do Estado, em exercício