DECRETO Nº 1.711, de 24 de setembro de 2008.

 

Decreta Luto Oficial.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, e

 

CONSIDERANDO o falecimento do nobre magistrado MARCUS PINA MUGNAINI;

 

CONSIDERANDO sua ilustre contribuição à melhoria da prestação jurisdicional da Justiça do Trabalho no Estado de Santa Catarina;

 

CONSIDERANDO sua atuação como membro do Tribunal Superior do Trabalho e posterior compartilhamento da grandiosidade do seu ministério para com a sociedade catarinense;

 

CONSIDERANDO o cidadão honrado, reserva moral e ética para a Magistratura,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1^o Fica decretado Luto Oficial em todo o território catarinense, no período de 3 (três) dias, a contar do dia 24 de setembro do corrente ano, em sinal de pesar pelo falecimento do senhor MARCUS PINA MUGNAINI.

 

Art. 2^o Todos os órgãos da administração direta e indireta do Estado manterão, durante este período, Luto Oficial.

 

Art. 3^o Este de Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 24 de setembro de 2008.

 

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

            Governador do Estado