DECRETO Nº 2.494, de 29 de setembro de 2004

 

Exclui trecho de rodovia no Plano Rodoviário Estadual.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência que lhe confere o art. 71, incisos I, III e IV da Constituição do Estado,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Fica  excluído do Plano Rodoviário Estadual o segmento da SC-425, localizado entre o início da Ponte s/ o Rio Areia (km 51,025) e o início da Ponte s/ o Rio Canoas (km 57,175), na área urbana do município de Otacílio Costa, com 6,150 km de extensão.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 29 de setembro de 2004

 

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

Governador do Estado