DECRETO No 2.973, de 3 de
fevereiro de 2010
Regulamenta as funções exercidas pelos ocupantes de cargo de provimento
efetivo lotados na
Secretaria de Estado da Administração e estabelece outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA
CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71,
incisos I, III e IV, da Constituição do Estado, e nos termos da Lei
Complementar nº 311, de 12 de dezembro de 2005,
D E C R E T A:
Art. 1º As funções exercidas pelos
ocupantes de cargos de provimento efetivo de Analista Técnico em Gestão
Pública, lotados na Secretaria de Estado da Administração - SEA, são as
descritas no Anexo Único deste Decreto.
Parágrafo
único. A função desempenhada pelo servidor está diretamente relacionada com o cargo que ocupava quando da publicação da Lei Complementar
nº 311, de 12 de dezembro de 2005, referente à estrutura de cargos da
Lei Complementar n° 81, de 10 de março de 1993, respeitada a
escolaridade e o requisito de formação profissional.
Art. 2º Ao servidor que ingressou no serviço público após a
publicação da Lei Complementar nº 311, de 12 de dezembro de 2005, não
alcançado pelo parágrafo único do artigo anterior, aplicar-se-á a função
exigida no edital do concurso público.
Parágrafo único. O servidor que ingressou na
Secretaria de Estado da Administração - SEA no cargo de Analista Técnico de
Gestão Pública, Classe III, em que a exigência era apenas a conclusão do ensino
médio, exerce a função de Técnico em Atividades Administrativas.
Art. 3º Na ausência de equivalência
com as funções previstas do Anexo Único deste Decreto, o servidor desempenhará
as atribuições da função de Analista Técnico Administrativo ou Técnico em
Atividades Administrativas, de acordo com o grau de escolaridade do cargo que
ocupava quando da publicação da Lei Complementar nº 311, de 12 de
dezembro de 2005.
Art. 4º As
atribuições gerais do cargo de Analista Técnico de Gestão Pública são aquelas
previstas nos Anexos II - A a II - D da Lei
Complementar nº 311, de 12 de dezembro de 2005.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 3 de fevereiro de 2010.
Governador do Estado
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DENOMINAÇÃO DO CARGO |
FUNÇÕES ESPECÍFICAS - DESCRIÇÃO DAS
FUNÇÕES |
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ANALISTA
TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA CLASSE IV |
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: ADMINISTRADOR DESCRIÇÃO:
Desenvolve estudo, pesquisa, elaboração, implantação, acompanhamento,
coordenação e controle de planos, programas e projetos relacionados à
administração de pessoal, de material, financeira, de organização, de métodos
e de planejamento. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de
Curso Superior em Administração, com registro no respectivo Conselho
Regional. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas
semanais. DENOMINAÇÃO
DA FUNÇÃO: ANALISTA DE INFORMÁTICA DESCRIÇÃO: Analisa,
projeta e executa sistemas de processamento de dados, estudando as
necessidades, possibilidades e métodos referentes aos mesmos, para assegurar
a exatidão e rapidez dos diversos tratamentos de informações. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de
Curso Superior em Informática ou curso superior equivalente, com registro no
órgão competente. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas
semanais. DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: ANALISTA TÉCNICO
ADMINISTRATIVO I DESCRIÇÃO: Executa pesquisas, estudos,
controle, acompanhamento, avaliação, implantação e a coordenação de ações,
programas, planos e projetos de natureza técnica e administrativa. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de
Curso Superior, licenciatura curta. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas
semanais. DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: ANALISTA TÉCNICO
ADMINISTRATIVO II DESCRIÇÃO: Executa pesquisas, estudos,
controle, acompanhamento, avaliação, implantação e a coordenação de ações,
programas, planos e projetos de natureza técnica e administrativa. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de
Curso Superior, licenciatura plena. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas
semanais. DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL
DESCRIÇÃO: Desenvolve ação de planejamento, coordenação,
orientação, supervisão, execução e avaliação de atividades relacionadas ao
diagnóstico, desenvolvimento e tratamento de aspectos sociais. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de
Curso Superior em Serviço Social, com registro no respectivo Conselho
Regional. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: bibliotecário
DESCRIÇÃO: Organiza, dirige e executa trabalhos
técnicos relativos às atividades biblioteconômicas, desenvolvendo sistemas
com objetivo de armazenar e recuperar informações de caráter geral ou
especifico, colocando-as à disposição dos usuários quer de arquivos,
bibliotecas ou centros de documentação. HABILITAÇÃO
PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Biblioteconomia, com registro no
respectivo Conselho Regional. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas
semanais. DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: CONTADOR
DESCRIÇÃO: Desenvolve atividades relativas aos atos
e fatos da contabilidade orçamentária, financeira e patrimonial,
compreendendo a elaboração e análise de balancetes, balanços, registro e
demais demonstrações contábeis. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de
Curso Superior em Ciências Contábeis, com registro no respectivo Conselho
Regional. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas
semanais. DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: ECONOMISTA
DESCRIÇÃO: Desenvolve estudos, pesquisas, análises,
planejamento e previsões de natureza econômica, financeira e orçamentária,
aplicando os princípios e as teorias da economia no tratamento das questões,
a fim de formular soluções e diretrizes para os problemas da administração
pública. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de
Curso Superior em Economia, com registro no respectivo Conselho Regional. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas
semanais. DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: ENFERMEIRO
DESCRIÇÃO: Desenvolve serviços de enfermagem,
empregando processos de rotina e/ou específico. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de
Curso Superior em Enfermagem, com registro no respectivo Conselho Regional. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas
semanais. ESPECIALIDADE: ENFERMAGEM DO TRABALHO
DESCRIÇÃO: Desenvolve ações voltadas a
promoção de saúde ocupacional, higiene e segurança do trabalho e de prevenção
de acidentes e doenças profissionais e do trabalho. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de
Curso Superior em Enfermagem, com especialização em Enfermagem do Trabalho,
com registro no respectivo Conselho Regional. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: ENGENHEIRO
DESCRIÇÃO: Executa atividades relacionadas ao
aproveitamento e utilização de recursos naturais, meios de locomoção e
comunicações, edificações, serviços e equipamentos urbanos, rurais e
regionais, nos seus aspectos técnicos e artísticos, instalações e meios de
acesso a costas, cursos e massas de água e extensões terrestres e
desenvolvimento industrial e agropecuária. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de
Curso Superior em Engenharia, com registro no respectivo Conselho Regional. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas
semanais. ESPECIALIDADE: SEGURANÇA DO TRABALHO
DESCRIÇÃO: Desenvolve atividades
relativa à área de segurança do trabalho, propondo normas e medidas
corretivas e preventivas contra acidentes, indicando equipamentos de
segurança. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de
Curso Superior em Engenharia, com especialização em Segurança do Trabalho,
com registro no respectivo Conselho Regional. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: FARMACÊUTICO
DESCRIÇÃO: Desenvolve tarefas específicas de
provisão, preparo e armazenamento, estocagem e dispensação de produtos e
similares da área farmacêutica. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão do
Curso Superior em Farmácia, com registro no respectivo Conselho Regional. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: FISIOTERAPEUTA
DESCRIÇÃO: Emprega agentes físicos, químicos e
mecânicos para reabilitar portadores de lesão temporária ou permanente. HABILITAÇÃO
PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Fisioterapia, com registro no
respectivo Conselho Regional. JORNADA
DE TRABALHO: 40 horas semanais. DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: MÉDICO
DESCRIÇÃO:
Efetua exames médicos, emite diagnósticos, prescreve medicamentos e realiza
outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de
Curso Superior em Medicina, com registro no respectivo Conselho Regional. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas
semanais. DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: MÉDICO PERITO
DESCRIÇÃO: Avalia a capacidade de trabalho do
servidor através de exame clínico, da análise de documentos, provas e laudos,
emiti laudo conclusivo do exame pericial e subsidia tecnicamente a decisão
para a concessão de benefícios. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de
Curso Superior em Medicina, com registro no respectivo Conselho Regional. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas
semanais. DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: NUTRICIONISTA
DESCRIÇÃO: Planeja, coordena e supervisiona
serviços e programas de nutrição clínica, ambulatorial, administração de
serviços de alimentação, saúde pública e educação. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de
Curso Superior em Nutrição, com registro no respectivo Conselho Regional. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas
semanais. DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: ODONTÓLOGO
DESCRIÇÃO: Diagnostica e trata afecções da boca, dentes e região
maxilofacial, utilizando processos clínicos ou cirúrgicos. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de
Curso Superior em Odontologia, com registro no respectivo Conselho Regional. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas
semanais. DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: PEDAGOGO
DESCRIÇÃO: Planeja, coordena, orienta,
supervisiona, controla, executa e avalia qualquer atividade que implique na
aplicação dos conhecimentos da área pedagógica. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em
Pedagogia, com registro no Ministério da Educação e Cultura - MEC. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: PSICÓLOGO
DESCRIÇÃO: Desenvolve serviços relacionados à
problemática pessoal, educacional e organizacional, e a estudos clínicos
individuais e coletivos. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de
Curso Superior em Psicologia, com registro no respectivo Conselho Regional. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas
semanais. DENOMINAÇÃO
DA FUNÇÃO: SANITARISTA
DESCRIÇÃO: Atividade de execução qualificada de
saúde pública, envolvendo estudo, coordenação, supervisão, execução,
avaliação de ações de saúde, especialmente na área de atuação básica. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Conclusão do Curso Superior com
especialização em saúde pública. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas
semanais. DENOMINAÇÃO
DA FUNÇÃO: TÉCNICO EM ASSUNTOS DE INFORMÁTICA DESCRIÇÃO: Analisa,
projeta e executa sistemas de processamento de dados, estudando as
necessidades, possibilidades e métodos referentes aos mesmos, para assegurar
a exatidão e rapidez dos diversos tratamentos de informações. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de
Curso Superior em Informática ou curso superior equivalente, com registro no
órgão competente. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas
semanais. |
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ANALISTA TÉCNICO DE GESTÃO PÚBLICA
CLASSE III |
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: AGENTE EM ATIVIDADES DE SAÚDE II
DESCRIÇÃO: Desenvolve atividades auxiliares na área
dos serviços de saúde ligados a área técnica, laboratorial, sanitária e
hospitalar em geral no apoio aos técnicos de saúde. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Conclusão de curso de ensino médio (2º
grau) e formação na área de atuação. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas
semanais. DENOMINAÇÃO
DA FUNÇÃO: ARTÍFICE II DESCRIÇÃO: Abrange
serviços especializados de natureza profissional nas áreas de manutenção,
confecção, produção e operação de ferramentas e maquinário em geral. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Conclusão de Curso de Ensino Médio (2º
grau). JORNADA DE TRABALHO: 40 horas
semanais. DENOMINAÇÃO
DA FUNÇÃO: INSTRUTOR DESCRIÇÃO: executa
atividades com habilitação especial abrangendo o exercício de ações formais e
informais, de orientação educacional e preparação para o desempenho
profissional. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Conclusão de Curso de Ensino Médio (2º
grau). JORNADA DE TRABALHO: 40 horas
semanais. DENOMINAÇÃO
DA FUNÇÃO: MOTORISTA DESCRIÇÃO: Conduz e conserva veículos motorizados,
utilizados no transporte oficial de passageiros e cargas. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de
Curso de Ensino Médio (2º
grau) e Carteira Nacional de Habilitação compatível com a função. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas
semanais. DENOMINAÇÃO
DA FUNÇÃO: OPERADOR DE EQUIPAMENTOS DESCRIÇÃO: Desenvolve serviços relacionados à
operação e manutenção de máquinas e equipamentos. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Conclusão de Curso de Ensino Médio (2º
grau). JORNADA DE TRABALHO: 40 horas
semanais. DENOMINAÇÃO
DA FUNÇÃO: OPERADOR GRÁFICO DESCRIÇÃO: Abrange serviços especializados de
confecção de produtos e operação de equipamentos e maquinários gráficos. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Conclusão de Curso de Ensino Médio (2º
grau). JORNADA DE TRABALHO: 40 horas
semanais. DENOMINAÇÃO
DA FUNÇÃO: TÉCNICO EM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DESCRIÇÃO: Organiza e executa serviços auxiliares
nas áreas técnicas e administrativas. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Conclusão de Curso de Ensino Médio (2º
grau). JORNADA DE TRABALHO: 40 horas
semanais. DENOMINAÇÃO
DA FUNÇÃO: TÉCNICO EM ATIVIDADES DE ENGENHARIA DESCRIÇÃO: Desenvolve
atividade de caráter técnico concernente a levantamento da superfície e
subsolo da terra, de sua topografia natural; a execução de trabalhos de
construção civil, sob a direção de um Engenheiro ou Arquiteto; a medição com
auxílio de instrumentos de agrimensura, trabalhos de laboratório
físico-químico, instalações de aparelhos e equipamentos elétricos, bem como
outros serviços auxiliares de engenharia. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Conclusão de curso de formação em Técnico
de Engenharia em suas habilitações específicas, com registro no respectivo
Conselho Regional da Profissão. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas
semanais. DENOMINAÇÃO
DA FUNÇÃO: TÉCNICO EM ATIVIDADES DE SAÚDE DESCRIÇÃO: Desenvolve
serviços referentes à citotecnia, epidemiologia, saneamento, vigilância
sanitária, serviços auxiliares de obstetrícia, serviços de enfermagem em
geral, serviços auxiliares de operação e manutenção de Raio X, revelação
radiográfica, execução de serviços de laboratório, serviços auxiliares de
fisioterapia, serviços de massagens e prótese ortopédica. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Conclusão de curso técnico de ensino
médio na área de atuação e registro no respectivo Conselho Regional da
Profissão, quando houver. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas
semanais. DENOMINAÇÃO
DA FUNÇÃO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE DESCRIÇÃO: Auxilia na execução das atividades
relativas aos atos e fatos da contabilidade orçamentária, financeira e
patrimonial. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Conclusão de curso técnico em
Contabilidade ou habilitação legal equivalente, com registro no respectivo
Conselho Regional da Profissão. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas
semanais. DENOMINAÇÃO
DA FUNÇÃO: TÉCNICO EM DESENHO DESCRIÇÃO: Executa desenhos para
projetos de engenharia, construção e fabricação, mapas, gráficos e outros
trabalhos técnicos. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Conclusão de Curso de Ensino Médio e curso de formação na área de
desenho. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: TÉCNICO EM enfermagem DO TRABALHO
DESCRIÇÃO: Desempenha atividades técnicas de
enfermagem na área da saúde ocupacional, em conformidade com as normas e
procedimentos de biossegurança. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso
de Ensino Médio e formação na área de Segurança do Trabalho. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas
semanais. DENOMINAÇÃO
DA FUNÇÃO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA DESCRIÇÃO: Instala, configura e utiliza
componentes e redes de computadores, aplicativos e sistemas operacionais,
desenvolve programas de computadores, integrado à tecnologia de banco de
dados, rede de computadores e web; administra os diversos serviços de banco
de dados e redes de computadores. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão do
Curso de Ensino Médio e formação na área de Informática. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas
semanais. DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
DESCRIÇÃO: Orienta, coordena e fiscaliza a
observância dos preceitos legais de proteção ao trabalho, investigando riscos
e causas de acidentes e aplicando esquemas de prevenção aos mesmos. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso
de Ensino Médio e formação na área de Segurança do Trabalho. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas
semanais. |
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ANALISTA TÉCNICO DE GESTÃO
PÚBLICA CLASSE II
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DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: AGENTE EM ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
DESCRIÇÃO: Executa atividades de apoio ao
desenvolvimento dos trabalhos de natureza técnica e administrativa, efetuando
serviços de rotina. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Conclusão de Curso de Ensino Fundamental
(1º grau). JORNADA DE TRABALHO: 40 horas
semanais. DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: ARTÍFICE I
DESCRIÇÃO: Desempenha tarefas
profissionais de natureza operacional e artesanal, nas áreas de produção,
manutenção e serviços, sujeitos a supervisão e orientação especializada. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Conclusão de Curso de Ensino Fundamental
(1º grau). JORNADA DE TRABALHO: 40 horas
semanais. |
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ANALISTA TÉCNICO DE GESTÃO PÚBLICA
CLASSE I |
DENOMINAÇÃO
DA FUNÇÃO: AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS DESCRIÇÃO: Executa trabalhos de natureza operacional, abrangendo
serviços braçais, de zeladoria e limpeza, copa, protocolo e vigilância. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Conclusão da 4ª série do Ensino
Fundamental (1º grau). JORNADA DE TRABALHO: 40 horas
semanais. |