DECRETO N^o 2.904, de 31 de janeiro de 2005

 

Homologa Situação de Emergência e estabelece outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,  usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, e nos termos do art. 11, da Lei n^o 10.925, de 22 de setembro de 1998, e do art. 12, do Decreto Federal n^o 895, de 16 de agosto de 1993 e pela Resolução n⁰ 03, do Conselho Nacional de Defesa Civil, de 2 de julho de 1999, 

 

D E C R E T A :

 

Art. 1^o Ficam homologadas as Situações de Emergência declaradas nos Municípios abaixo relacionados:

                     

                        I – Alto Bela Vista, pelo Decreto Municipal n^o 556/2005, de 06 de janeiro de 2005;

                        II – Herval d’Oeste, pelo Decreto Municipal n^o 1.829/2005, de 05 de janeiro de 2005;

III – Ipira, pelo Decreto Municipal n^o 019/2005, de 06 de janeiro de 2005;

IV – Itá, pelo Decreto Municipal n^o 078/2004, de 28 de dezembro de 2004;

V – São João Batista, pelo Decreto Municipal n^o 257/2004, de 28 de dezembro de 2004 e nº 262/2004, de 29 de dezembro de 2004;

VI – Seara, pelo Decreto Municipal n^o 074/2004, de 15 de dezembro de 2004;

VII – Seara, pelo Decreto Municipal n^o 081/2004, de 30 de dezembro de 2004;

VIII – Vitor Meireles, pelo Decreto Municipal n^o 099/2004, de 26 de outubro de 2004;

IX – Xavantina, pelo Decreto Municipal n^o 005/2005, de 03 de janeiro de 2005.

 

          Parágrafo único. Compete ao Departamento Estadual de Defesa Civil a aplicação das medidas previstas no art. 6^o, da Lei n^o 10.925, de 22 de setembro de 1998.

 

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir da respectiva data de decretação no município.

 

Florianópolis, 31 de janeiro de 2005.

 

 

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

Governador do Estado