DECRETO No 1.589, de 26 de março
de 2004
Transfere sede de Secretaria
de Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência
privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do
Estado,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica
instalada no município de São João do Itaperiú, excepcionalmente, no dia 29 de
março de 2004, a sede da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional de
Joinville.
Art. 2o
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 26 de março
de 2004..
Danilo
Aronovich Cunha
Manoel
José Mendonça