DECRETO N^o 3.047, de 31 de março de 2005

 

Homologa Situação de Emergência e Prorrogação de Situação de Emergência e estabelece outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, e nos termos do art. 11, da Lei n^o 10.925, de 22 de setembro de 1998, e § 1^o do art. 17, do Decreto Federal n^o 5.376, de 17 de fevereiro de 2005 e pela Resolução n^o 03, do Conselho Nacional de Defesa Civil, de 2 de julho de 1999, 

 

D E C R E T A :

 

Art. 1^o Ficam homologadas as Situações de Emergência declaradas nos Municípios abaixo relacionados:

                     

                        I – Belmonte, pelo Decreto Municipal n^o 015/2005, de 14 de fevereiro de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

                        II – Canoinhas, pelo Decreto Municipal n^o 029/2005, de 18 de março de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de 08 de março de 2005, conforme art.6º do Decreto Municipal;

                        III – Galvão, pelo Decreto Municipal n^o 046/2005, de 21 de fevereiro de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

                        IV – Guaraciaba, pelo Decreto Municipal n^o 04/2005, de 14 de fevereiro de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

                        V – José Boiteux, pelo Decreto Municipal n^o 012/2005, de 14 de março de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

                        VI – Riqueza, pelo Decreto Municipal n^o 816/2005, de 14 de fevereiro de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

                        VII – Romelândia, pelo Decreto Municipal n^o 2.679/2005, de 15 de fevereiro de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

                        VIII – Saltinho, pelo Decreto Municipal n^o 1.594/2005, de 15 de fevereiro de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

                        IX – Santa Terezinha do Progresso, pelo Decreto Municipal n^o 063/2005, de 14 de fevereiro de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

                        X – Urubici, pelo Decreto Municipal n^o 518/2005, de 18 de fevereiro de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

 

Art. 2^o Ficam homologadas as Prorrogações de Situações de Emergência declaradas nos Municípios abaixo relacionados:

 

                        I – Cunhataí, pelo Decreto Municipal n^o 015/2005, de 23 de março de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

                        II – Guaraciaba, pelo Decreto Municipal n^o 024/2005, de 31 de março de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

                        III – Presidente Castello Branco, pelo Decreto Municipal n^o 2.150/2005, de 18 de fevereiro de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

 

          Art. 3^o Compete ao Departamento Estadual de Defesa Civil a aplicação das medidas previstas no art. 6^o, da Lei n^o 10.925, de 22 de setembro de 1998.

 

Art. 4^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, contados os prazos a partir das respectivas datas  de decretação nos municípios.

 

Florianópolis, 31 de março de 2005.

 

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

Governador do Estado