DECRETO No
3.986, de 6 de fevereiro de 2006
Homologa Situação de Emergência e estabelece outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, e nos termos do art. 11, da Lei no 10.925, de 22 de setembro de 1998, e § 1o do art. 17, do Decreto Federal no 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e Decreto Estadual nº 3.924, de 11 de janeiro de 2006 e pela Resolução no 03, do Conselho Nacional de Defesa Civil, de 2 de julho de 1999,
D E
C R E T A :
Art. 1o Ficam homologadas as Situações de Emergência declaradas nos Municípios abaixo relacionados:
I. Abelardo Luz – Decreto Municipal no 026, de 27 de janeiro de 2006, pelo prazo de 90 (noventa) dias;
II. Água Doce – Decreto Municipal no 002, de 12 de janeiro de 2006, pelo prazo de 90 (noventa) dias;
III. Águas Frias – Decreto Municipal no 004, de 12 de janeiro de 2006, pelo prazo de 90 (noventa) dias;
IV. Anita Garibaldi – Decreto Municipal no 1.778, de 16 de janeiro de 2006, pelo prazo de 90 (noventa) dias;
V. Brunópolis – Decreto Municipal no 425, de 12 de janeiro de 2006, pelo prazo de 90 (noventa) dias;
VI. Caibi - Decreto Municipal no 012, de 12 de janeiro de 2006, pelo prazo de 90 (noventa) dias;
VII. Capinzal – Decreto Municipal no 006, de 12 de janeiro de 2006, pelo prazo de 90 (noventa) dias;
VIII. Caxambu do Sul – Decretos Municipal no 001, de 16 de janeiro de 2006, pelo prazo de 90 (noventa) dias;
IX. Cerro Negro - Decreto Municipal no 001, de 12 de janeiro de 2006, pelo prazo de 90 (noventa) dias;
X. Concórdia – Decreto Municipal no 5.072, de 23 de janeiro de 2006, pelo prazo de 90 (noventa) dias;
XI. Coronel Martins – Decreto Municipal no 003, de 17 de janeiro de 2006, pelo prazo de 90 (noventa) dias;
XII. Descanso – Decreto Municipal no 860, de 19 de janeiro de 2006, pelo prazo de 90 (noventa) dias;
XIII. Dionísio Cerqueira – Decreto Municipal no 4.012, de 12 janeiro de 2006, pelo prazo de 90 (noventa) dias;
XIV. Flor do Sertão – Decreto Municipal no 006, de 13 de janeiro de 2006, pelo prazo de 90 (noventa) dias;
XV. Fraiburgo - Decreto Municipal no 0011, de 16 de janeiro de 2006, pelo prazo de 90 (noventa) dias;
XVI. Gaspar - Decreto Municipal no 1.217, de 19 de janeiro de 2006, pelo prazo de 90 (noventa) dias;
XVII. Ibicaré – Decreto Municipal no 003, de 13 de janeiro de 2006, pelo prazo de 90 (noventa) dias;
XVIII. Iomerê – Decreto Municipal no 658, de 25 de janeiro de 2006, pelo prazo de 90 (noventa) dias;
XIX. Iporã do Oeste – Decreto Municipal no 010, de 17 de janeiro de 2006, pelo prazo de 90 (noventa) dias;
XX. Itapiranga – Decreto Municipal no 013, de 17 de janeiro de 2006, pelo prazo de 90 (noventa) dias;
XXI. Joaçaba – Decreto Municipal no 2.739, de 12 de janeiro de 2006, pelo prazo de 90 (noventa) dias;
XXII. Lacerdópolis – Decreto Municipal no 003, de 12 de janeiro de 2006, pelo prazo de 90 (noventa) dias;
XXIII. Luzerna – Decreto Municipal no 709, de 12 de janeiro de 2006, pelo prazo de 90 (noventa) dias;
XXIV. Maravilha – Decreto Municipal no 039, de 11 de janeiro de 2006, pelo prazo de 90 (noventa) dias;
XXV. Modelo – Decreto Municipal no 06, de 16 de janeiro de 2006, pelo prazo de 90 (noventa) dias;
XXVI. Monte Carlo – Decreto Municipal nº 003, de 12 de janeiro de 2006, pelo prazo de 90 (noventa) dias;
XXVII. Nova Erechim – Decreto Municipal no 003, de 12 de janeiro de 2006, pelo prazo de 90 (noventa) dias;
XXVIII. Palmitos – Decreto Municipal no 008, de 17 de janeiro de 2006, pelo prazo de 90 (noventa) dias;
XXIX. Papanduva – Decreto Municipal no 1.674, de 16 de janeiro de 2006, pelo prazo de 90 (noventa) dias;
XXX. Passos Maia – Decreto Municipal no 020, de 12 de janeiro de 2006, pelo prazo de 90 (noventa) dias;
XXXI. Pinheiro Preto – Decreto Municipal no 2.649, de 24 de janeiro de 2006, pelo prazo de 90 (noventa) dias;
XXXII. Rio das Antas – Decreto Municipal no 03/06, de 12 de janeiro de 2006, pelo prazo de 90 (noventa) dias;
XXXIII. Riqueza – Decreto Municipal no 0968, de 16 de janeiro de 2006, pelo prazo de 90 (noventa) dias;
XXXIV. Romelândia – Decreto Municipal no 2.740, de 13 de janeiro de 2006, pelo prazo de 90 (noventa) dias;
XXXV. Salto Veloso – Decreto Municipal no 002, de 16 de janeiro de 2006, pelo prazo de 90 (noventa) dias;
XXXVI. São Bernardino – Decreto Municipal nº 031, de 20 de janeiro de 2006, pelo prazo de 90 (noventa) dias;
XXXVII. São Carlos – Decreto Municipal no 005, de 19 de janeiro de 2006, pelo prazo de 90 (noventa) dias;
XXXVIII. São Domingos - Municipal no 009, de 16 de janeiro de 2006, pelo prazo de 90 (noventa) dias;
XXXIX. São João do Oeste – Decreto Municipal no 002, de 17 de janeiro de 2006, pelo prazo de 90 (noventa) dias;
XL. São José do Cedro – Decreto Municipal no 4.246, de 18 de janeiro de 2006, pelo prazo de 90 (noventa) dias;
XLI. Seara – Decreto Municipal nº 02, de 10 de janeiro de 2006, pelo prazo de 90 (noventa) dias;
XLII. Serra Alta – Decreto Municipal no 005, de 12 de janeiro de 2006, pelo prazo de 90 (noventa) dias;
XLIII. Sul Brasil – Decreto Municipal no 006, de 12 de janeiro de 2006, pelo prazo de 90 (noventa) dias;
XLIV. Tigrinhos – Decreto Municipal no 005, de 11 de janeiro de 2006, pelo prazo de 90 (noventa) dias;
XLV. Treze Tílias - Decreto Municipal no 1.237, de 16 de janeiro de 2006, pelo prazo de 90 (noventa) dias;
XLVI. União do Oeste – Decreto Municipal no 007, de 10 de janeiro de 2006, pelo prazo de 90 (noventa) dias;
XLVII. Vargeão – Decreto Municipal no 002, de 12 de janeiro de 2006, pelo prazo de 90 (noventa) dias;
XLVIII. Videira – Decreto Municipal no 8.426, de 18 de janeiro de 2006, pelo prazo de 90 (noventa) dias;
XLIX. Vitor Meirelles – Decreto Municipal no 003, de 17 de janeiro de 2006, pelo prazo de 90 (noventa) dias;
Art. 2o Compete ao Departamento Estadual de Defesa Civil a aplicação das medidas previstas no art. 6o, da Lei no 10.925, de 22 de setembro de 1998.
Art. 3o A homologação da situação de emergência ou estado de calamidade pública pelo Estado será válida por até 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado, por igual prazo, a pedido do município interessado, conforme § 2º do art. 11 do Decreto nº 3.570, de 18 de dezembro de 1998, alterado pelo Decreto Estadual nº 3.924, de 11 de janeiro de 2006.
Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, contados os prazos a partir das respectivas datas de decretação nos municípios.
Florianópolis, 6 de fevereiro de 2006
LUIZ
HENRIQUE DA SILVEIRA
Governador do Estado