DECRETO N^o 4.125, de 21 de março de 2006

 

Cria Comissão Especial encarregada de acompanhar junto à Universidade Internacional da Paz - UNIPAZ, com sede em Brasília – DF, a participação e o apoio do Governo do Estado de Santa Catarina ao Festival Mundial da Paz e estabelece outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado,   

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Fica criada a Comissão Especial encarregada de acompanhar junto à Universidade Internacional da Paz - UNIPAZ, com sede em Brasília – DF, a participação e o apoio do Governo do Estado de Santa Catarina ao Festival Mundial da Paz, a ser realizado no período de 1º a 6 de setembro de 2006, no município de  Florianópolis.

 

Art. 2º A Comissão de que trata este Decreto será coordenada por representantes da Secretaria de Estado da Cultura, Turismo e Esporte, e composta por representantes dos seguintes órgãos públicos:

 

I – Secretaria de Estado da Administração - SEA;

II - Secretaria de Executiva de Articulação Internacional;

III - Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão - SSP;

IV – Polícia Militar do Estado de Santa Catarina - PMSC;

V - Secretaria de Estado do Planejamento - SPG;

VI - Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia - SED;

VII - Secretaria de Estado de Comunicação - SEC;

VIII - Secretaria de Estado da Saúde - SES;

IX – Fundação Catarinense de Desportos – FESPORTE;

X – Fundação Catarinense de Cultura – FCC;

XI – Santa Catarina Turismo S/A – SANTUR.

 

Parágrafo único. Os membros da Comissão Especial serão designados por Portaria do Secretário de Estado da Administração.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 21 de março de 2006

 

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

Governador do Estado