DECRETO N^o 3.490, de 15 de setembro de 2005

 

Qualifica como Organização Social o Instituto de Estudos Estratégicos Celso Ramos -ICR.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o artigo 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 3^o da Lei n^o 12.929, de 04 de fevereiro de 2004,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica qualificado como Organização Social o Instituto de Estudos Estratégicos Celso Ramos - ICR, com sede na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, portador do CNPJ n^o 05.548.058/0001-98, que tem como finalidade principal o desenvolvimento de estudos estratégicos na área de planejamento e gestão de organizações públicas, privadas e do Terceiro Setor.

 

 Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 15 de setembro de 2005.

 

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

Governador do Estado