DECRETO N^o 2.665, de 22 de novembro de 2004

 

Homologa Situação de Emergência, Estado de Calamidade Pública, Prorrogação de Situação de Emergência e Prorrogação de Estado de Calamidade Pública e estabelece outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, e nos termos do art. 11, da Lei n^o 10.925, de 22 de setembro de 1998, e do art. 12, do Decreto Federal n^o 895, de 16 de agosto de 1993 e pela Resolução n⁰ 03, do Conselho Nacional de Defesa Civil, de 2 de julho de 1999,

 

DECRETA:

 

Art. 1^o Ficam homologadas as Situações de Emergência declaradas nos Municípios abaixo relacionados:

 

I – Abelardo Luz, pelo Decreto Municipal n^o 285/2004, de 05 de novembro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

II – Águas de Chapecó, pelo Decreto Municipal n^o 116/2004, de 04 de novembro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

III – Apiúna, pelo Decreto Municipal n^o 1.095/2004, de 14 de setembro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

IV – Barra Bonita, pelo Decreto Municipal n^o 235/2004, de 27 de setembro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

V – Canoinhas, pelo Decreto Municipal n^o 093/2004, de 10 de novembro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

VI – Chapadão do Lageado, pelo Decreto Municipal n^o 036/2004, de 08 de novembro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

VII – Concórdia, pelo Decreto Municipal n^o 4.877/2004, de 28 de setembro de 2004, por 30 (trinta) dias;

VIII – Ibiam, pelo Decreto Municipal n^o 1.127/2004, de 25 de outubro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

IX – Itaiópolis, pelo Decreto Municipal n^o 053/2004, de 04 de novembro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

X – Jaborá, pelo Decreto Municipal n^o 753/2004, de 28 de setembro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

XI – José Boiteux, pelo Decreto Municipal n^o 043/2004, de 26 de outubro de 2004 e Decreto Municipal n^o 045/2004, de 27 de outubro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

XII – Lages, pelo Decreto Municipal n^o 7.437/2004, de 28 de setembro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

XIII – Otacílio Costa, pelo Decreto Municipal n^o 392/2004, de 27 de setembro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

XIV – Ouro, pelo Decreto Municipal n^o 094/2004, de 28 de setembro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

XV – Papanduva, pelo Decreto Municipal n^o 1.592/2004, de 26 de outubro de 2004, por 30 (trinta) dias;

XVI – Planalto Alegre, pelo Decreto Municipal n^o 1.926/2004, de 04 de novembro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

XVII – Quilombo, pelo Decreto Municipal n^o 369/2004, de 27 de setembro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

XVIII – Rio Rufino, pelo Decreto Municipal n^o 031/2004, de 27 de setembro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

XIX – Santa Terezinha, pelo Decreto Municipal n^o 314/2004, de 27 de outubro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

XX – São Cristóvão do Sul, pelo Decreto Municipal n^o 292/2004, de 28 de setembro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

XXI – São João Batista, pelo Decreto Municipal n^o 162/2004, de 23 de setembro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

XXII – São José do Cerrito, pelo Decreto Municipal n^o 1.278/2004, de 08 de outubro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

XXIII – Timbó Grande, pelo Decreto Municipal n^o 026/2004, de 15 de setembro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

XXIV – União do Oeste, pelo Decreto Municipal n^o 129/2004, de 27 de setembro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

XXV – Urupema, pelo Decreto Municipal n^o 033/2004, de 28 de setembro de 2004, por 30 (trinta) dias.

 

Art. 2^o Fica homologado o Estado de Calamidade Pública declarado no Município de Anitápolis, pelo Decreto Municipal n^o 120/2004, de 28 de setembro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias.

 

Art. 3^o Fica homologada a Prorrogação de Situação de Emergência declarada no Município de Içara pelo Decreto n^o 3.145/2004, de 14 de maio de 2004, e Decreto Municipal n^o 3.238/2004, de 20 de setembro de 2004, por 135 (cento e trinta e cinco) dias.

 

Art. 4^o Ficam homologadas as Prorrogações de Estado de Calamidade Pública declaradas nos Municípios abaixo relacionados:

 

I – Santa Rosa do Sul, pelo Decreto Municipal n^o 087/2004, de 23 julho de 2004, por 135 (cento e trinta e cinco) dias;

II – Turvo, pelo Decreto Municipal n^o 049/2004, de 23 de julho de 2004, por 135 (cento e trinta e cinco) dias.

 

Art. 5^o Compete ao Departamento Estadual de Defesa Civil a aplicação das medidas previstas no art. 6^o, da Lei n^o 10.925, de 22 de setembro de 1998.

 

Art. 6^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, contados os prazos a partir das respectivas datas de decretação nos Municípios.

 

Florianópolis, 22 de novembro de 2004

 

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

Governador do Estado