DECRETO N^o 2.563, de 15 de outubro de 2004

 

Homologa Situação de Emergência e estabelece outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, e nos termos do art. 11, da Lei n^o 10.925, de 22 de setembro de 1998, e do art. 12, do Decreto Federal n^o 895, de 16 de agosto de 1993, alterado pelo Decreto Federal n^o 4.980, de 04 de fevereiro de 2004 e pela Resolução n^o 03, do Conselho Nacional de Defesa Civil, de 2 de julho de 1999, 

 

D E C R E T A :

 

Art. 1^o Ficam homologadas as Situações de Emergência declaradas nos Municípios abaixo relacionados:

 

I – Alfredo Wagner, pelo Decreto Municipal n^o 2.616/2004, de 15 de setembro de 2004, por 30 (trinta) dias;

II – Angelina, pelo Decreto Municipal n^o 032/2004, de 15 de setembro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

II – Anitápolis, pelo Decreto Municipal n^o 112/2004, de 15 de setembro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

IV – Aurora, pelo Decreto Municipal n^o 055/2004, de 15 de setembro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

V – Laguna, pelo Decreto Municipal n^o 1.354/2004, de 14 de setembro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

VI – Laurentino, pelo Decreto Municipal n^o 106/2004, de 15 de setembro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

VII – Major Gercino, pelo Decreto Municipal n^o 831/2004, de 14 de setembro de 2004, por 30 (trinta) dias;

VIII – Nova Trento, pelo Decreto Municipal n^o 053/2004, de 14 de setembro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

IX – Rio do Oeste, pelo Decreto Municipal n^o 736/2004, de 15 de setembro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

X – São Martinho, pelo Decreto Municipal n^o 2.075/2004, de 14 de setembro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

XI – Taió, pelo Decreto Municipal n^o 3.154/2004, de 15 de setembro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

XII – Tubarão, pelo Decreto Municipal n^o 2.284/2004, de 14 de setembro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

 

Art. 2^o Ficam homologadas as Prorrogações de Situação de Emergência declaradas nos Municípios abaixo relacionados:

 

I – Siderópolis, pelo Decreto Municipal n^o 2.803/2004, de 14 de maio de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

II – Siderópolis, pelo Decreto Municipal n^o 2.886/2004, de 28 de junho de 2004, por 90 (noventa) dias;

 

Art. 3^o Compete ao Departamento Estadual de Defesa Civil a aplicação das medidas previstas no art. 6^o, da Lei n^o 10.925, de 22 de setembro de 1998.

 

Art. 4^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, contados os prazos a partir das respectivas datas de decretação nos Municípios.

 

Florianópolis, 15 de outubro de 2004

 

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

Governador do Estado