DECRETO N^o 2.952, de 20 de janeiro de 2010

 

Homologa Situação de Emergência e estabelece outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, e nos termos do art. 11, da Lei n^o 10.925, de 22 de setembro de 1998, e § 1^o do art. 17, do Decreto Federal n^o 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e Decreto Estadual n^o 3.924, de 11 de janeiro de 2006 e pela Resolução n^o 3, do Conselho Nacional de Defesa Civil, de 2 de julho de 1999,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1^o Ficam homologadas as Situações de Emergência declaradas nos Municípios abaixo relacionados:

 

I - Agronômica: Decreto Municipal nº 1.323, de 27 de dezembro de 2009, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

II – Águas Mornas: Decreto Municipal nº 1, de 11 de janeiro de 2010, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

III – Alfredo Wagner: Decreto Municipal nº 3.338, de 11 de janeiro de 2010, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

IV – Angelina: Decreto Municipal nº 4, de 11 de janeiro de 2010, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

V - Bom Jardim da Serra: Decreto Municipal nº 121, de 18 de dezembro de 2009, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

VI – Indaial: Decreto Municipal nº 980/10, de 14 de janeiro de 2010, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

VII - Itaiópolis: Decreto Municipal nº 676, de 17 de dezembro de 2009, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

VIII - Laurentino: Decreto Municipal n^o 490, de 27 dezembro de 2009, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

IX – Mirim Doce: Decreto Municipal nº  1.053, de 4 de janeiro de 2010, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

X – Nova Veneza: Decreto Municipal nº 3, de 4 de janeiro de 2010, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

XI - Presidente Getúlio: Decreto Municipal n^o 258, de 28 de dezembro, de 2009, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

XII – Rancho Queimado: Decreto Municipal nº 1.875, de 10 de janeiro de 2010, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

XIII – São Joaquim: Decreto Municipal nº  153, de 18 de dezembro de 2009, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

XIV - Siderópolis: Decreto Municipal n^o 202, de 22 de dezembro de 2009, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

XV - Taió: Decreto Municipal nº 4.351, de 14 de janeiro de 2010, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

XVI – Tangará: Decreto Municipal nº 7, de 13 de janeiro de 2010, pelo prazo de 90 (noventa) dias; e

XVII – Timbé do Sul: Decreto Municipal nº 3, de 3 de janeiro de 2010, pelo prazo de 90 (noventa) dias.

 

Art. 2^o Compete ao Departamento Estadual de Defesa Civil a aplicação das medidas previstas no art. 6^o, da Lei n^o 10.925, de 22 de setembro de 1998.

 

Art. 3^o A homologação da situação de emergência ou estado de calamidade pública pelo Estado será válida por até 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado, por igual prazo, a pedido do município interessado, conforme § 2^o do art. 11 do Decreto n^o 3.570, de 18 de dezembro de 1998, alterado pelo Decreto Estadual n^o 3.924, de 11 de janeiro de 2006.

 

Art. 4^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, contados os prazos a partir das respectivas datas de decretação nos municípios.

 

Florianópolis, 20 de janeiro de 2010.

 

 

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

Governador do Estado

 

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO