DECRETO Nº 2.562, de 1º de setembro de 2009.

 

Autoriza a doação de bens móveis inservíveis.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, o art. 6^o da Lei n^o 5.164, de 27 de novembro de 1975, alterada pela Lei n^o 13.073, de 29 de julho de 2004, e o que consta nos Processos SEAP n^os 5978/092; 5979/099; 5989/094; 5980/097; 5981/093; 5982/090; 5673/097; 5672/090; 5671/094; 5768/098; 5769/094; 5763/096; 5669/090; 5833/094; 5828/090; 5670/098; 5829/097; 5830/095; 5831/091; 5832/098; 5977/096; 5976/090 e 5975/093,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1^o Fica a Secretaria de Estado da Administração - SEA autorizada a doar aos seguintes Municípios:

I – Chapadão do Lageado, o veículo marca GM, modelo Ipanema, placa MBF-7998, ano de fabricação 1994, chassi n^o 9BGKT35GRRC360895;

II – Porto União, o veículo marca GMC, modelo 6150, placa MAC-8432, ano de fabricação 1997, chassi n^o 9BG343NZWVC001257;

III- Dona Emma, o veículo marca GM, modelo Celta, placa MBO-7483, ano de fabricação 2002, chassi n^o 9BGRD08Z02G158577;

IV - Bom Jesus do Oeste, o veículo marca Renault, modelo Trafic, placa MFQ-0290, ano de fabricação 2001, chassi n^o 8A1T31NZZ2L321777;

V - Meleiro, o veículo marca Asia, modelo Topic, placa LYM-3659, ano de fabricação 1995, chassi n^o KN4FAK2A0SC055983;

VI – São Lourenço do Oeste, o veículo marca Ford, modelo Fiesta, placa MBZ-4006, ano de fabricação 2002, chassi n^o 9BFBRZFDA2B424615;

VII – Governador Celso Ramos, o veículo marca GM, modelo Celta, placa MBO-6213, ano de fabricação 2002, chassi n^o 9BGRD08Z02G158176;

VIII – Alfredo Wagner, o veículo marca Renault, modelo Trafic, placa MFP-9970, ano de fabricação 2002, chassi n^o 8A1T31NZZ2L344346 e o veículo marca GM, modelo Celta, placa MBO-7103, ano de fabricação 2002, chassi n^o 9BGRD08Z02G158400;

IX – Balneário Arroio do Silva, o veículo marca GM, modelo Celta, placa MBO-6543, ano de fabricação 2002, chassi n^o 9BGRD08Z02G156684;

X – Passo de Torres, o veículo marca Asia, modelo Topic, placa LYM-3559, ano de fabricação 1995, chassi n^o KN4FAK2A0SC055969;

XI – Itajaí, o veículo marca Honda, modelo CG-125, placa MBD-7332, ano de fabricação 2000, chassi n^o 9C2JA0100YR002697;

XII – Iomerê, o veículo marca GM, modelo Celta, placa MBO-6283, ano de fabricação 2002, chassi n^o 9BGRD08Z02G158392;

 XIII – Imbuia, o veículo marca GM, modelo Celta, placa MBO-7023, ano de fabricação 2002, chassi n^o 9BGRD08Z02G155950;

XIV – Anita Garibaldi, o veículo marca VW, modelo Gol, placa MCR-0871, ano de fabricação 2002, chassi n^o 9BWCA05Y83T109632;

XV – Brunópolis, o veículo marca GM, modelo Ipanema, placa MBL-1498, ano de fabricação 1994, chassi n^o 9BGKA35GSRC306102;

XVI – Imbituba, o veículo marca Honda, modelo CG-125, placa MBE-8562, ano de fabricação 2000, chassi n^o 9C2JA0100YR002699 e o veículo marca GMC, modelo 6150, placa MAC-8462, ano de fabricação 1997, chassi n^o 9BG343NZWVC001206;

XVII – Rancho Queimado, o veículo marca Fiat, modelo Elba, placa MAW-6372, ano de fabricação 1987, chassi n^o 9BD146ALCH3286766;

XVIII – Presidente Getúlio, o veículo marca GM, modelo Trafic, placa LXJ-1731, ano de fabricação 1995, chassi n^o 8A1TA1CZZSS004346;

XIX – Jaraguá do Sul, o veículo marca Honda, modelo CG-125, placa MBD-7442, ano de fabricação 2000, chassi n^o 9C2JA0100YR002786;

XX – Blumenau, o veículo marca Honda, modelo CG-125, placa MBD-7492, ano de fabricação 2000, chassi n^o 9C2JA0100YR002751;

XXI – Otacílio Costa, o veículo marca Kia, modelo Besta, placa LYK-2079, ano de fabricação 1996, chassi n^o KNFTPB152T6341652, e

XXII – Barra Bonita, o veículo marca Renault, modelo Trafic, placa MFQ-0130, ano de fabricação 2002, chassi n^o 8A1T31NZZ2L348901.

 

Parágrafo único. Os bens são provenientes da Secretaria de Estado da Saúde - SES e transferidos para a Secretaria de Estado da Administração/Fundo Patrimonial, por meio da Portaria n^o 367, publicada no DOE de 12/5/09.

 

Art. 2^o Os Donatários deverão efetuar a transferência de propriedade dos veículos junto ao Órgão de Trânsito dentro do prazo legal.

 

Art. 3^o A Secretaria de Estado da Administração – SEA expedirá os atos necessários à formalização da doação.

 

Art. 4^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 1º de setembro de 2009.

 

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

                Governador do Estado