DECRETO Nº 3.561, de 6 de outubro
de 2010
Exclui trecho da rodovia SC-410 do Plano Rodoviário
Estadual - PRE.
O GOVERNADOR DO
ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o
artigo 71, incisos I, III e IV da Constituição do Estado, e em conformidade com
o que consta no processo DEIP n° 2.485/109.
D E C R E T
A:
Art. 1º Fica excluído do Plano Rodoviário
Estadual, instituído pelo Decreto n° 4.084 de 9 de março de 2006, o
segmento da rodovia SC-410, com início no
Km = 14+773 e coordenadas: S 27° 18' 53,9” e
W 48° 33' 19,9” – Entr.
Acesso a Caieiras no Km = 25+326 e coordenadas: S 27° 22'
23,1” e W 48° 33' 23,7” – Entr. BR-101 no Km = 42+140 e coordenadas: S 27° 24' 11,0” e W 48° 37' 44,6”, no município de Governador Celso Ramos, com uma
extensão aproximada de 27,4 Km.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
Florianópolis, 6 de outubro de 2010
LEONEL
ARCÂNGELO PAVAN