DECRETO Nº 091, de 24 de março de 2011
Dispõe sobre a alteração na programação financeira do Plano Plurianual 2008/2011 e estabelece outras providências.
O GOVERNANDOR DO
ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da competência privativa que lhe
confere o art. 71, inciso III, da Constituição do Estado,
art. 6º, da Lei nº 14.359, de 21 de janeiro de 2008,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam aprovadas as alterações na Programação
físico-financeira do Plano Plurianual 2008/2011, referente à Secretaria de
Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação – SST, conforme os Anexos I
e II, constante neste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 24, de março de 2011
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Antonio Ceron
Filipe Freitas Mello
ANEXO
I
PLANO PLURIANUAL, 2008/2011
PROGRAMAÇÃO
FINANCEIRA
Unidade
Orçamentária 26093 Fundo Estadual de Assistência Social
Programa 0500 Gestão
Estadual da Política de Assistência Social
Subação 009508 -
Pesquisas sobre populações vulnerabilizadas -SST
|
METAS
FINANCEIRAS |
||||
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Fonte
Recurso (Orçamentária) |
2008 |
2009 |
2010 |
2011 |
|
0.1.00 Recursos Ordinários - Recursos do Tesouro- Exercício Corrente |
0 |
210.000 |
200.000 |
320.500 |
|
Fonte
Recurso (Não Orçamentária) |
2008 |
2009 |
2010 |
2011 |
ANEXO
II
PLANO PLURIANUAL, 2008/2011
PROGRAMAÇÃO
FINANCEIRA
Unidade
Orçamentária 26093 Fundo Estadual de Assistência Social
Programa 0500 Gestão
Estadual da Política de Assistência Social
Subação 009462 - Pacto
de aprimoramento de gestão - SST
|
METAS
FINANCEIRAS |
||||
|
Fonte
Recurso (Orçamentária) |
2008 |
2009 |
2010 |
2011 |
|
0.1.00 Recursos Ordinários Recursos do Tesouro – Exercício
Corrente |
0 |
0 |
10.000 |
189.500 |
|
Fonte
Recurso (Não–Orçamentária) |
2008 |
2009 |
2010 |
2011 |