DECRETO Nº 880, de 14 de março de 2012

 

Altera o Anexo Único do Decreto n° 844, de 28 de fevereiro de 2012, que declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, as áreas de Municípios do Estado afetadas por estiagem.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, no Decreto Federal nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, e na Resolução nº 3, de 2 de julho de 1999, do Conselho Nacional de Defesa Civil,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 844, de 2012, passa a vigorar na forma do Anexo Único deste Decreto.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 14 de março de 2012

 

JOÃO RAIMUNDO COLOMBO

Derly Massaud de Anunciação

Geraldo César Althoff

ANEXO ÚNICO

 

MUNICÍPIOS EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

 

Quantidade	Município
1	Abelardo Luz
2	Alto Bela Vista
3	Arvoredo
4	Arabutá
5	Barra Bonita
6	Celso Ramos
7	Cordilheira Alta
8	Concórdia
9	Iomerê
10	Iporã do Oeste
11	Ipumirim
12	Ipira
13	Irani
14	Itá
15	Itapiranga
16	Jaborá
17	Lindóia do Sul
18	Mondaí
19	Ouro
20	Paial
21	Palmitos
22	Paraiso
23	Peritiba
24	Pinheiro Preto
25	Piratuba
26	Presidente Castelo Branco
27	Saltinho
28	Santa Helena
29	São João do Oeste
30	São José do Cerrito
31	São Lourenço do Oeste
32	Tunápolis
33	Tangará
34	Xavantina