DECRETO Nº 773, de 18 de janeiro de 2012

 

Altera o Anexo I do Decreto nº 679, de 1º de outubro de 2007, que fixa quantitativo de Funções de Chefia (FCs) na estrutura organizacional dos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos III e IV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 162 da Lei Complementar nº 381, de 7 de maio de 2007,

 

D EC R E T A :

 

Art. 1º O Anexo I do Decreto nº 679, de 2007, passa a vigorar na forma do Anexo Único deste Decreto.

 

Art. 2º Para fins deste Decreto, as Funções de Chefia (FCs) de Coordenador Regional de Defesa Civil são equivalentes às de Supervisor, no âmbito da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Defesa Civil.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 20 de abril de 2011.

 

Art. 4º Fica revogado o Decreto nº 415, de 3 de agosto de 2011.

 

Florianópolis, 18 de janeiro de 2012

 

JOÃO RAIMUNDO COLOMBO

Antonio Ceron

Milton Martini

ANEXO ÚNICO

 

Cód. Órgão

Sigla

Função de Chefia

Total

Descrição

Vagas

0101

GVG

SUPERVISOR

2

ASSISTENTE

1

AUXILIAR

1

0201

PGE

SUPERVISOR

2

ASSISTENTE

17

AUXILIAR

0

0501

SST

SUPERVISOR

31

ASSISTENTE

7

AUXILIAR

1

0502

SDS

SUPERVISOR

13

ASSISTENTE

4

AUXILIAR

0

0604

FATMA

SUPERVISOR

16

ASSISTENTE

9

AUXILIAR

5

0701

SCC

SUPERVISOR

10

ASSISTENTE

3

AUXILIAR

3

0702

FAPESC

SUPERVISOR

3

ASSISTENTE

0

AUXILIAR

0

0801

SJC

SUPERVISOR

105

ASSISTENTE

42

AUXILIAR

35

0802

SDC

SUPERVISOR

51

ASSISTENTE

10

AUXILIAR

05

0901

SEF

SUPERVISOR

24

ASSISTENTE

8

AUXILIAR

1

0902

SPG

SUPERVISOR

9

ASSISTENTE

4

AUXILIAR

0

1001

SSP

SUPERVISOR

84

ASSISTENTE

20

AUXILIAR

1

1201

SIE

SUPERVISOR

9

ASSISTENTE

3

AUXILIAR

2

1202

DETER

SUPERVISOR

13

ASSISTENTE

9

AUXILIAR

6

1203

APSFS

SUPERVISOR

5

ASSISTENTE

3

AUXILIAR

2

1205

DEINFRA

SUPERVISOR

40

ASSISTENTE

46

AUXILIAR

5

1301

SAR

SUPERVISOR

16

ASSISTENTE

3

AUXILIAR

1

1401

SES

SUPERVISOR

45

ASSISTENTE

237

AUXILIAR

189

1501

SEA

SUPERVISOR

101

ASSISTENTE

16

AUXILIAR

5

1503

IPREV

SUPERVISOR

31

ASSISTENTE

7

AUXILIAR

2

1604

SOL

SUPERVISOR

5

ASSISTENTE

6

AUXILIAR

0

1706

JUCESC

SUPERVISOR

4

ASSISTENTE

4

AUXILIAR

2

1802

FCC

SUPERVISOR

11

ASSISTENTE

3

AUXILIAR

2

2001

SED

SUPERVISOR

97

ASSISTENTE

69

AUXILIAR

32

2003

FCEE

SUPERVISOR

2

ASSISTENTE

7

AUXILIAR

11

 

2007

FESPORTE

SUPERVISOR

10

ASSISTENTE

3

AUXILIAR

0

2301

SEC

SUPERVISOR

4

ASSISTENTE

3

AUXILIAR

1

3801

PC/PM

SUPERVISOR

22

ASSISTENTE

9

AUXILIAR

5