DECRETO Nº 2.329, DE 29 DE JULHO DE 2014

 

Altera dispositivo do Decreto nº 1.746, de 2013, que nomeia integrantes do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 14.277, de 11 de janeiro de 2008,

 

DECRETA:

 

Art. 1º A alínea “a” do inciso II do art. 1º do Decreto nº 1.746, de 18 de setembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: 

 

“Art. 1º .........................................................................................

 

......................................................................................................

 

II – ................................................................................................

 

a)      titular: Osvaldir Ramos; e

 

............................................................................................“ (NR)

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 29 de julho de 2014.

 

JOÃO RAIMUNDO COLOMBO

Nelson Antônio Serpa

Eduardo Deschamps