DECRETO Nº 1.858, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018
Altera a Programação
Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019, aprovado
pela Lei nº 16.859, de 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do
art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 10 da Lei nº 16.859,
de 18 de dezembro de 2015,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019 as
metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Florianópolis,
21 de dezembro de 2018.
EDUARDO PINHO MOREIRA
Governador
do Estado
Secretário de
Estado da Casa Civil
PAULO ELI
Secretário de
Estado da Fazenda
ANEXO
ÚNICO
Ato Normativo PPA 2018AP000069
REDUÇÃO
Metas
Financeiras
U.O. Prog. Subação 2016‑2019 Alteração Atualizada
48091 0100 012578 Ampliação e
readequação do Hospital
6.300.000 2.700.000 3.600.000
Governador Celso Ramos
48091 0400 011478 Atendimento das
ações judiciais
882.675.500 2.000.000 880.675.500
Total
888.975.500 4.700.000 884.275.500
SUPLEMENTAÇÃO
Metas
Financeiras
U.O. Prog. Subação 2016‑2019 Alteração Atualizada
48091 0100 012665 Equipar o
Hospital Marieta Konder
12.519.322 2.700.000 15.219.322
Bornhausen ‑ Itajaí
48091 0400 013253 Aquisição de
equipamentos e mobiliário para
32.176.264 2.000.000 34.176.264
unidades assistenciais da
Secretaria de Estado da Saúde
Total
44.695.586 4.700.000 49.395.586