DECRETO Nº 2.558, de 1º de setembro de 2009.
Autoriza a doação de bens móveis inservíveis.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, o art. 6o da Lei no 5.164, de 27 de novembro de 1975, alterada pela Lei no 13.073, de 29 de julho de 2004, e o que consta nos Processos SEAP nos 5974/097; 5973/090; 5970/091; 5972/094; 6140/092; 6139/094; 6138/098; 6137/091; 5988/098; 5987/091; 5986/095; 5985/099; 5984/092; 5983/096; 5677/092; 5678/099; 5679/095 e 5680/093,
D E C R E T A :
Art. 1o Fica a Secretaria de Estado da Administração - SEA autorizada a doar aos seguintes Municípios:
I- Erval Velho, o veículo marca GM, modelo Celta, placa MBO-6253, ano de fabricação 2002, chassi no 9BGRD08Z02G155700 e o veículo marca Renault, modelo Trafic, placa MFQ-0270, ano de fabricação 2002, chassi no 8A1T31NZZ2L345967;
II- Capivari de Baixo, o veículo marca Honda, modelo CG-125, placa MFJ-1650, ano de fabricação 2001, chassi no 9C2JC30302R001007;
III- Nova Trento, o veículo marca GM, modelo Celta, placa MBO-6083, ano de fabricação 2002, chassi no 9BGRD08Z02G155593 e o veículo marca Kia, modelo Besta, placa LYK-2529, ano de fabricação 1996, chassi no KNFTPB152T6340300;
IV- Camboriú, o veículo marca GMC, modelo 6150, placa MAC-8562, ano de fabricação 1997, chassi no 9BG343NZWVC001194;
V- Araranguá, o veículo marca Honda, modelo CG-125, placa MBE-8512, ano de fabricação 2000, chassi no 9C2JA0100YR002766;
VI- Caibi, o veículo marca Asia, modelo Topic, placa LYT-9859, ano de fabricação 1995, chassi no KN4FAK2A0SC056185;
VII- Bandeirantes, o veículo marca Honda, modelo CG-125, placa MAI-6239, ano de fabricação 1988, chassi no 9C2JD080LJR400113;
VIII- Itapoá, o veículo marca Asia, modelo Topic, placa LYK-1239, ano de fabricação 1995, chassi no KN4FAK2A0SC056167;
IX- Balneário Camboriú, o veículo marca Honda, modelo CG-125, placa MBD-7352, ano de fabricação 2000, chassi no 9C2JA0100YR002781;
X- Angelina, o veículo marca Asia, modelo Topic, placa LYM-3399, ano de fabricação 1995, chassi no KN4FAK2A0SC056168;
XI- Imaruí, o veículo marca GM, modelo Celta, placa MBO-7113, ano de fabricação 2002, chassi no 9BGRD08Z02G158170;
XII- Novo Horizonte, o veículo marca GM, modelo Celta, placa MBO-6193, ano de fabricação 2002, chassi no 9BGRD08Z02G158172;
XIII- Treviso, o veículo marca GM, modelo Celta, placa MBO-5563, ano de fabricação 2002, chassi no 9BGRD08Z02G156215;
XIV- Sul Brasil, o veículo marca GM, modelo Celta, placa MBO-5913, ano de fabricação 2002, chassi no 9BGRD08Z02G158786;
XV- Jaguaruna, o veículo marca Honda, modelo CG-125, placa MFJ-1620, ano de fabricação 2001, chassi no 9C2JC30302R000846;
XVI- Brusque, o veículo marca Honda, modelo CG-125, placa MBD-7512, ano de fabricação 2000, chassi no 9C2JA0100YR002762;
XVII- Criciúma, o veículo marca Honda, modelo CG-125, placa MBD-7282, ano de fabricação 2000, chassi no 9C2JA0100YR002684 e o veículo marca Honda, modelo CG-125, placa MBD-7262, ano de fabricação 2000, chassi no 9C2JA0100YR002690, e
XVIII- Lages, o veículo marca Honda, modelo CG-125, placa MBD-7462, ano de fabricação 2000, chassi no 9C2JA0100YR002774; o veículo marca Honda, modelo CG-125, placa MBD-7182, ano de fabricação 2000, chassi no 9C2JA0100YR002788 e o veículo marca Honda, modelo CG-125, placa MBE-8682, ano de fabricação 2000, chassi no 9C2JA0100YR002779.
Parágrafo único. Os bens são provenientes da Secretaria de Estado da Saúde - SES e transferidos para a Secretaria de Estado da Administração/Fundo Patrimonial, por meio da Portaria no 368, publicada no DOE de 21/5/09.
Art. 2o Os Donatários deverão efetuar a transferência de propriedade dos veículos junto ao Órgão de Trânsito dentro do prazo legal.
Art. 3o A Secretaria de Estado da Administração – SEA expedirá os atos necessários à formalização da doação.
Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis,
1º de setembro de 2009.