DECRETO Nº 2.603, de 10 de setembro de 2009

 

Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, áreas de municípios do Estado de Santa Catarina afetadas por vendavais, e estabelece outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 17, § 2º, do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e na Resolução nº 3, de 2 de julho de 1999, do Conselho Nacional de Defesa Civil, e

 

Considerando competir ao Estado a preservação do bem-estar da população, bem como das atividades sócio-econômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade;

 

Considerando a intensidade das tempestades, acompanhadas por ventos fortes, chuvas intensas, precipitação de granizos e tornados, atingindo e causando danos e prejuízos em vários municípios catarinenses;

 

Considerando a anormalidade em diversos municípios causada por tempestades que resultaram em desastre de origem natural e que exige do Poder Público estadual a adoção de medidas para restabelecer a normalidade;

 

Considerando concorrerem como critérios agravantes da situação de anormalidade o grau de vulnerabilidade do cenário e da população afetada e pela limitação da estrutura das defesas civis locais, para fazer frente ao desastre violento e de difícil previsibilidade;

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Fica declarada a existência de situação anormal provocada por desastre e caracterizada como Situação de Emergência nos municípios constantes no Anexo Único deste Decreto.

 

Parágrafo único. A situação de anormalidade é válida apenas para as áreas dos municípios constantes no Anexo Único deste Decreto, comprovadamente afetadas pelo desastre, conforme prova documental estabelecida em Formulário de Avaliação de Danos.

 

Art. 2º Confirma-se a mobilização do Sistema Nacional de Defesa Civil, no âmbito do Estado, para prestar apoio complementar aos municípios atingidos, mediante articulação com o Departamento Estadual de Defesa Civil - DEDC.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger pelo prazo de 90 (noventa) dias.

          

Florianópolis, 10 de setembro de 2009.

 

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

Governador do Estado

 

 

ANEXO ÚNICO

 

 

MUNICÍPIOS ATINGIDOS

 

 

1	ABELARDO LUZ
2	ÁGUA DOCE
3	ANCHIETA
4	ARAQUARI
5	BALNEÁRIO PIÇARRAS
6	BARRA VELHA
7	BLUMENAU
8	BOM JESUS
9	CAÇADOR
10	CALMON
11	CAMPO ERÊ
12	CANOINHAS
13	CORONEL MARTINS
14	CORUPÁ
15	DIONÍSIO CERQUEIRA
16	ENTRE RIOS
17	FAXINAL DOS GUEDES
18	FORMOSA DO SUL
19	GALVÃO
20	GUARACIABA
21	GUARAMIRIM
22	GUARUJÁ DO SUL
23	INDAIAL
24	IPUAÇU
25	IRANI
26	IRATI
27	ITAIÓPOLIS
28	ITAJAÍ
29	ITAPOÃ
30	JARAGUÁ DO SUL
31	JOINVILLE
32	JUPIÁ
33	LEBON RÉGIS
34	MACIEIRA
35	MAJOR VIEIRA
36	MONTE CASTELO
37	NAVEGANTES
38	NOVO HORIZONTE
39	OURO VERDE
40	PAPANDUVA
41	PASSOS MAIA
42	PENHA
43	PONTE SERRADA
44	PORTO UNIÃO
45	QUILOMBO
46	RIO DAS ANTAS
47	RIO DO CAMPO
48	RIO NEGRINHO
49	SÃO BENTO DO SUL
50	SALETE
51	SALTINHO
52	SALTO VELOSO
53	SANTA CECÍLIA
54	SANTA TEREZINHA
55	SANTA TERZINHA DO PROGRESSO
56	SÃO BERNARDINO
57	SÃO DOMINGOS
58	SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ
59	SÃO JOSÉ DO CEDRO
60	SÃO LOURENÇO DO OESTE
61	SÃO MIGUEL DA BOA VISTA
62	SCHROEDER
63	TIGRINHOS
64	VARGEÃO
65	VARGEM BONITA