DECRETO Nº 2.390, de 15 de junho de 2009

  

Homologa Situação de Emergência e estabelece outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, e nos termos do art. 11, da Lei n^o 10.925, de 22 de setembro de 1998, e § 1^o do art. 17, do Decreto Federal n^o 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e Decreto Estadual n^o 3.924, de 11 de janeiro de 2006 e pela Resolução n^o 3, do Conselho Nacional de Defesa Civil, de 2 de julho de 1999,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1^o Ficam homologadas as Situações de Emergência declaradas nos Municípios abaixo relacionados:

 

I – Agrolândia: Decreto Municipal nº 041, de 22 de maio de 2009, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

II – Brunópolis: Decreto Municipal nº 019, de 20 de abril de 2009, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

III – Capinzal: Decreto Municipal nº 032, de 6 de maio de 2009, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

IV – Faxinal dos Guedes: Decreto Municipal nº 219, de 17 de abril de 2009, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

V – Faxinal dos Guedes: Decreto Municipal nº 238, de 18 de maio de 2009, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

VI – Frei Rogério: Decreto Municipal nº 253, de 25 de maio de 2009, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

VII – Ibiam: Decreto Municipal nº 1917, de 12 de maio de 2009, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

VIII – Macieira: Decreto Municipal nº 949, de 12 de maio de 2009, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

IX – Mirim Doce: Decreto Municipal nº 963, de 12 de maio, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

X – Monte Castelo: Decreto Municipal nº 1.139, de 11 de maio, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

XI – Painel: Decreto Municipal nº 433, de 11 de maio, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

XII – Papanduva: Decreto Municipal nº 1970, de 19 de maio 2009, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

XIII – Pinheiro Preto - Decreto Municipal nº 3090, de 12 de maio 2009, pelo prazo de 90 (noventa) dias; e

XIV – Xaxim: Decreto Municipal nº 297, de 22 de maio de 2009, pelo prazo de 90 (noventa) dias.

 

2^o Compete ao Departamento Estadual de Defesa Civil a aplicação das medidas previstas no art. 6^o, da Lei n^o 10.925, de 22 de setembro de 1998.

 

Art. 3^o A homologação da situação de emergência ou estado de calamidade pública pelo Estado será válida por até 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado, por igual prazo, a pedido do município interessado, conforme § 2^o do art. 11 do Decreto n^o 3.570, de 18 de dezembro de 1998, alterado pelo Decreto Estadual n^o 3.924, de 11 de janeiro de 2006.

 

Art. 4^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, contados os prazos a partir das respectivas datas de decretação nos municípios.

 

Florianópolis, 15 de junho de 2009.

 

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

Governador do Estado