DECRETO Nº 3.657, de 25 de novembro de 2010

 

Promove adequação na linha de correlação constante na Lei Complementar nº 347, de 25 de abril de 2006, que institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores públicos da Secretaria de Estado da Cultura, Turismo e Esporte.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da atribuição privativa que lhe confere o art. 71, incisos III e IV, da Constituição do Estado, combinado com o art. 178 da Lei Complementar nº 381, de 7 de maio de 2007,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º O Anexo III - ENQUADRAMENTO - LINHA DE CORRELAÇÃO da Lei Complementar nº 347, de 25 de abril de 2006, alterado pela Lei Complementar nº 490, de 19 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo Único deste Decreto.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir de 1º de abril de 2006.

 

Florianópolis, 25 de novembro de 2010

 

 

LEONEL ARCÂNGELO PAVAN

Governador do Estado

 

ANEXO ÚNICO

 

 

“ANEXO III

 ENQUADRAMENTO - LINHA DE CORRELAÇÃO”

 

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO NOVA
CARGO	NÍVEL	REFERÊNCIA	CARGO	CLASSE	NÍVEL	REFERÊNCIA
Agente de Serviços Gerais	1 a 3	A a J	Analista Técnico em Gestão de Cultura, Turismo e Esporte	I	1 a 3	A a J
Agente em Atividades Administrativas Artífice I	4 a 7	A a J	Analista Técnico em Gestão de Cultura, Turismo e Esporte	II	1 a 4	A a J
Professor	1 a 3	A a G	Analista Técnico em Gestão de Cultura, Turismo e Esporte	III	1 a 4	A a J
Motorista Técnico em Contabilidade Técnico em Atividades Administrativas Técnico em Atividades de Saúde Professor - ONO II	8 a 11	A a J
Professor	4 a 6	A a G	Analista Técnico em Gestão de Cultura, Turismo e Esporte	IV	1 a 3	A a J
Analista Técnico Administrativo I Analista Técnico Administrativo II Administrador Economista Arquiteto Técnico em Assuntos Culturais Bibliotecário Analista em Informática	12 a 15	A a J			1 a 4
Professor Consultor Educacional Assistente Técnico Pedagógico Especialista em Assuntos Educacionais - Função Orientador Educacional	7 a 12	A a G