DECRETO Nº 1.164, de 5 de setembro de 2012

 

Revoga o Decreto nº 509, de 20 de setembro de 2011, que decreta Situação de Emergência Sanitária Preventiva no Estado de Santa Catarina.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, e com base na Lei nº 10.366, de 24 de janeiro de 1997, e no Decreto nº 2.919, de 1º de junho de 1998, alterado pelo Decreto nº 3.527, de 15 de dezembro 1998,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 509, de 2011.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 5 de setembro de 2012

 

JOÃO RAIMUNDO COLOMBO

Derly Massaud de Anunciação

João Rodrigues