DECRETO Nº 2.911, de 21 de dezembro de 2009

 

Qualifica a Fundação São Paulo Apóstolo, com sede no município de Campos do Jordão São Paulo, como Organização Social na área da saúde.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 12.929, de 4 de fevereiro de 2004, com alterações posteriores,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica qualificada como Organização Social, para atuar na área da saúde, conforme a Lei nº 12.929, de 4 de fevereiro de 2004, com suas alterações posteriores, a Fundação São Paulo Apóstolo, com sede no município de Campos do Jordão São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob nº 46.746.319/0001-61.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 21 de dezembro de 2009.

 

 

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

Governador do Estado