DECRETO
Nº 3.448, de 13 de agosto de 2010
Dispõe sobre a alteração na programação financeira do Plano Plurianual 2008/2011 e estabelece outras providências.
O
GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que
lhe confere o art. 2º, inciso III, da Lei n° 15.033, de 30 de
dezembro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam
aprovadas as alterações na Programação Financeira do Plano Plurianual
2008/2011, conforme o Anexo Único, constante neste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 13 de agosto de 2010.
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
PLANO
PLURIANUAL 2008/2011
PROGRAMAÇÃO
FÍSICO - FINANCEIRA
|
PROGRAMA SUBAÇÃO |
UNIDADE |
QUANTIDADE |
FF |
VALOR EM R$ 1,00 |
|
0930 GESTÃO ADMINISTRATIVA – PODER JUDICIÁRIO |
|
|
|
|
|
006775 Manutenção e Serviços Administrativos Gerais - TJ |
unidade |
1 |
OGE OF |
14.818.193,00 5.351.710,00 |
|
006777 Administração de Recursos Humanos - TJ |
unidade |
5.000 |
OGE OF |
1.249.860.290,00 738.461.434,00 |
|
006781 Capacitação e Aperfeiçoamento - SFCOU - TJ |
unidade |
4.000 |
OGE OF |
20.248.769,00 11.673.251,00 |
|
006783 Manutenção, Serviços e Equipamentos de Informática
- SFCOU - TJ |
unidade |
1 |
OGE OF |
28.700.853,00 31.590.620,00 |
|
006784 Manutenção e Serviços Administrativos Gerais -
SFCOU - TJ |
unidade |
1 |
OGE OF |
28.159.962,00 21.728.891,00 |
|
006785 Manutenção e Serviços Administrativos Gerais - FRJ
- TJ |
unidade |
1 |
OGE OF |
3.174.015,00 248.309.207,00 |
|
006786 Coordenação do Selo de Fiscalização dos Atos
Notariais e Registrais - TJ |
unidade |
300 |
OF |
65.705.976,00 |
|
0970 INFRAESTRUTURA DO JUDICIÁRIO |
|
|
|
|
|
006604 Construção do Fórum de Navegantes - TJ |
m2 |
153.420 |
OF |
5.115.994,00 |
|
006609 Construção do Fórum de Forquilhinha - TJ |
m2 |
153.420 |
OF |
5.299.362,00 |
|
006655 Reforma do Fórum de Braço do Norte - TJ |
unidade |
1 |
OF |
2.971.778,00 |
|
006678 Reforma do Fórum de São Joaquim - TJ |
unidade |
1 |
OF |
3.913.876,00 |
|
006680 Conclusão, Ampliação e Reforma do Fórum de
Balneário Camboriú - TJ |
m2 |
819.360 |
OF |
13.372.676,00 |
|
006686 Reforma e Ampliação do Fórum de Correia Pinto - TJ |
unidade |
1 |
OF |
3.158.470,00 |
|
006691 Reforma do Fórum do Norte da Ilha - TJ |
unidade |
1 |
OF |
3.064.727,00 |
|
006696 Construção do Fórum de Turvo - TJ |
m2 |
153.420 |
OF |
4.620.155,00 |
|
010205 Aquisição de Imóvel para o Fórum de Herval d´Oeste
- TJ |
imóvel |
1 |
OF |
3.100.000,00 |