DECRETO Nº 803, de 9 de
fevereiro de 2012
Altera
dispositivo do Decreto nº 348, de 1º de julho de 2011, que convoca a 1ª Conferência Estadual sobre
Transparência e Controle Social - 1ª Consocial/SC.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência
privativa que lhe confere o art. 71, incisos I, III e IV, da Constituição do
Estado, e tendo em vista o disposto nos arts. 30, inciso XV, e 57, inciso III,
alínea “a”, da Lei Complementar nº 381, de 07 de maio de 2007,
D E C R E T A :
Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 348, de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Estadual sobre
Transparência e Controle Social - 1ª Consocial/SC, a ser realizada nos dias 2,
3 e 4 de abril de 2012, no Município de Florianópolis, com o tema “A sociedade
no acompanhamento e controle da gestão pública”, como etapa preparatória da 1ª
Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social - 1ª Consocial.
...................................................................................”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Florianópolis, 9 de
fevereiro de 2012