DECRETO Nº 756, de 21
de dezembro de 2011
Revoga o Decreto nº 1.714, de 26 de setembro de 2008, que declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação amigável, imóvel no Município de Criciúma.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência
privativa que lhe confere o art. 71, inciso III, da Constituição do Estado,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 1.714, de 2008.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Florianópolis, 21 de dezembro de 2011