Altera dispositivos do Decreto nº 791, de
30 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a composição do Conselho de
Desenvolvimento Regional de Laguna e estabelece outras providências.
O GOVERNADOR
DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da
competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da
Constituição do Estado, e considerando o disposto no art. 82, incisos I e II, e
§ 6º da Lei Complementar nº 381, de 07 de maio de 2007,
D E C R E T A:
Art. 1º O Decreto nº 791, de
2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º
.......................................................................
....................................................................................
III – Imbituba:
a) ................................................................................
....................................................................................
2. Presidente da Câmara
Municipal: Elisio Sgrot;
....................................................................................
IV – Laguna:
a)
................................................................................
1. Secretário de Estado de
Desenvolvimento Regional: Nazil Bento Junior;
.....................................................................................
b)
................................................................................
.....................................................................................
2. Regina Ramos dos Santos;
c) ................................................................................
.....................................................................................
2. Jefer Francisco
Fernandes;
V – Paulo Lopes:
a) ................................................................................
.....................................................................................
2. Presidente da Câmara
Municipal: Marize Menezes Whegler;
...................................................................................”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 20 de
novembro de 2012
Derly Massaud de Anunciação
Filipe Freitas Mello