DECRETO Nº 1.195, de 5 de outubro de 2012

 

Altera dispositivos do Decreto nº 501, de 16 de setembro de 2011, que nomeia integrantes do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I, III e IV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 14.277, de 11 de janeiro de 2008,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º O Decreto nº 501, de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1º .......................................................................

 

I – do Poder Executivo estadual:

 

a) Secretaria de Estado da Educação (SED): Djalma de Souza Coutinho, titular; e Maurício Lobo, suplente;

 

.....................................................................................

 

c) Secretaria de Estado da Administração (SEA): Paulo César de Barros Pinto, titular; e Marcelo Eduardo Schubert, suplente;

 

.....................................................................................

 

V – dos estudantes da Educação Básica Pública Estadual:

 

a) Marcos Paulo Silva Orlandini e João Vitor Silva, titulares; e

b) Luiza Bampi e Thayna Roberta Araújo Bispo dos Santos, suplentes;

 

...................................................................................”

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 5 de outubro de 2012

 

JOÃO RAIMUNDO COLOMBO

Derly Massaud de Anunciação

Eduardo Deschamps