DECRETO Nº 1.959, DE 17 DE JANEIRO DE 2014
Declara de utilidade pública,
para fins de instituição de servidão administrativa, bem imóvel para a
construção da
Linha de Transmissão de Energia Elétrica que interliga a Subestação Araquari
Hyosung à Subestação BMW, ambas localizadas no Município de Araquari, e
estabelece outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuções privativas
que lhe confere o art. 71, incisos III e XIX, da Constituição do Estado, e
tendo em vista a alínea “c” do art. 151 do Decreto federal nº 24.643, de 10 de
julho de 1934, os arts. 1º e 2º do Decreto federal nº 35.851, de 16 de julho de
1954, os arts. 2º, 5º, alínea “f”, e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21
de junho de 1941, com alterações introduzidas pela Lei federal nº 2.786, de 21
de maio de 1956,
DECRETA:
Art.
1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de instituição de servidão
administrativa, em favor da Celesc Distribuição S.A., a área de terras a seguir
descrita, destinada à construção da Linha de Transmissão de Energia Elétrica,
em 138kV, que interliga a Subestação Araquari Hyosung à Subestação BMW,
localizada no Município de Papanduva, com as seguintes características:
Parágrafo único. A área de terras compreendida por um polígono, totalizando 2,4649ha
(24.649,90m2) no município de Araquari, situado no Estado de Santa Catarina,
caracteriza-se, conforme a seguir descrito, por meio de azimutes e distâncias e
respectivas coordenadas de seus vértices, no sistema UTM referidas ao Meridiano
Central 51° W.Gr. Datum SIRGAS2000.
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice de
coordenadas E= 725524.618 m e N= 7068971.062 m dividindo-o com o BMW GROUP
BRASIL; desse ponto segue confrontando com BMW GROUP BRASIL com o azimute de
54°52'08" e a distância de 11.13 m até o vértice '02' de coordenadas
E=725533.720 m e N=7068977.466 m; desse ponto segue confrontando com BMW GROUP
BRASIL com o azimute de 88°35'58" e
a distância de 127.43 m até o vértice '02A' de coordenadas E=725661.110 m e N=7068980.581
m; desse ponto segue confrontando com AUTO PISTA LITORAL SUL com o azimute
de 88°35'58" e a distância de 68.57
m até o vértice '02B' de coordenadas E=725729.655 m e N=7068982.257 m; desse
ponto segue confrontando com a Prefeitura
Municipal de Araquari com o azimute de
88°35'58" e a distância de 18.50 m até o vértice '03' de
coordenadas E=725748.146 m e N=7068982.709 m; desse ponto segue confrontando
com a Prefeitura Municipal de Araquari
com o azimute de 142°59'33" e a distância de 5.34 m até o vértice '04' de
coordenadas E=725751.359 m e N=7068978.446 m; desse ponto segue confrontando
com a Prefeitura Municipal de Araquari
com o azimute de 47°09'36" e a distância
de 20.72 m até o vértice '05' de coordenadas E=725766.552 m e N=7068992.535 m;
desse ponto segue confrontando com a Prefeitura
Municipal de Araquari com o azimute de 55°59'36" e a distância de
57.75 m até o vértice '06' de coordenadas E=725814.427 m e N=7069024.835 m;
desse ponto segue confrontando com a Prefeitura
Municipal de Araquari com o azimute de
61°01'05" e a distância de 17.23 m até o vértice '07' de
coordenadas E=725829.501 m e N=7069033.184 m; desse ponto segue confrontando
com a Prefeitura Municipal de Araquari
com o azimute de 66°39'52" e a
distância de 14.09 m até o vértice '08' de coordenadas E=725842.435 m e
N=7069038.764 m; desse ponto segue confrontando com a Prefeitura Municipal de Araquari com o azimute de
58°58'52" e a distância de 7.30 m até o vértice '09' de coordenadas
E=725848.691 m e N=7069042.526 m; desse ponto segue confrontando com a
Prefeitura Municipal de Araquari com o
azimute de 11°47'14" e a distância
de 2.10 m até o vértice '10' de coordenadas E=725849.120 m e N=7069044.579 m;
desse ponto segue confrontando com a Prefeitura
Municipal de Araquari com o azimute de
58°30'10" e a distância de 14.39 m até o vértice '11' de
coordenadas E=725861.389 m e N=7069052.097 m; desse ponto segue confrontando
com a Prefeitura Municipal de Araquari
com o azimute de 130°15'44" e a distância de 13.82 m até o vértice '12' de
coordenadas E=725871.937 m e N=7069043.164 m; desse ponto segue confrontando
com a Prefeitura Municipal de Araquari
com o azimute de 116°13'26" e a distância de 6.14 m até o vértice '13' de
coordenadas E=725877.448 m e N=7069040.449 m; desse ponto segue confrontando
com a Prefeitura Municipal de Araquari
com o azimute de 121°54'29" e a distância de 98.35 m até o vértice '14' de
coordenadas E=725960.936 m e N=7068988.466 m; desse ponto segue confrontando
com a Prefeitura Municipal de Araquari
com o azimute de 127°19'39" e a distância de 11.78 m até o vértice '14A'
de coordenadas E=725970.301 m e N=7068981.325 m; desse ponto segue confrontando
com a Prefeitura Municipal de Araquari
com o azimute de 127°19'39" e a distância de 8.90 m até o vértice '15' de
coordenadas E=725977.377 m e N=7068975.929 m; desse ponto segue confrontando
com a Prefeitura Municipal de Araquari
com o azimute de 128°14'03" e a distância de 39.51 m até o vértice '16' de
coordenadas E=726008.413 m e N=7068951.476 m; desse ponto segue confrontando
com a Prefeitura Municipal de Araquari
com o azimute de 132°25'18" e a distância de 35.69 m até o vértice '17' de
coordenadas E=726034.763 m e N=7068927.397 m; desse ponto segue confrontando
com a Prefeitura Municipal de Araquari
com o azimute de 230°35'01" e a distância de 2.67 m até o vértice '18' de
coordenadas E=726032.698 m e N=7068925.700 m; desse ponto segue confrontando
com a Prefeitura Municipal de Araquari
com o azimute de 130°53'54" e a distância de 90.07 m até o vértice '19' de
coordenadas E=726100.777 m e N=7068866.732 m; desse ponto segue confrontando
com a Prefeitura Municipal de Araquari
com o azimute de 130°46'08" e a distância de 27.15 m até o vértice '20' de
coordenadas E=726121.337 m e N=7068849.004 m; desse ponto segue confrontando
com a Prefeitura Municipal de Araquari
com o azimute de 130°59'59" e a distância de 47.21 m até o vértice '21' de
coordenadas E=726156.967 m e N=7068818.032 m; desse ponto segue confrontando
com a Prefeitura Municipal de Araquari
com o azimute de 130°45'07" e a distância de 13.86 m até o vértice '22' de
coordenadas E=726167.469 m e N=7068808.982 m; desse ponto segue confrontando
com a Prefeitura Municipal de Araquari
com o azimute de 130°42'57" e a distância de 4.50 m até o vértice '23' de
coordenadas E=726170.879 m e N=7068806.048 m; desse ponto segue confrontando
com a Prefeitura Municipal de Araquari
com o azimute de 130°49'24" e a distância de 38.97 m até o vértice '24' de
coordenadas E=726200.372 m e N=7068780.569 m; desse ponto segue confrontando
com a Prefeitura Municipal de Araquari
com o azimute de 130°35'18" e a distância de 24.06 m até o vértice '25' de
coordenadas E=726218.646 m e N=7068764.913 m; desse ponto segue confrontando
com a Prefeitura Municipal de Araquari
com o azimute de 130°35'18" e a distância de 18.16 m até o vértice '26' de
coordenadas E=726232.438 m e N=7068753.096 m; desse ponto segue confrontando
com a Prefeitura Municipal de Araquari
com o azimute de 131°12'37" e a distância de 18.42 m até o vértice '27' de
coordenadas E=726246.294 m e N=7068740.962 m; desse ponto segue confrontando
com a Prefeitura Municipal de Araquari
com o azimute de 130°52'53" e a distância de 18.99 m até o vértice '28' de
coordenadas E=726260.654 m e N=7068728.531 m; desse ponto segue confrontando
com a Prefeitura Municipal de Araquari
com o azimute de 130°53'54" e a distância de 21.29 m até o vértice '29' de
coordenadas E=726276.744 m e N=7068714.594 m; desse ponto segue confrontando
com a Prefeitura Municipal de Araquari
com o azimute de 130°48'16" e a distância de 19.38 m até o vértice '30' de
coordenadas E=726291.412 m e N=7068701.931 m; desse ponto segue confrontando
com a Prefeitura Municipal de Araquari
com o azimute de 130°53'03" e a distância de 13.60 m até o vértice '31' de
coordenadas E=726301.691 m e N=7068693.032 m; desse ponto segue confrontando
com a Prefeitura Municipal de Araquari
com o azimute de 130°53'38" e a distância de 26.41 m até o vértice '32' de
coordenadas E=726321.654 m e N=7068675.744 m; desse ponto segue confrontando
com a Prefeitura Municipal de Araquari
com o azimute de 131°19'56" e a distância de 42.31 m até o vértice '33' de
coordenadas E=726353.423 m e N=7068647.802 m; desse ponto segue confrontando
com a Prefeitura Municipal de Araquari
com o azimute de 122°18'43" e a distância de 20.46 m até o vértice '34' de
coordenadas E=726370.715 m e N=7068636.866 m; desse ponto segue confrontando
com a Prefeitura Municipal de Araquari
com o azimute de 137°57'17" e a distância de 23.98 m até o vértice '35' de
coordenadas E=726386.776 m e N=7068619.056 m; desse ponto segue confrontando
com a Prefeitura Municipal de Araquari
com o azimute de 154°49'00" e a distância de 18.37 m até o vértice '36' de
coordenadas E=726394.591 m e N=7068602.436 m; desse ponto segue confrontando
com a Prefeitura Municipal de Araquari
com o azimute de 157°35'55" e a distância de 20.75 m até o vértice '37' de
coordenadas E=726402.498 m e N=7068583.254 m; desse ponto segue confrontando
com a Prefeitura Municipal de Araquari
com o azimute de 164°36'06" e a distância de 19.74 m até o vértice '38' de
coordenadas E=726407.739 m e N=7068564.224 m; desse ponto segue confrontando
com a Prefeitura Municipal de Araquari
com o azimute de 165°27'56" e a distância de 19.99 m até o vértice '39' de
coordenadas E=726412.756 m e N=7068544.873 m; desse ponto segue confrontando
com a Prefeitura Municipal de Araquari
com o azimute de 165°23'52" e a distância de 19.53 m até o vértice '40' de
coordenadas E=726417.679 m e N=7068525.976 m; desse ponto segue confrontando
com a Prefeitura Municipal de Araquari
com o azimute de 166°44'25" e a distância de 19.84 m até o vértice '41' de
coordenadas E=726422.230 m e N=7068506.666 m; desse ponto segue confrontando
com a Prefeitura Municipal de Araquari
com o azimute de 166°10'15" e a distância de 17.68 m até o vértice '42' de
coordenadas E=726426.455 m e N=7068489.500 m; desse ponto segue confrontando
com a Prefeitura Municipal de Araquari
com o azimute de 166°09'54" e a distância de 39.17 m até o vértice '43' de
coordenadas E=726435.822 m e N=7068451.466 m; desse ponto segue confrontando
com a Prefeitura Municipal de Araquari
com o azimute de 165°30'23" e a distância de 25.08 m até o vértice '44' de
coordenadas E=726442.098 m e N=7068427.187 m; desse ponto segue confrontando
com a Prefeitura Municipal de Araquari
com o azimute de 165°31'08" e a distância de 18.99 m até o vértice '45' de
coordenadas E=726446.846 m e N=7068408.801 m; desse ponto segue confrontando
com a Prefeitura Municipal de Araquari
com o azimute de 165°13'26" e a distância de 20.57 m até o vértice '46' de
coordenadas E=726452.094 m e N=7068388.907 m; desse ponto segue confrontando
com a Prefeitura Municipal de Araquari
com o azimute de 165°50'53" e a distância de 18.89 m até o vértice '47' de
coordenadas E=726456.711 m e N=7068370.595 m; desse ponto segue confrontando
com a Prefeitura Municipal de Araquari
com o azimute de 165°40'28" e a distância de 19.50 m até o vértice '48' de
coordenadas E=726461.536 m e N=7068351.699 m; desse ponto segue confrontando
com a Prefeitura Municipal de Araquari
com o azimute de 166°16'08" e a distância de 37.23 m até o vértice '49' de
coordenadas E=726470.374 m e N=7068315.529 m; desse ponto segue confrontando
com a Prefeitura Municipal de Araquari
com o azimute de 166°16'37" e a distância de 20.06 m até o vértice '50' de
coordenadas E=726475.132 m e N=7068296.047 m; desse ponto segue confrontando
com a Prefeitura Municipal de Araquari
com o azimute de 166°58'35" e a distância de 40.43 m até o vértice '51' de
coordenadas E=726484.244 m e N=7068256.654 m; desse ponto segue confrontando
com a Prefeitura Municipal de Araquari
com o azimute de 165°55'07" e a distância de 58.00 m até o vértice '52' de
coordenadas E=726498.356 m e N=7068200.393 m; desse ponto segue confrontando
com a Prefeitura Municipal de Araquari
com o azimute de 165°55'07" e a distância de 59.39 m até o vértice '53' de
coordenadas E=726512.805 m e N=7068142.789 m; desse ponto segue confrontando
com a Prefeitura Municipal de Araquari
com o azimute de 165°14'40" e a distância de 34.82 m até o vértice '54' de
coordenadas E=726521.675 m e N=7068109.113 m; desse ponto segue confrontando
com a Prefeitura Municipal de Araquari
com o azimute de 164°19'35" e a distância de 37.89 m até o vértice '55' de
coordenadas E=726531.911 m e N=7068072.633 m; desse ponto segue confrontando
com a Prefeitura Municipal de Araquari
com o azimute de 166°15'29" e a distância de 61.64 m até o vértice '56' de
coordenadas E=726546.554 m e N=7068012.755 m; desse ponto segue confrontando
com a Prefeitura Municipal de Araquari
com o azimute de 165°41'17" e a distância de 80.19 m até o vértice '57' de
coordenadas E=726566.376 m e N=7067935.057 m; desse ponto segue confrontando
com a Prefeitura Municipal de Araquari
com o azimute de 165°59'56" e a distância de 25.70 m até o vértice '58' de
coordenadas E=726572.595 m e N=7067910.117 m; desse ponto segue confrontando
com a Prefeitura Municipal de Araquari
com o azimute de 166°11'44" e a distância de 38.74 m até o vértice '59' de
coordenadas E=726581.838 m e N=7067872.495 m; desse ponto segue confrontando
com a Prefeitura Municipal de Araquari
com o azimute de 165°55'09" e a distância de 38.93 m até o vértice '60' de
coordenadas E=726591.309 m e N=7067834.740 m; desse ponto segue confrontando
com a Prefeitura Municipal de Araquari
com o azimute de 166°40'32" e a distância de 19.91 m até o vértice '61' de
coordenadas E=726595.898 m e N=7067815.363 m; desse ponto segue confrontando
com a Prefeitura Municipal de Araquari
com o azimute de 166°33'25" e a distância de 15.06 m até o vértice '62' de
coordenadas E=726599.399 m e N=7067800.714 m; desse ponto segue confrontando
com a Prefeitura Municipal de Araquari
com o azimute de 169°41'32" e a distância de 74.40 m até o vértice '63' de
coordenadas E=726612.712 m e N=7067727.517 m; desse ponto segue confrontando
com a Prefeitura Municipal de Araquari
com o azimute de 149°17'34" e a distância de 24.49 m até o vértice '64' de
coordenadas E=726625.218 m e N=7067706.460 m; desse ponto segue confrontando
com a Prefeitura Municipal de Araquari
com o azimute de 157°30'37" e a distância de 25.18 m até o vértice '65' de
coordenadas E=726634.851 m e N=7067683.192 m; desse ponto segue confrontando
com a Prefeitura Municipal de Araquari
com o azimute de 150°27'59" e a distância de 17.64 m até o vértice '66' de
coordenadas E=726643.547 m e N=7067667.843 m; desse ponto segue confrontando
com a Prefeitura Municipal de Araquari
com o azimute de 145°12'01" e a distância de 18.11 m até o vértice '67' de
coordenadas E=726653.884 m e N=7067652.970 m; desse ponto segue confrontando
com a Prefeitura Municipal de Araquari
com o azimute de 142°15'27" e a distância de 21.78 m até o vértice '68' de
coordenadas E=726667.218 m e N=7067635.744 m; desse ponto segue confrontando
com a Prefeitura Municipal de Araquari
com o azimute de 149°17'34" e a distância de 31.79 m até o vértice '69' de
coordenadas E=726683.452 m e N=7067608.411 m; desse ponto segue confrontando
com a Prefeitura Municipal de Araquari
com o azimute de 139°17'01" e a distância de 105.89 m até o vértice '70'
de coordenadas E=726752.527 m e N=7067528.149 m; desse ponto segue confrontando
com NILSON PEREIRA com o azimute de 221°57'25" e a distância de 614.37 m
até o vértice '71' de coordenadas E=726341.777 m e N=7067071.274 m; desse ponto
segue confrontando com NILSON PEREIRA com o azimute de 311°20'16" e a
distância de 11.00 m até o vértice '72' de coordenadas E=726333.518 m e
N=7067078.539 m; desse ponto segue confrontando com HYOSUNG BRASIL com o
azimute de 311°20'16" e a distância de 10.45 m até o vértice '73' de
coordenadas E=726325.674 m e N=7067085.439 m; desse ponto segue confrontando
com CELESC DISTRIBUIÇÃO SA com o azimute de 311°20'16" e a distância de
8.75 m até o vértice '74' de coordenadas E=726319.108 m e N=7067091.216 m;
desse ponto segue confrontando com CELESC DISTRIBUIÇÃO SA com o azimute de
221°20'16" e a distância de 7.11 m até o vértice '75' de coordenadas
E=726314.413 m e N=7067085.879 m; desse ponto segue confrontando com CELESC
DISTRIBUIÇÃO SA com o azimute de 311°20'16" e a distância de 11.00 m até o
vértice '76' de coordenadas E=726306.154 m e N=7067093.145 m; desse ponto segue
confrontando com CELESC DISTRIBUIÇÃO SA com o azimute de 41°20'16" e a distância de 14.67 m até o
vértice '77' de coordenadas E=726315.845 m e N=7067104.160 m; desse ponto segue
confrontando com HYOSUNG BRASIL com o azimute de 41°20'16" e a distância de 3.44 m até o
vértice '78' de coordenadas E=726318.114 m e N=7067106.740 m; desse ponto segue
confrontando com HYOSUNG BRASIL com o azimute de 131°20'16" e a distância
de 30.31 m até o vértice '79 de coordenadas E=726340.872 m e N=7067086.720 m;
desse ponto segue confrontando com NILSON PEREIRA com o azimute de 41°57'25" e a distância de 598.32 m até
o vértice '80' de coordenadas E=726740.891 m e N=7067531.659 m; desse ponto
segue confrontando com a Prefeitura
Municipal de Araquari com o azimute de 319°07'47" e a distância de
96.31 m até o vértice '81' de coordenadas E=726677.869 m e N=7067604.490 m;
desse ponto segue confrontando com a Prefeitura
Municipal de Araquari com o azimute de 319°58'32" e a distância de
25.93 m até o vértice '82' de coordenadas E=726661.194 m e N=7067624.345 m;
desse ponto segue confrontando com a Prefeitura
Municipal de Araquari com o azimute de 329°17'34" e a distância de
94.75 m até o vértice '83' de coordenadas E=726612.809 m e N=7067705.812 m;
desse ponto segue confrontando com a Prefeitura
Municipal de Araquari com o azimute de 342°42'33" e a distância de
28.86 m até o vértice '84' de coordenadas E=726604.230 m e N=7067733.372 m;
desse ponto segue confrontando com a Prefeitura
Municipal de Araquari com o azimute de 345°34'12" e a distância de
51.50 m até o vértice '85' de coordenadas E=726591.395 m e N=7067783.252 m;
desse ponto segue confrontando com a Prefeitura
Municipal de Araquari com o azimute de 349°41'32" e a distância de
80.17 m até o vértice '85A' de coordenadas E=726577.050 m e N=7067862.127 m;
desse ponto segue confrontando com a Prefeitura
Municipal de Araquari com o azimute de 345°42'30" e a distância de
279.83 m até o vértice '86' de coordenadas E=726507.972 m e N=7068133.292 m;
desse ponto segue confrontando com a Prefeitura
Municipal de Araquari com o azimute de 346°03'42" e a distância de
267.38 m até o vértice '87' de coordenadas E=726443.566 m e N=7068392.800 m;
desse ponto segue confrontando com a Prefeitura
Municipal de Araquari com o azimute de 345°55'08" e a distância de
173.04 m até o vértice '88' de coordenadas E=726401.468 m e N=7068560.636 m;
desse ponto segue confrontando com a Prefeitura
Municipal de Araquari com o azimute de 332°29'17" e a distância de
60.35 m até o vértice '88A' de coordenadas E=726373.590 m e N=7068614.161 m;
desse ponto segue confrontando com a Prefeitura
Municipal de Araquari com o azimute de 332°37'41" e a distância de
16.92 m até o vértice '89' de coordenadas E=726365.812 m e N=7068629.185 m;
desse ponto segue confrontando com a Prefeitura
Municipal de Araquari com o azimute de 310°48'48" e a distância de
399.68 m até o vértice '90' de coordenadas E=726063.315 m e N=7068890.416 m;
desse ponto segue confrontando com a Prefeitura
Municipal de Araquari com o azimute de 311°32'20" e a distância de
34.08 m até o vértice '91' de coordenadas E=726037.808 m e N=7068913.014 m;
desse ponto segue confrontando com a Prefeitura
Municipal de Araquari com o azimute de 311°32'20" e a distância de
97.16 m até o vértice '92' de coordenadas E=725965.085 m e N=7068977.443 m;
desse ponto segue confrontando com a Prefeitura
Municipal de Araquari com o azimute de 301°41'44" e a distância de
119.70 m até o vértice '93' de coordenadas E=725863.241 m e N=7069040.331 m;
desse ponto segue confrontando com a Prefeitura
Municipal de Araquari com o azimute de 238°30'10" e a distância de
21.60 m até o vértice '94' de coordenadas E=725844.826 m e N=7069029.048 m;
desse ponto segue confrontando com a Prefeitura
Municipal de Araquari com o azimute de 260°25'40" e a distância de
3.14 m até o vértice '95' de coordenadas E=725841.727 m e N=7069028.525 m;
desse ponto segue confrontando com a Prefeitura
Municipal de Araquari com o azimute de 245°42'24" e a distância de
19.38 m até o vértice '96' de coordenadas E=725824.066 m e N=7069020.553 m;
desse ponto segue confrontando com a Prefeitura
Municipal de Araquari com o azimute de 238°00'49" e a distância de
37.49 m até o vértice '97' de coordenadas E=725792.271 m e N=7069000.696 m;
desse ponto segue confrontando com a Prefeitura
Municipal de Araquari com o azimute de 231°34'06" e a distância de
27.19 m até o vértice '98' de coordenadas E=725770.968 m e N=7068983.792 m;
desse ponto segue confrontando com a Prefeitura
Municipal de Araquari com o azimute de 238°30'10" e a distância de
22.98 m até o vértice '99' de coordenadas E=725751.371 m e N=7068971.785 m;
desse ponto segue confrontando com a Prefeitura
Municipal de Araquari com o azimute de 268°35'58" e a distância de
15.53 m até o vértice '100' de coordenadas E=725735.847 m e N=7068971.405 m;
desse ponto segue confrontando com AUTO PISTA LITORAL SUL com o azimute de
268°35'58" e a distância de 68.39 m até o vértice '100A' de coordenadas
E=725667.475 m e N=7068969.733 m; desse ponto segue confrontando com BMW GROUP
BRASIL com o azimute de 268°35'58" e a distância de 130.19 m até o vértice
'101' de coordenadas E=725537.323 m e N=7068966.551 m; desse ponto segue
confrontando com BMW GROUP BRASIL com o azimute de 234°52'08" e a
distância de 7.79 m até o vértice '102' de coordenadas E=725530.948 m e
N=7068962.066 m; desse ponto segue confrontando com BMW GROUP BRASIL com o
azimute de 324°52'08" e a distância de 11.00 m até o vértice '01' de
coordenadas E=725524.618 m e N=7068971.062 m; ponto inicial da descrição deste
perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no sistema UTM,
referenciadas ao Meridiano Central nº - 51º WGr, tendo como datum o SIRGAS2000.
Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de
projeção UTM.
Art. 2º A conveniência
da instituição de servidão administrativa de que trata este Decreto autoriza a
concessionária a praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação
e inspeção da linha de transmissão de energia elétrica, linhas telegráficas ou
telefônicas auxiliares, bem como suas possíveis alterações ou reconstruções,
sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída, desde que
não haja outra via praticável.
Art. 3º Os proprietários
da área de terras referida no art. 1º deste Decreto limitarão o uso e gozo ao
que for compatível com a existência da servidão, abstendo-se, em consequência,
de praticar dentro dela, quaisquer atos que a embarace ou lhe cause danos,
incluídos entre eles os de fazer construções ou plantações de elevado porte.
Art. 4º Fica a
concessionária autorizada a promover, com recursos próprios, as medidas
necessárias à instituição da servidão prevista neste Decreto, podendo,
inclusive, invocar o caráter de urgência, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei
federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786,
de 21 de maio de 1956.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis,
17 de janeiro de 2014.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Nelson Antonio Serpa
PUBLICADA NO DOE Nº 19.742, DE
22/01/2014