DECRETO Nº 2.151, de 27 de fevereiro de 2009

 

Nomeia integrantes do Conselho Estadual de Acompanhamentos e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, inciso I, III e IV da Constituição do Estado, em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 14.277, de 11 de janeiro de 2008,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros, titulares e suplentes, para comporem, o Conselho Estadual de Acompanhamentos e Controle Social do FUNDEB:

 

I - representantes do Poder Executivo Estadual:

 

a) representante da Secretaria de Estado da Educação - SED: titular: Nelson Castelo Branco Nappi; suplente: Letícia Passos da Silveira;

b) representante da Secretaria de Estado da Fazenda - SEF: titular: Marcio Lohmeyer; suplente: Tatiana Borges; e

c) representante da Secretaria de Estado da Administração - SEA: titular: Cezar Torres Albernaz; suplente: Edson Maurino da Silva.

II - represente do Conselho Estadual de Educação - CEE: titular: Egon José Schramm; suplente: Vera Regina Simão Rzatki;

III - representante da seccional de Santa Catarina da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME: titular: Jocelete Isaltina da Silveira dos Santos; suplente: Jane Ávila Santos da Silva;

IV - representante dos pais de alunos da Educação Básica Pública Estadual;

a) titular: José Vilson Marchi;

b) titular: Edinei Silva;        

 

V – representantes dos estudantes da Educação Básica Pública Estadual:

a) titular: Cristiane Rosa Hass;

b) titular: Samantha Gonçalves.

 

Art. 2º Os representantes da Federação Catarinense dos Municípios - FECAM e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE serão nomeados quando aquelas instituições atenderem o que deternima o § 8º do art. 3º da Lei nº 14.277, de 11 de janeiro de 2008.

 

Art. 3º Os Conselheiros não receberão qualquer remuneração, sendo os serviços considerados de relevante interesse público e social.

 

Florianópolis, 27 de fevereiro de 2009.

 

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

           Governador do Estado