DEC-003210

DECRETO Nº 3.210, de 28 de abril de 2010

Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, bem imóvel para a construção da Linha de Transmissão de Energia Elétrica que interliga a Subestação Palhoça (Eletrosul) à Subestação São José do Sertão (Celesc Distribuição S.A.), nos Municípios de Palhoça e São José, e estabelece outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos III e XIX, da Constituição do Estado, e tendo em vista a alínea “c” do art. 151 do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, os arts. 1º e 2º do Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, os arts. 2º, 5º e 6º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Celesc Distribuição S.A., a área de terras a seguir descrita, destinada à construção da Linha de Transmissão de Energia Elétrica, em 138kV, que interliga a Subestação Palhoça (Eletrosul) à Subestação São José do Sertão (Celesc Distribuição S.A.), nos Municípios de Palhoça e São José, Estado de Santa Catarina, com as seguintes características:

A área de terras, abrangida por um polígono, totalizando 6,2541Ha (62.541,69m2), nos Municípios de Palhoça e São José, situado no Estado de Santa Catarina, caracteriza-se, conforme abaixo, por meio de azimutes e distâncias e respectivas coordenadas de seus vértices, no sistema UTM referidas ao Meridiano Central 51° W.Gr. datum SIRGAS 2000.

Inicia-se a descrição deste perímetro partindo-se do vértice P0 com coordenadas E=727957.2243 e N=6940510.0664, seguindo com azimute 297°27'52" e distância 75.293m chega-se ao vértice P1 com coordenadas E=727890.4166 e N=6940544.7917. Deste com azimute de 348°40'30" e distância 92.297m chega-se ao vértice P2 com coordenadas E=727872.2917 e N=6940635.2915. Deste com azimute de 346°16'16" e distância 69.493m chega-se ao vértice P3 com coordenadas E=727855.7989 e N=6940702.7994. Deste com azimute de 330°10'11" e distância 37.898m chega-se ao vértice P4 com coordenadas E=727836.9473 e N=6940735.6757. Deste com azimute de 15°45'33" e distância 20.869m chega-se ao vértice P5 com coordenadas E=727842.6152 e N=6940755.7606. Deste com azimute de 32°52'54" e distância 117.904m chega-se ao vértice P6 com coordenadas E=727906.6258 e N=6940854.7753. Deste com azimute de 50°51'02" e distância 84.699m chega-se ao vértice P7 com coordenadas E=727972.3100 e N=6940908.2496. Deste com azimute de 46°55'28" e distância 89.307m chega-se ao vértice P8 com coordenadas E=728037.5446 e N=6940969.2427. Deste com azimute de 34°07'49" e distância 83.985m chega-se ao vértice P9 com coordenadas E=728084.6667 e N=6941038.7628. Deste com azimute de 43°40'24" e distância 72.816m chega-se ao vértice P10 com coordenadas E=728134.9494 e N=6941091.4296. Deste com azimute de 8°54'12" e distância 100.628m chega-se ao vértice P11 com coordenadas E=728150.5233 e N=6941190.8450. Deste com azimute de 317°48'31" e distância 82.110m chega-se ao vértice P12 com coordenadas E=728095.3771 e N=6941251.6810. Deste com azimute de 346°50'24" e distância 81.691m chega-se ao vértice P13 com coordenadas E=728076.7785 e N=6941331.2269. Deste com azimute de 347°16'57" e distância 78.014m chega-se ao vértice P14 com coordenadas E=728059.6040 e N=6941407.3271. Deste com azimute de 319°03'10" e distância 62.184m chega-se ao vértice P15 com coordenadas E=728018.8507 e N=6941454.2958. Deste com azimute de 11°27'50" e distância 58.670m chega-se ao vértice P16 com coordenadas E=728030.5114 e N=6941511.7955. Deste com azimute de 21°43'57" e distância 77.610m chega-se ao vértice P17 com coordenadas E=728059.2484 e N=6941583.8889. Deste com azimute de 352°31'41" e distância 79.015m chega-se ao vértice P18 com coordenadas E=728048.9732 e N=6941662.2325. Deste com azimute de 28°16'36" e distância 61.120m chega-se ao vértice P19 com coordenadas E=728077.9276 e N=6941716.0590. Deste com azimute de 335°37'40" e distância 67.488m chega-se ao vértice P20 com coordenadas E=728050.0779 e N=6941777.5323. Deste com azimute de 48°09'19" e distância 104.333m chega-se ao vértice P21 com coordenadas E=728127.8014 e N=6941847.1340. Deste com azimute de 5°02'22" e distância 70.526m chega-se ao vértice P22 com coordenadas E=728133.9966 e N=6941917.3872. Deste com azimute de 17°49'010" e distância 50.260m chega-se ao vértice P23 com coordenadas E=728149.3770 e N=6941965.2359. Deste com azimute de 315°26'24" e distância 47.275m chega-se ao vértice P24 com coordenadas E=728116.2058 e N=6941998.9204. Deste com azimute de 266°18'37" e distância 57.265m chega-se ao vértice P25 com coordenadas E=728059.0598 e N=6941995.2351. Deste com azimute de 310°16'31" e distância 75.683m chega-se ao vértice P26 com coordenadas E=728001.3175 e N=6942044.1615. Deste com azimute de 6°12'32" e distância 78.381m chega-se ao vértice P27 com coordenadas E=728009.7946 e N=6942122.0824. Deste com azimute de 349°20'13" e distância 72.181m chega-se ao vértice P28 com coordenadas E=727996.4388 e N=6942193.0174. Deste com azimute de 10°52'57" e distância 70.506m chega-se ao vértice P29 com coordenadas E=728009.7502 e N=6942262.2554. Deste com azimute de 9°11'13" e distância 77.952m chega-se ao vértice P30 com coordenadas E=728022.1957 e N=6942339.2077. Deste com azimute de 53°02'12" e distância 68.409m chega-se ao vértice P31 com coordenadas E=728076.8558 e N=6942380.3422. Deste com azimute de 13°43'46" e distância 84.029m chega-se ao vértice P32 com coordenadas E=728096.7992 e N=6942461.9699. Deste com azimute de 345°27'18" e distância 70.783m chega-se ao vértice P33 com coordenadas E=728079.0228 e N=6942530.4839. Deste com azimute de 314°18'25" e distância 89.009m chega-se ao vértice P34 com coordenadas E=728015.3272 e N=6942592.6566. Deste com azimute de 0°21'19" e distância 100.111m chega-se ao vértice P35 com coordenadas E=728015.9481 e N=6942692.7661. Deste com azimute de 359°08'43" e distância 94.800m chega-se ao vértice P36 com coordenadas E=728014.5340 e N=6942787.5551. Deste com azimute de 352°40'12" e distância 108.446m chega-se ao vértice P37 com coordenadas E=728000.6982 e N=6942895.1151. Deste com azimute de 10°21'07" e distância 64.567m chega-se ao vértice P38 com coordenadas E=728012.3005 e N=6942958.6314. Deste com azimute de 354°35'07" e distância 69.269m chega-se ao vértice P39 com coordenadas E=728005.7639 e N=6943027.5916. Deste com azimute de 330°27'35" e distância 76.469m chega-se ao vértice P40 com coordenadas E=727968.0618 e N=6943094.1204. Deste com azimute de 350°14'32" e distância 77.705m chega-se ao vértice P41 com coordenadas E=727954.8922 e N=6943170.7009. Deste com azimute de 2°53'29" e distância 81.224m chega-se ao vértice P42 com coordenadas E=727958.9894 e N=6943251.8210. Deste com azimute de 358°37'00" e distância 67.191m chega-se ao vértice P43 com coordenadas E=727957.3675 e N=6943318.9928. Deste com azimute de 23°04'30" e distância 82.960m chega-se ao vértice P44 com coordenadas E=727989.8824 e N=6943395.3152. Deste com azimute de 21°43'04" e distância 86.951m chega-se ao vértice P45 com coordenadas E=728022.0575 e N=6943476.0946. Deste com azimute de 21°25'54" e distância 72.475m chega-se ao vértice P46 com coordenadas E=728048.5395 e N=6943543.5582. Deste com azimute de 347°24'48" e distância 106.973m chega-se ao vértice P47 com coordenadas E=728025.2286 e N=6943647.9601. Deste com azimute de 14°47'21" e distância 100.836m chega-se ao vértice P48 com coordenadas E=728050.9683 e N=6943745.4559. Deste com azimute de 11°37'18" e distância 83.865m chega-se ao vértice P49 com coordenadas E=728067.8629 e N=6943827.6015. Deste com azimute de 7°15'47" e distância 126.283m chega-se ao vértice P50 com coordenadas E=728083.8281 e N=6943952.8712. Deste com azimute de 14°18'37" e distância 154.965m chega-se ao vértice P51 com coordenadas E=728122.1311 e N=6944103.0274. Deste com azimute de 4°28'30" e distância 78.275m chega-se ao vértice P52 com coordenadas E=728128.2386 e N=6944181.0643. Deste com azimute de 14°13'29" e distância 74.966m chega-se ao vértice P53 com coordenadas E=728146.6596 e N=6944253.7314. Deste com azimute de 53°57'56" e distância 200.667m chega-se ao vértice P54 com coordenadas E=728308.9317 e N=6944371.7783. Deste com azimute de 11°34'44" e distância 169.752m chega-se ao vértice P55 com coordenadas E=728343.0040 e N=6944538.0757. Deste com azimute de 21°03'36" e distância 145.434m chega-se ao vértice P56 com coordenadas E=728395.2654 e N=6944673.7958. Deste com azimute de 27°25'57" e distância 85.630m chega-se ao vértice P57 com coordenadas E=728434.7151 e N=6944749.7968. Deste com azimute de 41°19'55" e distância 94.807m chega-se ao vértice P58 com coordenadas E=728497.3278 e N=6944820.9872. Deste com azimute de 52°52'26" e distância 72.586m chega-se ao vértice P59 com coordenadas E=728555.2014 e N=6944864.7982. Deste com azimute de 13°43'57" e distância 38.830m chega-se ao vértice P60 com coordenadas E=728564.4192 e N=6944902.5178. Deste com azimute de 107°23'19" e distância 60.495m chega-se ao vértice P61 com coordenadas E=728622.1491 e N=6944884.4388. Deste com azimute de 29°54'23" e distância 33.071m chega-se ao vértice P62 com coordenadas E=728638.6380 e N=6944913.1064. Deste com azimute de 8°49'58" e distância 82.778m chega-se ao vértice P63 com coordenadas E=728651.3485 e N=6944994.9028. Deste com azimute de 8°23'39" e distância 87.184m chega-se ao vértice P64 com coordenadas E=728664.0759 e N=6945081.1527. Deste com azimute de 9°05'38" e distância 95.393m chega-se ao vértice P65 com coordenadas E=728679.1529 e N=6945175.3467. Deste com azimute de 30°00'45" e distância 87.752m chega-se ao vértice P66 com coordenadas E=728723.0454 e N=6945251.3323. Deste com azimute de 13°11'20" e distância 51.651m chega-se ao vértice P67 com coordenadas E=728734.8301 e N=6945301.6211. Deste com azimute de 291°22'20" e distância 82.513m chega-se ao vértice P68 com coordenadas E=728657.9911 e N=6945331.6911. Deste com azimute de 286°48'05" e distância 88.977m chega-se ao vértice P69 com coordenadas E=728572.8122 e N=6945357.4105. Deste com azimute de 264°57'26" e distância 94.933m chega-se ao vértice P70 com coordenadas E=728478.2464 e N=6945349.0657. Deste com azimute de 273°29'13" e distância 86.732m chega-se ao vértice P71 com coordenadas E=728391.6747 e N=6945354.3406. Deste com azimute de 279°39'25" e distância 86.721m chega-se ao vértice P72 com coordenadas E=728306.1825 e N=6945368.8878. Deste com azimute de 272°36'04" e distância 88.637m chega-se ao vértice P73 com coordenadas E=728217.6365 e N=6945372.9103. Deste com azimute de 6°27'05" e distância 100.497m chega-se ao vértice P74 com coordenadas E=728228.9283 e N=6945472.7707. Deste com azimute de 100°03'09" e distância 64.486m chega-se ao vértice P75 com coordenadas E=728292.4246 e N=6945461.5145. Deste com azimute de 64°40'13" e distância 30.510m chega-se ao vértice P76 com coordenadas E=728320.0014 e N=6945474.5674. Deste com azimute de 10°45'22" e distância 17.436m chega-se ao vértice P77 com coordenadas E=728323.2554 e N=6945491.6972. Deste com azimute de 100°45'22" e distância 10.000m chega-se ao vértice P78 com coordenadas E=728333.0797 e N=6945489.8309. Deste com azimute de 190°45'22" e distância 22.522m chega-se ao vértice P79 com coordenadas E=728328.8765 e N=6945467.7047. Deste com azimute de 244°40'13" e distância 38.785m chega-se ao vértice P80 com coordenadas E=728293.8199 e N=6945451.1112. Deste com azimute de 280°03'09" e distância 57.027m chega-se ao vértice P81 com coordenadas E=728237.6684 e N=6945461.0654. Deste com azimute de 186°27'05" e distância 79.152m chega-se ao vértice P82 com coordenadas E=728228.7750 e N=6945382.4146. Deste com azimute de 92°36'04" e distância 78.558m chega-se ao vértice P83 com coordenadas E=728307.2522 e N=6945378.8495. Deste com azimute de 99°39'25" e distância 86.798m chega-se ao vértice P84 com coordenadas E=728392.8208 e N=6945364.2894. Deste com azimute de 93°29'13" e distância 85.448m chega-se ao vértice P85 com coordenadas E=728478.1102 e N=6945359.0925. Deste com azimute de 84°57'26" e distância 96.117m chega-se ao vértice P86 com coordenadas E=728573.8555 e N=6945367.5414. Deste com azimute de 106°48'05" e distância 91.306m chega-se ao vértice P87 com coordenadas E=728661.2637 e N=6945341.1489. Deste com azimute de 111°22'20" e distância 91.577m chega-se ao vértice P88 com coordenadas E=728746.5433 e N=6945307.7758. Deste com azimute de 193°11'20" e distância 61.795m chega-se ao vértice P89 com coordenadas E=728732.4442 e N=6945247.6109. Deste com azimute de 210°00'45" e distância 87.384m chega-se ao vértice P90 com coordenadas E=728688.7354 e N=6945171.9434. Deste com azimute de 189°05'38" e distância 93.486m chega-se ao vértice P91 com coordenadas E=728673.9599 e N=6945079.6325. Deste com azimute de 188°23'39" e distância 87.161m chega-se ao vértice P92 com coordenadas E=728661.2358 e N=6944993.4051. Deste com azimute de 188°49'58" e distância 84.676m chega-se ao vértice P93 com coordenadas E=728648.2338 e N=6944909.7329. Deste com azimute de 209°54'23" e distância 42.955m chega-se ao vértice P94 com coordenadas E=728626.8172 e N=6944872.4981. Deste com azimute de 287°23'19" e distância 57.858m chega-se ao vértice P95 com coordenadas E=728571.6029 e N=6944889.7893. Deste com azimute de 193°43'57" e distância 31.725m chega-se ao vértice P96 com coordenadas E=728564.0716 e N=6944858.9708. Deste com azimute de 232°52'26" e distância 75.131m chega-se ao vértice P97 com coordenadas E=728504.1693 e N=6944813.6241. Deste com azimute de 221°19'55" e distância 92.578m chega-se ao vértice P98 com coordenadas E=728443.0291 e N=6944744.1079. Deste com azimute de 207°25'57" e distância 83.854m chega-se ao vértice P99 com coordenadas E=728404.3974 e N=6944669.6828. Deste com azimute de 201°03'36" e distância 144.049m chega-se ao vértice P100 com coordenadas E=728352.6340 e N=6944535.2562. Deste com azimute de 191°34'44" e distância 172.800m chega-se ao vértice P101 com coordenadas E=728317.9500 e N=6944365.9727. Deste com azimute de 233°57'56" e distância 200.930m chega-se ao vértice P102 com coordenadas E=728155.4649 e N=6944247.7709. Deste com azimute de 194°13'29" e distância 70.499m chega-se ao vértice P103 com coordenadas E=728138.1415 e N=6944179.4338. Deste com azimute de 184°28'30" e distância 78.283m chega-se ao vértice P104 com coordenadas E=728132.0335 e N=6944101.3894. Deste com azimute de 194°18'37" e distância 155.209m chega-se ao vértice P105 com coordenadas E=728093.6700 e N=6943950.9962. Deste com azimute de 187°15'47" e distância 126.048m chega-se ao vértice P106 com coordenadas E=728077.7346 e N=6943825.9598. Deste com azimute de 191°37'18" e distância 84.522m chega-se ao vértice P107 com coordenadas E=728060.7076 e N=6943743.1706. Deste com azimute de 194°47'21" e distância 98.677m chega-se ao vértice P108 com coordenadas E=728035.5190 e N=6943647.7623. Deste com azimute de 167°24'48" e distância 107.596m chega-se ao vértice P109 com coordenadas E=728058.9658 e N=6943542.7518. Deste com azimute de 201°25'54" e distância 75.559m chega-se ao vértice P110 com coordenadas E=728031.3570 e N=6943472.4174. Deste com azimute de 201°43'04" e distância 87.095m chega-se ao vértice P111 com coordenadas E=727999.1288 e N=6943391.5048. Deste com azimute de 203°04'30" e distância 80.911m chega-se ao vértice P112 com coordenadas E=727967.4169 e N=6943317.0675. Deste com azimute de 178°37'00" e distância 65.397m chega-se ao vértice P113 com coordenadas E=727968.9955 e N=6943251.6893. Deste com azimute de 182°53'29" e distância 80.488m chega-se ao vértice P114 com coordenadas E=727964.9354 e N=6943171.3034. Deste com azimute de 170°14'32" e distância 74.853m chega-se ao vértice P115 com coordenadas E=727977.6216 e N=6943097.5337. Deste com azimute de 150°27'35" e distância 76.862m chega-se ao vértice P116 com coordenadas E=728015.5176 e N=6943030.6627. Deste com azimute de 174°35'07" e distância 72.791m chega-se ao vértice P117 com coordenadas E=728022.3865 e N=6942958.1966. Deste com azimute de 190°21'07" e distância 64.397m chega-se ao vértice P118 com coordenadas E=728010.8149 e N=6942894.8483. Deste com azimute de 172°40'12" e distância 107.457m chega-se ao vértice P119 com coordenadas E=728024.5244 e N=6942788.2699. Deste com azimute de 179°08'43" e distância 95.471m chega-se ao vértice P120 com coordenadas E=728025.9485 e N=6942692.8097. Deste com azimute de 180°21'19" e distância 95.967m chega-se ao vértice P121 com coordenadas E=728025.3534 e N=6942596.8443. Deste com azimute de 134°18'25" e distância 87.546m chega-se ao vértice P122 com coordenadas E=728088.0023 e N=6942535.6931. Deste com azimute de 165°27'18" e distância 76.088m chega-se ao vértice P123 com coordenadas E=728107.1112 e N=6942462.0433. Deste com azimute de 193°43'46" e distância 90.119m chega-se ao vértice P124 com coordenadas E=728085.7225 e N=6942374.4994. Deste com azimute de 233°02'12" e distância 67.955m chega-se ao vértice P125 com coordenadas E=728031.4248 e N=6942333.6378. Deste com azimute de 189°11'13" e distância 74.075m chega-se ao vértice P126 com coordenadas E=728019.5983 e N=6942260.5127. Deste com azimute de 190°52'57" e distância 68.751m chega-se ao vértice P127 com coordenadas E=728006.6182 e N=6942192.9979. Deste com azimute de 169°20'13" e distância 71.762m chega-se ao vértice P128 com coordenadas E=728019.8963 e N=6942122.4752. Deste com azimute de 186°12'32" e distância 74.554m chega-se ao vértice P129 com coordenadas E=728011.8331 e N=6942048.3585. Deste com azimute de 130°16'31" e distância 66.337m chega-se ao vértice P130 com coordenadas E=728062.4446 e N=6942005.4742. Deste com azimute de 86°18'37" e distância 57.799m chega-se ao vértice P131 com coordenadas E=728120.1238 e N=6942009.1938. Deste com azimute de 135°26'24" e distância 57.900m chega-se ao vértice P132 com coordenadas E=728160.7498 e N=6941967.9391. Deste com azimute de 197°49'010" e distância 55.194m chega-se ao vértice P133 com coordenadas E=728143.8596 e N=6941915.3932. Deste com azimute de 185°02'22" e distância 73.357m chega-se ao vértice P134 com coordenadas E=728137.4157 e N=6941842.3201. Deste com azimute de 228°09'19" e distância 100.948m chega-se ao vértice P135 com coordenadas E=728062.2141 e N=6941774.9767. Deste com azimute de 155°37'40" e distância 65.099m chega-se ao vértice P136 com coordenadas E=728089.0781 e N=6941715.6789. Deste com azimute de 208°16'36" e distância 62.843m chega-se ao vértice P137 com coordenadas E=728059.3077 e N=6941660.3353. Deste com azimute de 172°31'41" e distância 78.395m chega-se ao vértice P138 com coordenadas E=728069.5023 e N=6941582.6062. Deste com azimute de 201°43'57" e distância 79.316m chega-se ao vértice P139 com coordenadas E=728040.1334 e N=6941508.9274. Deste com azimute de 191°27'50" e distância 52.850m chega-se ao vértice P140 com coordenadas E=728029.6294 e N=6941457.1319. Deste com azimute de 139°03'10" e distância 59.777m chega-se ao vértice P141 com coordenadas E=728068.8051 e N=6941411.9814. Deste com azimute de 167°16'57" e distância 80.490m chega-se ao vértice P142 com coordenadas E=728086.5247 e N=6941333.4660. Deste com azimute de 166°50'24" e distância 79.063m chega-se ao vértice P143 com coordenadas E=728104.5251 e N=6941256.4788. Deste com azimute de 137°48'31" e distância 84.301m chega-se ao vértice P144 com coordenadas E=728161.1426 e N=6941194.0197. Deste com azimute de 188°54'12" e distância 108.539m chega-se ao vértice P145 com coordenadas E=728144.3443 e N=6941086.7887. Deste com azimute de 223°40'24" e distância 75.112m chega-se ao vértice P146 com coordenadas E=728092.4760 e N=6941032.4611. Deste com azimute de 214°07'49" e distância 84.272m chega-se ao vértice P147 com coordenadas E=728045.1932 e N=6940962.7039. Deste com azimute de 226°55'28" e distância 90.771m chega-se ao vértice P148 com coordenadas E=727978.8893 e N=6940900.7110. Deste com azimute de 230°51'02" e distância 83.461m chega-se ao vértice P149 com coordenadas E=727914.1654 e N=6940848.0185. Deste com azimute de 212°52'54" e distância 114.817m chega-se ao vértice P150 com coordenadas E=727851.8305 e N=6940751.5958. Deste com azimute de 195°45'33" e distância 15.161m chega-se ao vértice P151 com coordenadas E=727847.7128 e N=6940737.0044. Deste com azimute de 150°10'11" e distância 35.110m chega-se ao vértice P152 com coordenadas E=727865.1775 e N=6940706.5467. Deste com azimute de 166°16'16" e distância 71.118m chega-se ao vértice P153 com coordenadas E=727882.0558 e N=6940637.4610. Deste com azimute de 168°40'30" e distância 87.714m chega-se ao vértice P154 com coordenadas E=727899.2808 e N=6940551.4544. Deste com azimute de 117°27'52" e distância 70.501m chega-se ao vértice P155 com coordenadas E=727961.8363 e N=6940518.9394. Deste com azimute de 207°27'52" e distância 10.000m chega-se ao vértice P0, ponto origem deste memorial

Art. 2º A conveniência da instituição de servidão administrativa de que trata este Decreto autoriza a concessionária a praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção da linha de transmissão de energia elétrica, linhas telegráficas ou telefônicas auxiliares, bem como suas possíveis alterações ou reconstruções, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída, desde que não haja outra via praticável.

Art. 3º Os proprietários da área de terras referida no art. 1º deste Decreto limitarão o uso e gozo ao que for compatível com a existência da servidão, abstendo-se, em consequência, de praticar, dentro dela, quaisquer atos que a embarace ou lhe cause danos, incluídos entre eles os de fazer construções ou plantações de elevado porte.

Art. 4º Fica a concessionária autorizada a promover, com recursos próprios, as medidas necessárias à instituição da servidão prevista neste Decreto, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 28 de abril de 2010.

LEONEL ARCANGELO PAVAN

Governador do Estado