DECRETO Nº 1.027, de 20 de junho de 2012
Altera dispositivo do Decreto nº 946, de
2 de maio de 2012, que dispõe sobre a composição do Conselho de Desenvolvimento
Regional de Palmitos.
O GOVERNADOR
DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da
competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da
Constituição do Estado, e considerando o disposto no art. 82, incisos I e II, e
§ 6º da Lei Complementar nº 381, de 7 de maio de 2007,
D E C R E T A:
Art. 1º O Decreto nº 946, de
2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º
.......................................................................
.....................................................................................
III – Cunha Porã:
a)
................................................................................
1. Prefeito Municipal:
Silvio Richardt;
...................................................................................”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a contar de 24 de abril de 2012.
Florianópolis, 20 de junho de 2012
Derly Massaud de Anunciação
Filipe Freitas Mello