DECRETO Nº 3.381, de 14 de julho de 2010
Regulamenta as funções exercidas pelos ocupantes do cargo de provimento efetivo de Analista Técnico em Gestão de Desenvolvimento Sustentável e estabelece outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I, III e IV,
da Constituição do Estado e nos termos da Lei Complementar nº 350, de 25 de abril de 2006,
D E C R E T A:
Art. 1º As funções exercidas pelos
ocupantes de cargos de provimento efetivo de Analista Técnico em Gestão de
Desenvolvimento Sustentável são as descritas no Anexo Único, parte integrante
deste Decreto.
Parágrafo
único. A função desempenhada pelo servidor está diretamente relacionada com o
cargo que ocupava quando da publicação da Lei Complementar nº 350, de 25 de abril de 2006,
referente à estrutura de cargos da Lei Complementar nº 81, de 10 de março de 1993, respeitada a escolaridade e o
requisito de formação profissional.
Art. 2º Ao servidor que ingressou no serviço
público após a publicação da Lei Complementar nº 350, de 25 de abril de 2006, não alcançado pelo parágrafo
único do artigo anterior, aplicar-se-á a função exigida no edital do concurso
público.
Art. 3º Na ausência de equivalência com as
funções previstas do Anexo Único deste Decreto, o servidor desempenha as
atribuições da função de Analista Técnico Administrativo ou Técnico em
Atividades Administrativas, de acordo com o grau de escolaridade do cargo que
ocupava quando da publicação da Lei Complementar nº 350, de 25 de abril de 2006.
Art. 4º As
atribuições gerais do cargo de Analista Técnico em Gestão de Desenvolvimento
Sustentável são aquelas previstas nos Anexos II - A a II - D da Lei
Complementar nº 350, de 25
de abril de 2006.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, com efeitos a contar da publicação da Lei Complementar
nº 350, de 25 de abril de
2006.
Florianópolis, 14 de julho de 2010.
LEONEL ARCÂNGELO PAVAN
Governador
do Estado
ANEXO ÚNICO
DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES
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DENOMINAÇÃO DO CARGO |
FUNÇÕES ESPECÍFICAS - DESCRIÇÃO DAS
FUNÇÕES |
|
ANALISTA
TÉCNICO EM GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL CLASSE IV |
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: ADMINISTRADOR DESCRIÇÃO:
desenvolve estudo, pesquisa, elaboração, implantação, acompanhamento, coordenação
e controle de planos, programas e projetos relacionados à administração de
pessoal, de material, financeira, de organização, de métodos e de
planejamento. HABILITAÇÃO
PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Administração, com registro no
respectivo Conselho Regional. JORNADA
DE TRABALHO: 40 horas semanais. DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: ANALISTA EM
INFORMÁTICA DESCRIÇÃO:
analisa, projeta e executa sistemas de processamento de dados, estudando as
necessidades, possibilidades e métodos referentes aos mesmos, para assegurar
a exatidão e rapidez dos diversos tratamentos de informações. HABILITAÇÃO
PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Informática ou curso superior
equivalente, com registro no órgão competente. JORNADA
DE TRABALHO: 40 horas semanais. DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: ANALISTA
TÉCNICO ADMINISTRATIVO DESCRIÇÃO:
executa pesquisas, estudos, controle, acompanhamento, avaliação, implantação
e a coordenação de ações, programas, planos e projetos de natureza técnica e
administrativa. HABILITAÇÃO
PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior, licenciatura plena. JORNADA
DE TRABALHO: 40 horas semanais. DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: ASSISTENTE
SOCIAL DESCRIÇÃO:
desenvolve ação de planejamento, coordenação, orientação, supervisão,
execução e avaliação de atividades relacionadas ao diagnóstico,
desenvolvimento e tratamento de aspectos sociais. HABILITAÇÃO
PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Serviço Social, com registro no
respectivo Conselho Regional. JORNADA
DE TRABALHO: 40 horas semanais. DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: bibliotecário DESCRIÇÃO:
organiza, dirige e executa trabalhos técnicos relativos às atividades
biblioteconômicas, desenvolvendo sistemas com objetivo de armazenar e
recuperar informações de caráter geral ou especifico, colocando-as à
disposição dos usuários quer de arquivos, bibliotecas ou centros de
documentação. HABILITAÇÃO
PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Biblioteconomia, com registro no
respectivo Conselho Regional. JORNADA
DE TRABALHO: 40 horas semanais. DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: BIÓLOGO DESCRIÇÃO:
realiza pesquisa na natureza em laboratório, estudando origem, evolução,
funções, estrutura, distribuição, meios, semelhanças e outros aspectos das
diferentes formas de vida. HABILITAÇÃO
PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Biologia e Registro no
respectivo Conselho. JORNADA
DE TRABALHO: 40 horas semanais. DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: CONTADOR DESCRIÇÃO:
desenvolve atividades relativas aos atos e fatos da contabilidade
orçamentária, financeira e patrimonial, compreendendo a elaboração e análise
de balancetes, balanços, registro e demais demonstrações contábeis. HABILITAÇÃO
PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Ciências Contábeis, com registro
no respectivo Conselho Regional. JORNADA
DE TRABALHO: 40 horas semanais. DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: ECONOMISTA DESCRIÇÃO:
desenvolve estudos, pesquisas, análises, planejamento e previsões de natureza
econômica, financeira e orçamentária, aplicando os princípios e as teorias da
economia no tratamento das questões, a fim de formular soluções e diretrizes
para os problemas da administração pública. HABILITAÇÃO
PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Economia, com registro no
respectivo Conselho Regional. JORNADA
DE TRABALHO: 40 horas semanais. DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: ENGENHEIRO DESCRIÇÃO:
executa atividades relacionadas ao aproveitamento e utilização de recursos
naturais, meios de locomoção e comunicações, edificações, serviços e
equipamentos urbanos, rurais e regionais, nos seus aspectos técnicos e
artísticos, instalações e meios de acesso a costas, cursos e massas de água e
extensões terrestres e desenvolvimento industrial e agropecuária. HABILITAÇÃO
PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Engenharia, com registro no
respectivo Conselho Regional. JORNADA
DE TRABALHO: 40 horas semanais. ESPECIALIDADE: AGRÔNOMO DESCRIÇÃO:
executa e supervisiona as atividades técnicas ligadas a cultivos e pastos,
utilizando métodos e técnicas para melhor aproveitamento do solo. HABILITAÇÃO
PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Engenharia Agrônoma, com registro
no respectivo Conselho Regional. JORNADA
DE TRABALHO: 40 horas semanais. ESPECIALIDADE: CIVIL DESCRIÇÃO:
elabora e supervisiona as atividades ligadas aos diversos campos da
engenharia, objetivando garantir o seu cumprimento. HABILITAÇÃO
PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Engenharia Civil, com registro
no respectivo Conselho Regional. JORNADA
DE TRABALHO: 40 horas semanais. ESPECIALIDADE: FLORESTAL DESCRIÇÃO:
executa atividades de planejamento e elaboração de projetos técnicos, e
outros aspectos técnicos relacionados ao meio ambiente. HABILITAÇÃO
PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Engenharia Florestal, com
registro no respectivo Conselho Regional. JORNADA
DE TRABALHO: 40 horas semanais. ESPECIALIDADE: QUÍMICO DESCRIÇÃO:
executa atividades de planejamento e elaboração de projetos técnicos, e
outros aspectos técnicos relacionados à área da química. HABILITAÇÃO
PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Engenharia Química, com registro
no respectivo Conselho Regional. JORNADA
DE TRABALHO: 40 horas semanais. DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: GEÓGRAFO DESCRIÇÃO:
realiza estudos, pesquisas e trabalhos técnicos de planejamento e
levantamento, zoneamento, mapeamento e equacionamento de problemas de
natureza geográfica, geoeconômica, antropogeográfica, biogeográfica e de
recursos naturais. HABILITAÇÃO
PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Bacharelado em Geografia e
Registro no respectivo Conselho. JORNADA
DE TRABALHO: 40 horas semanais. DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: GEÓLOGO DESCRIÇÃO:
executa trabalhos técnicos de investigação, prospecção, estudos e pesquisas
no cargo das ciências geológicas, para incremento dos trabalhos de mineração,
energia e meio ambiente. HABILITAÇÃO
PROFISSIONAL: Ensino Superior em Geologia e Registro no respectivo Conselho.
JORNADA
DE TRABALHO: 40 horas semanais. DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: JORNALISTA DESCRIÇÃO:
redige, revisa, arquiva, comenta, coleta e divulga informações de interesse
jornalístico; planeja, organiza, dirige e executa serviços de jornalismo e
distribuição gráfica de texto, fotos, ilustrações, desenhos artísticos ou
técnicos de caráter jornalístico para fins de divulgação. HABILITAÇÃO
PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Comunicação Social ou
Jornalismo, com registro no respectivo conselho, se houver. JORNADA
DE TRABALHO: 40 horas semanais. DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: OCEANÓGRAFO DESCRIÇÃO:
desenvolver trabalhos na área de Oceanografia/Oceanologia aplicada ao
desenvolvimento econômico e sustentável e direcionados à elaboração, à
execução e à avaliação de projetos de monitoramento ambiental para avaliação
de impactos e danos ambientais em ecossistemas aquáticos, para
desenvolvimento e implementação de metodologias de valoração de danos
ambientais e para análise de danos oceanográficos para estudos e pesquisas;
Fiscalizar quanto à regularidade ante as normas e legislação vigentes;
Participar de estudos de impacto ambiental e de segurança em projetos de
obras e operações realizadas pelo Estado. HABILITAÇÃO
PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Oceanografia, com registro no
respectivo conselho, se houver. JORNADA
DE TRABALHO: 40 horas semanais. DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: PEDAGOGO DESCRIÇÃO:
planeja, coordena, orienta, supervisiona, controla, executa e avalia qualquer
atividade que implique na aplicação dos conhecimentos da área pedagógica. HABILITAÇÃO
PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Pedagogia, com registro no
Ministério da Educação e Cultura - MEC. JORNADA
DE TRABALHO: 40 horas semanais. DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: QUÍMICO DESCRIÇÃO:
supervisiona, pesquisa, coordena e elabora projetos relativos à proteção e ao
aperfeiçoamento da técnica e da indústria nacional no campo da química e da
físico-química bem como da química geral e/ou especializada e da
físico-química, relacionados com novos produtos e novas técnicas de extração,
produz substâncias, desenvolve metodologias analíticas; interpreta dados
químicos, monitora impacto ambiental de substâncias, supervisiona
procedimentos químicos, coordena atividades químicas laboratoriais. HABILITAÇÃO
PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Química (bacharelado), com
registro no respectivo conselho. JORNADA
DE TRABALHO: 40 horas semanais. DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: SOCIÓLOGO DESCRIÇÃO:
planeja e executa pesquisas e estatísticas sobre as condições sócio-econômicas,
culturais e organizacionais da sociedade para auxílio e diagnóstico, na
abrangência do Estado; planeja, programa, ordena, coordena, executa e
supervisiona os métodos e técnicas de estudo e pesquisas sociais, econômicas
e políticas; participa da gestão territorial e sócio-ambiental; realiza
pesquisa de mercado; participa da elaboração, implementação e avaliação de
políticas e programas públicos; organiza informações sociais, culturais e
políticas; elabora documentos técnico-científicos. HABILITAÇÃO
PROFISSIONAL: Ensino Superior em Sociologia ou Ensino Superior em Ciências
Sociais e Registro no respectivo Conselho, se houver. JORNADA
DE TRABALHO: 40 horas semanais. |
|
ALISTA
TÉCNICO EM GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL CLASSE III |
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: INSTRUTOR DESCRIÇÃO:
executa atividades com habilitação especial abrangendo o exercício de ações
formais e informais, de orientação educacional e preparação para o desempenho
profissional. HABILITAÇÃO
PROFISSIONAL: conclusão de Curso de Ensino Médio (2º grau). JORNADA
DE TRABALHO: 40 horas semanais. DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: MOTORISTA DESCRIÇÃO:
conduz e conserva veículos motorizados, utilizados no transporte oficial de
passageiros e cargas. HABILITAÇÃO
PROFISSIONAL: conclusão de Curso de Ensino Médio (2º grau) e Carteira
Nacional de Habilitação compatível com a função. JORNADA
DE TRABALHO: 40 horas semanais. DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: TÉCNICO EM
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DESCRIÇÃO:
organiza e executa serviços auxiliares nas áreas técnicas e administrativas. HABILITAÇÃO
PROFISSIONAL: conclusão de Curso de Ensino Médio (2º grau). JORNADA
DE TRABALHO: 40 horas semanais. DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: TÉCNICO EM
CONTABILIDADE DESCRIÇÃO:
auxilia na execução das atividades relativas aos atos e fatos da contabilidade
orçamentária, financeira e patrimonial. HABILITAÇÃO
PROFISSIONAL: conclusão de curso técnico em Contabilidade ou habilitação
legal equivalente, com registro no respectivo Conselho Regional da Profissão. JORNADA
DE TRABALHO: 40 horas semanais. DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: TÉCNICO DE
CONTOLE AMBIENTAL DESCRIÇÃO:
elabora pareceres, relatórios, planos, projetos, arbitragens, laudos,
pesquisas, estudos, análises, coordena e controla trabalhos relativos as
áreas de tecnologia, controle de poluição, análise e medição ambiental,
proteção, pesquisa e controle de fauna e flora. HABILITAÇÃO
PROFISSIONAL: conclusão do Curso de Ensino Médio (2º Grau) e formação na área
de atuação. JORNADA
DE TRABALHO: 40 horas semanais. DENOMINAÇÃO
DA FUNÇÃO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA DESCRIÇÃO:
Instala, configura e utiliza componentes e redes de computadores, aplicativos
e sistemas operacionais, desenvolve programas de computadores, integrado à
tecnologia de banco de dados, rede de computadores e web; administra os
diversos serviços de banco de dados e redes de computadores. HABILITAÇÃO
PROFISSIONAL: conclusão do Curso de Ensino Médio e formação na área de
Informática. JORNADA
DE TRABALHO: 40 horas semanais. |
|
ANALISTA
TÉCNICO EM GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL CLASSE II |
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: AGENTE EM
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DESCRIÇÃO:
executa atividades de apoio ao desenvolvimento dos trabalhos de natureza
técnica e administrativa, efetuando serviços de rotina. HABILITAÇÃO
PROFISSIONAL: conclusão de Curso de Ensino Fundamental (1º grau). JORNADA
DE TRABALHO: 40 horas semanais. |
|
ANALISTA
TÉCNICO EM GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL CLASSE I |
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: AGENTE DE
SERVIÇOS GERAIS DESCRIÇÃO:
executa trabalhos de natureza operacional, abrangendo serviços braçais, de
zeladoria e limpeza, copa, protocolo e vigilância. HABILITAÇÃO
PROFISSIONAL: conclusão da 4ª série do Ensino Fundamental (1º grau). JORNADA
DE TRABALHO: 40 horas semanais. |