DECRETO Nº 1.610, DE 25 DE JUNHO DE 2013

 

Nomeia membros do Conselho Estadual de Alimentação Escolar (CEAE) e estabelece outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício, no uso das atribuições privativas que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, e considerando o disposto na Lei Promulgada nº 11.522, de 12 de setembro de 2000, na Lei federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e na Resolução/CD/FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros efetivos e suplentes do Conselho Estadual de Alimentação Escolar (CEAE) representantes:

 

I – do Poder Executivo:

 

a) titular: Marcia Regina de Pinho, Professor; e

 

b) suplente: José Odacir Moreira Landarin, Assistente Técnico Pedagógico;

 

II – dos professores da Educação Básica da Rede Pública Estadual de Ensino:

 

a) titulares:

 

1. Anna Julia Rodrigues;

 

2. Luiz Carlos Vieira; e

 

b) suplentes:

 

1. Aldoir José Kraemer;

 

2. Claudete Domingas Mittmann; e

 

III – dos pais de alunos da Educação Básica:

 

a) titulares:

 

1. Laura Isabel Guimarães Oppa; e

 

2. Marco Antônio Matos Souza;

 

b) suplentes:

 

1. Ana Lucia Garibaldi Walter; e

 

2. Susi Mari Pratts; e

 

IV – da sociedade civil:

 

a) titulares:

 

1. Gisa Garcia; e

 

2. Maria de Fátima Antunes Fuhro;

 

b) suplentes:

 

1. Eliana Viana de Oliveira Rocha; e

 

2. Jucimara Meotti Araldi.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Ficam revogados:

 

I – o Decreto nº 2.320, de 12 de maio de 2009;

 

II – o Decreto nº 3.519, de 24 de setembro de 2010; e

 

III – o Decreto nº 1.063, de 12 de julho de 2012.

 

Florianópolis, 25 de junho de 2013.

 

EDUARDO PINHO MOREIRA

Nelson Antônio Serpa

Eduardo Deschamps