DECRETO Nº 98, DE 25
DE MARÇO DE 2015
Cria unidade orçamentária e abre crédito especial em favor da
Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande
Florianópolis (SUDERF).
O GOVERNADOR DO
ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da atribuição
privativa que lhe confere o inciso III do art. 71 da Constituição do Estado, e
tendo em vista o disposto no art. 10 da Lei nº 15.722, de 22 de dezembro de
2011, no art. 8º da Lei nº 16.530, de 23 de dezembro de 2014, e no art. 24 da
Lei Complementar nº 636, de 9 de setembro de 2014, e o que consta do Ato
Normativo 2015AN00335, de março de 2015,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o crédito especial, na importância de R$
392.560,00 (trezentos e noventa e dois mil e quinhentos e sessenta reais),
conforme a programação discriminada no Anexo II deste Decreto.
Art. 2º Para atender o crédito a que se refere o
art. 1º deste Decreto, ficam anuladas as dotações orçamentárias
conforme a programação discriminada no Anexo I deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 25 de março de 2015.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Nelson Antônio Serpa
Antonio Marcos Gavazzoni
Anexo I
Ano Base: 2015
Ato Normativo 2015AN000335
Órgão 18000 Secretaria
de Estado do Planejamento
Unidade Orçamentária 18001 Secretaria de Estado do Planejamento
Subação Ação Conjunta de Revitalização e
Desenvolvimento ‑ ACORDE ‑ SPG
Código 04.121.0210.0846.011500
3 Despesas
Correntes
33 Outras
Despesas Correntes
33.90 Aplicações
Diretas
33.90.39 (0.1.00) Outros Serviços Terceiros ‑ Pessoa Jurídica R$
40.000,00
Subação Administração do Sistema Integrado de
Controle de Obras Públicas ‑ SICOP ‑ SPG
Código 04.126.0220.0834.011494
3 Despesas
Correntes
33 Outras
Despesas Correntes
33.90 Aplicações
Diretas
33.90.39 (0.1.00) Outros Serviços Terceiros ‑ Pessoa Jurídica R$
163.800,00
Subação Atualização da base cartográfica de Santa
Catarina ‑ SPG
Código 04.121.0210.0351.011467
3 Despesas
Correntes
33 Outras
Despesas Correntes
33.91 Aplicação
Direta Decor. de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades
33.91.39 (0.1.00) Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica R$
14.560,00
Subação Contratação de pessoa jurídica qualificada
para desenvolvimento de projetos ‑ SPG
Código 04.121.0210.0624.011502
3 Despesas
Correntes
33 Outras
Despesas Correntes
33.90 Aplicações
Diretas
33.90.39 (0.1.00) Outros Serviços Terceiros ‑ Pessoa Jurídica R$
40.000,00
Subação Gestão do ordenamento territorial do estado
‑ SPG
Código 04.121.0210.0124.011521
3 Despesas
Correntes
33 Outras
Despesas Correntes
33.90 Aplicações
Diretas
33.90.39 (0.1.00) Outros Serviços Terceiros ‑ Pessoa Jurídica R$
40.000,00
Subação Manutenção do comitê de acompanhamento e
controle de obras e serviços de engenharia
Código 04.125.0210.2205.011473
3 Despesas
Correntes
33 Outras
Despesas Correntes
33.90 Aplicações
Diretas
33.90.35 (0.1.00) Serviços de Consultoria R$
46.400,00
Subação Realização de pesquisas e estudos voltados
para o desenvolvimento urbano ‑ SPG
Código 04.121.0210.1022.011527
3 Despesas
Correntes
33 Outras
Despesas Correntes
33.90 Aplicações
Diretas
33.90.39 (0.1.00) Outros Serviços Terceiros ‑ Pessoa Jurídica R$
47.800,00
Total R$ 392.560,00
Anexo II
Ano Base: 2015
Ato Normativo 2015AN000335
Órgão 18000 Secretaria
de Estado do Planejamento
Unidade Orçamentária 18021 Superintendencia de Desenvolvimento da
Região Metropolitana da Gde
Florianópolis‑SUDERF
Subação Administração de pessoal e encargos ‑
SUDERF
Código 04.122.0850.0949.012903
3 Despesas
Correntes
31 Pessoal
e Encargos Sociais
31.90 Aplicações
Diretas
31.90.11 (0.1.00) Vencim. e Vantagens Fixas ‑ Pessoal Civil R$
200.000,00
31.90.13 (0.1.00) Obrigações Patronais R$
26.800,00
31.91 Aplicação
Direta Decor. de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades
31.91.13 (0.1.00) Obrigações Patronais R$
25.760,00
Subação Contratação de serviços para
operacionalização da administração ‑ SUDERF
Código 04.122.0900.0002.012904
3 Despesas
Correntes
33 Outras
Despesas Correntes
33.90 Aplicações
Diretas
33.90.14 (0.1.00) Diárias ‑ Civil R$
20.000,00
33.90.30 (0.1.00) Material de Consumo R$
20.000,00
33.90.39 (0.1.00) Outros Serviços Terceiros ‑ Pessoa Jurídica R$
100.000,00
Total R$ 392.560,00