DECRETO Nº 2.228, de 27 de março de 2009

 

Convoca a Conferência Estadual de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência que lhe confere o art. 71, incisos I e II, da Constituição do Estado, e

 

Considerando a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública - CONSEG, a ser realizada em Brasília/DF, de 24 a 26 de julho do corrente ano;

 

Considerando a necessidade de realização da etapa Estadual da Conferência de Segurança Pública,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica convocada a Conferência Estadual de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina, a ser realizada no Município de Florianópolis, no período de 24 a 26 de junho do corrente ano, sob a coordenação da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão - SSP.

 

Art. 2º A Comissão Organizadora da Conferência Estadual de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina terá como coordenador geral o Senhor Marcos Aurélio Pamplona da Silva, Diretor de Segurança Cidadã da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa do Cidadão - SSP.

 

Art. 3° Fica autorizado o Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão a publicar portaria com a nominata dos integrantes da Comissão Organizadora da Conferência Estadual de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina.

 

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 27 de março de 2009.

 

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

Governador do Estado