DECRETO N^o 3.141, de 22 de março de 2010.

 

Revoga o Decreto nº 3.059, de 5 de março de 2010.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1^o Fica revogado o Decreto nº 3.059, de 5 de março de 2010.

 

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 22 de março de 2010.

 

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

          Governador do Estado