DECRETO Nº 977, de 16 de maio de 2012

 

Altera dispositivos do Decreto nº 849, de 28 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a composição do Conselho de Desenvolvimento Regional de Lages, e estabelece outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, e considerando o disposto no art. 82, incisos I e II, e § 6º da Lei Complementar nº 381, de 7 de maio de 2007,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º O Decreto nº 849, de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1º .......................................................................

 

I – ...............................................................................

 

b)      ................................................................................

 

.....................................................................................

 

2. Presidente da Câmara de Vereadores: Enore Tadeu Granzotto;

 

d)      ...............................................................................

 

.....................................................................................

 

2. Paulo Cézar Pinheiro;

 

.....................................................................................

 

II – ..............................................................................

....................................................................................

 

b) ................................................................................

 

1.   Celso Sutil Assink;

.....................................................................................

 

III – .............................................................................

 

a) ................................................................................

 

....................................................................................

 

2. Presidente da Câmara de Vereadores: Everton Oliveira Cardoso;

 

b) ................................................................................

 

1. Francisco Sidney Souza Pucci;

 

.....................................................................................

 

IV – ............................................................................

 

a) ................................................................................

 

.....................................................................................

 

2. Presidente da Câmara de Vereadores: Evaldo Luiz Moraes;

 

.....................................................................................

 

V – ..............................................................................

 

b)      ................................................................................

 

.....................................................................................

 

2. Presidente da Câmara de Vereadores: Paulo Cézar Duarte;

 

c)    ................................................................................

 

.....................................................................................

 

2.   Fátima Aparecida dos Santos;

 

VI – ............................................................................

 

a) ................................................................................

 

.....................................................................................

2. Presidente da Câmara de Vereadores: Elói Francisco de Moraes;

 

b) ................................................................................

 

1. José Nilson Costa;

 

....................................................................................

 

VII – ...........................................................................

 

a) ................................................................................

 

....................................................................................

 

3. Presidente da Câmara de Vereadores: Tiago Lemos Lopes;

 

....................................................................................

 

VIII – ..........................................................................

 

....................................................................................

 

b) ................................................................................

 

.....................................................................................

 

2. Edson de Liz;

 

IX – ............................................................................

 

a) ................................................................................

 

.....................................................................................

 

2. Presidente da Câmara de Vereadores: Francielly da Silva Subtil Borges;

 

.....................................................................................

 

X – ..............................................................................

 

a) ................................................................................

 

....................................................................................

 

2. Presidente da Câmara de Vereadores: Dione Souza de Oliveira;

 

....................................................................................

 

XI – ............................................................................

 

a) ................................................................................

 

....................................................................................

 

2. Presidente da Câmara de Vereadores: Thaís Helen Faé Alves de Andrade;

 

.....................................................................................

 

XII – ...........................................................................

 

a) ................................................................................

 

.....................................................................................

 

2. Presidente da Câmara de Vereadores: Rosimar Marcon;

 

...................................................................................”

 

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 4 de abril de 2012.

 

Art. 3º Ficam revogados:

 

I – o item 2 da alínea “a” do inciso II do art. 1º do Decreto nº 849, de 2012; e

II – o item 1 da alínea “b” do inciso IX do art. 1º do Decreto nº 849, de 2012.

 

Florianópolis, 16 de maio de 2012

JOÃO RAIMUNDO COLOMBO

Derly Massaud de Anunciação

Filipe Freitas Mello