DECRETO Nº 1.209, de 23 de outubro de 2012
Declara de utilidade pública, para fins de
instituição de servidão administrativa, bem imóvel para construção da Linha de Transmissão de
Energia Elétrica que interliga a Subestação Concórdia São Cristóvão à Subestação
Concórdia, ambas localizadas no Município de Concórdia.
O GOVERNADOR
DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando
da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos III e XIX, da
Constituição do Estado, e tendo em vista a alínea “c” do art. 151 do Decreto
Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, os arts. 1º e 2º do Decreto Federal
nº 35.851, de 16 de julho de 1954, os arts. 2º, 5º, alínea “f”, e 6º do
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com alterações
introduzidas pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956,
D E C R E T
A:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública,
para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A.
(CELESC), a área de terras a
seguir descrita, destinada à construção da Linha de Transmissão de Energia
Elétrica, em 69kv, que interliga a Subestação Concórdia São Cristóvão à
Subestação Concórdia, ambas localizadas no Município de Concórdia, com as
seguintes características:
I – a área de terras compreendida por um polígono,
totalizando 20,245 ha (202.458,83 m2) no Município de Concórdia,
situado no Estado de Santa Catarina, e caracteriza-se por meio de azimutes e
distâncias e respectivas coordenadas de seus vértices, no sistema UTM referidas
ao Meridiano Central 51° W.Gr. Datum SIRGAS2000; e
II – partindo-se do vértice P0 com coordenadas
E=402478.0878 e N=6988873.3477, seguindo com azimute 51°05'46"
e distância 16.882 m, chega-se ao vértice P1 com coordenadas
E=402491.2250 e N=6988883.9496. Deste, com azimute de 321°05'46" e
distância 390.116 m, chega-se ao vértice P2 com coordenadas E=402246.2256 e
N=6989187.5374. Deste, com azimute de 293°57'39" e
distância 158.555 m, chega-se ao vértice P3 com coordenadas E=402101.3346 e
N=6989251.9285.Deste, com azimute de 266°49'45" e distância 97.875 m,
chega-se ao vértice P4 com coordenadas E=402003.6090 e N=6989246.5149. Deste,
com azimute de 270°30'09" e distância 97.938 m,
chega-se ao vértice P5 com coordenadas E=401905.6751 e N=6989247.3738. Deste,
com azimute de 294°06'40" e distância 97.796 m, chega-se ao vértice P6 com
coordenadas E=401816.4115 e N=6989287.3242. Deste, com azimute de 313°25'16" e distância 103.027 m, chega-se ao vértice P7 com
coordenadas E=401741.5809 e N=6989358.1400. Deste, com azimute de 321°56'18"
e distância 102.687 m, chega-se ao vértice P8 com coordenadas E=401678.2736 e
N=6989438.9904. Deste, com azimute de 338°12'30" e
distância 121.867 m, chega-se ao vértice P9 com coordenadas E=401633.0327 e
N=6989552.1492. Deste, com azimute de 339°17'03" e distância 103.881 m,
chega-se ao vértice P10 com coordenadas E=401596.2867 e N=6989649.3140. Deste,
com azimute de 286°30'08" e distância 103.144 m,
chega-se ao vértice P11 com coordenadas E=401497.3915 e N=6989678.6123. Deste,
com azimute de 284°55'09" e distância 213.890 m, chega-se ao vértice P12
com coordenadas E=401290.7113 e N=6989733.6794. Deste, com azimute de 280°40'03" e distância 99.318 m, chega-se ao vértice P13 com
coordenadas E=401193.1098 e N=6989752.0639. Deste, com azimute de 278°56'53"
e distância 216.111 m, chega-se ao vértice P14 com coordenadas E=400979.6292 e
N=6989785.6777. Deste, com azimute de 291°24'03" e
distância 85.164 m, chega-se ao vértice P15 com coordenadas E=400900.3376 e
N=6989816.7530. Deste, com azimute de 310°38'29" e distância 82.527 m,
chega-se ao vértice P16 com coordenadas E=400837.7162 e N=6989870.5046. Deste,
com azimute de 314°36'13" e distância 86.413 m,
chega-se ao vértice P17 com coordenadas E=400776.1913 e N=6989931.1838. Deste,
com azimute de 279°11'00" e distância 341.394 m, chega-se ao vértice P18
com coordenadas E=400439.1730 e N=6989985.6690. Deste, com azimute de 265°59'05" e distância 89.295 m, chega-se ao vértice P19 com
coordenadas E=400350.0972 e N=6989979.4164. Deste, com azimute de 273°01'010"
e distância 83.165 m, chega-se ao vértice P20 com coordenadas E=400267.0476 e
N=6989983.7971. Deste, com azimute de 294°56'25" e
distância 93.102 m, chega-se ao vértice P21 com coordenadas E=400182.6275 e
N=6990023.0558. Deste, com azimute de 301°25'41" e distância 699.963 m,
chega-se ao vértice P22 com coordenadas E=399585.3524 e N=6990388.0365. Deste,
com azimute de 287°25'41" e distância 74.172 m,
chega-se ao vértice P23 com coordenadas E=399514.5854 e N=6990410.2514. Deste,
com azimute de 266°50'33" e distância 67.655 m, chega-se ao vértice P24
com coordenadas E=399447.0330 e N=6990406.5251. Deste, com azimute de 256°42'56" e distância 200.427 m, chega-se ao vértice P25 com
coordenadas E=399251.9689 e N=6990360.4697. Deste, com azimute de
271°15'15" e distância 95.124 m, chega-se ao vértice P26 com coordenadas
E=399156.8680 e N=6990362.5516. Deste, com azimute de 303°00'51" e distância 100.083 m, chega-se ao vértice P27 com
coordenadas E=399072.9453 e N=6990417.0815. Deste, com azimute de
317°11'42" e distância 415.953 m, chega-se ao vértice P28 com coordenadas
E=398790.3034 e N=6990722.2542. Deste, com azimute de 248°54'44" e distância 595.294 m, chega-se ao vértice P29 com
coordenadas E=398234.8768 e N=6990508.0679. Deste, com azimute de
205°10'33" e distância 126.110 m, chega-se ao vértice P30 com coordenadas
E=398181.2299 e N=6990393.9372. Deste, com azimute de 257°40'23" e distância 42.138 m, chega-se ao vértice P31 com
coordenadas E=398140.0631 e N=6990384.9411. Deste, com azimute de
301°08'41" e distância 110.853 m, chega-se ao vértice P32 com coordenadas
E=398045.1883 e N=6990442.2740. Deste, com azimute de 275°41'37" e distância 43.688 m, chega-se ao vértice P33 com
coordenadas E=398001.7156 e N=6990446.6083. Deste, com azimute de
244°37'40" e distância 54.388 m, chega-se ao vértice P34 com coordenadas
E=397952.5742 e N=6990423.3033. Deste, com azimute de 279°05'49" e distância 70.077 m, chega-se ao vértice P35 com
coordenadas E=397883.3786 e N=6990434.3831. Deste, com azimute de
245°26'42" e distância 205.131 m, chega-se ao vértice P36 com coordenadas
E=397696.7989 e N=6990349.1371. Deste, com azimute de 218°13'25" e distância 54.158 m, chega-se ao vértice P37 com
coordenadas E=397663.2898 e N=6990306.5907. Deste, com azimute de
191°57'06" e distância 166.264 m, chega-se ao vértice P38 com coordenadas
E=397628.8590 e N=6990143.9306. Deste, com azimute de 203°11'41" e distância 655.533 m, chega-se ao vértice P39 com
coordenadas E=397370.6715 e N=6989541.3833. Deste, com azimute de
216°49'13" e distância 266.711 m, chega-se ao vértice P40 com coordenadas
E=397210.8292 e N=6989327.8763. Deste, com azimute de 141°32'53" e distância 536.004 m, chega-se ao vértice P41 com
coordenadas E=397544.1485 e N=6988908.1162. Deste, com azimute de
170°37'10" e distância 582.809 m, chega-se ao vértice P42 com coordenadas
E=397639.1405 e N=6988333.1006. Deste, com azimute de 201°06'24" e distância 64.351 m, chega-se ao vértice P43 com
coordenadas E=397615.9671 e N=6988273.0664. Deste, com azimute de
166°34'52" e distância 23.204 m, chega-se ao vértice P44 com coordenadas
E=397621.3519 e N=6988250.4963. Deste, com azimute de 256°34'52" e distância 25.000 m, chega-se ao vértice P45 com
coordenadas E=397597.0345 e N=6988244.6945. Deste, com azimute de
346°34'52" e distância 30.972 m, chega-se ao vértice P46 com coordenadas
E=397589.8467 e N=6988274.8214. Deste, com azimute de 21°06'24" e distância 65.308 m, chega-se ao vértice P47 com
coordenadas E=397613.3643 e N=6988335.7476. Deste, com azimute de
350°37'10" e distância 569.514 m, chega-se ao vértice P48 com coordenadas
E=397520.5393 e N=6988897.6460. Deste, com azimute de 321°32'53" e distância 548.800 m, chega-se ao vértice P49 com
coordenadas E=397179.2628 e N=6989327.4267. Deste, com azimute de
36°49'13" e distância 283.002 m, chega-se ao vértice P50 com coordenadas
E=397348.8685 e N=6989553.9751. Deste, com azimute de 23°11'41" e distância 650.086 m, chega-se ao vértice P51 com
coordenadas E=397604.9106 e N=6990151.5152. Deste, com azimute de
11°57'06" e distância 169.638 m, chega-se ao vértice P52 com coordenadas
E=397640.0400 e N=6990317.4757. Deste, com azimute de 38°13'25" e distância 66.045 m, chega-se ao vértice P53 com
coordenadas E=397680.9041 e N=6990369.3607. Deste, com azimute de
65°26'42" e distância 218.745 m, chega-se ao vértice P54 com coordenadas
E=397879.8660 e N=6990460.2639. Deste, com azimute de 99°05'49" e distância 69.882 m, chega-se ao vértice P55 com
coordenadas E=397948.8690 e N=6990449.2151. Deste, com azimute de
64°37'40" e distância 53.581 m, chega-se ao vértice P56 com coordenadas
E=397997.2816 e N=6990472.1743. Deste, com azimute de 95°41'37" e distância 56.282 m, chega-se ao vértice P57 com
coordenadas E=398053.2863 e N=6990466.5906. Deste, com azimute de
121°08'41" e distância 106.531 m, chega-se ao vértice P58 com coordenadas
E=398144.4629 e N=6990411.4925. Deste, com azimute de 77°40'23" e distância 19.844 m, chega-se ao vértice P59 com
coordenadas E=398163.8489 e N=6990415.7290. Deste, com azimute de
25°10'33" e distância 123.816 m, chega-se ao vértice P60 com coordenadas
E=398216.5200 e N=6990527.7835. Deste, com azimute de 68°54'44" e distância 622.280 m, chega-se ao vértice P61 com
coordenadas E=398797.1258 e N=6990751.6796. Deste, com azimute de
137°11'42" e distância 429.796 m, chega-se ao vértice P62 com coordenadas
E=399089.1741 e N=6990436.3505. Deste, com azimute de 123°00'51" e distância 89.861 m, chega-se ao vértice P63 com
coordenadas E=399164.5256 e N=6990387.3900. Deste, com azimute de
91°15'15" e distância 84.823 m, chega-se ao vértice P64 com coordenadas
E=399249.3279 e N=6990385.5335. Deste, com azimute de 76°42'56" e distância 199.453 m, chega-se ao vértice P65 com
coordenadas E=399443.4442 e N=6990431.3651. Deste, com azimute de
86°50'33" e distância 74.410 m, chega-se ao vértice P66 com coordenadas
E=399517.7416 e N=6990435.4636. Deste, com azimute de 107°25'41" e distância 81.781 m, chega-se ao vértice P67 com
coordenadas E=399595.7688 e N=6990410.9695. Deste, com azimute de
121°25'41" e distância 701.616 m, chega-se ao vértice P68 com coordenadas
E=400194.4541 e N=6990045.1270. Deste, com azimute de 114°56'25" e distância 86.844 m, chega-se ao vértice P69 com
coordenadas E=400273.1994 e N=6990008.5073. Deste, com azimute de
93°01'010" e distância 76.787 m, chega-se ao vértice P70 com coordenadas
E=400349.8796 e N=6990004.4626. Deste, com azimute de 85°59'05" e distância 90.651 m, chega-se ao vértice P71 com
coordenadas E=400440.3076 e N=6990010.8102. Deste, com azimute de
99°11'00" e distância 352.270 m, chega-se ao vértice P72 com coordenadas
E=400788.0623 e N=6989954.5892. Deste, com azimute de 134°36'13" e distância 93.532 m, chega-se ao vértice P73 com
coordenadas E=400854.6554 e N=6989888.9114. Deste, com azimute de
130°38'29" e distância 77.425 m, chega-se ao vértice P74 com coordenadas
E=400913.4052 e N=6989838.4830. Deste, com azimute de 111°24'03" e distância 78.198 m, chega-se ao vértice P75 com
coordenadas E=400986.2120 e N=6989809.9493. Deste, com azimute de
98°56'53" e distância 213.758 m, chega-se ao vértice P76 com coordenadas
E=401197.3688 e N=6989776.7013. Deste, com azimute de 100°40'03" e distância 100.621 m, chega-se ao vértice P77 com
coordenadas E=401296.2509 e N=6989758.0756. Deste, com azimute de
104°55'09" e distância 215.164 m, chega-se ao vértice P78 com coordenadas
E=401504.1617 e N=6989702.6807. Deste, com azimute de 106°30'08" e distância 115.894 m, chega-se ao vértice P79 com
coordenadas E=401615.2823 e N=6989669.7604. Deste, com azimute de
159°17'03" e distância 116.051 m, chega-se ao vértice P80 com coordenadas
E=401656.3333 e N=6989561.2120. Deste, com azimute de 158°12'30" e distância 118.059 m, chega-se ao vértice P81 com
coordenadas E=401700.1604 e N=6989451.5894. Deste, com azimute de
141°56'18" e distância 97.252 m, chega-se ao vértice P82 com coordenadas
E=401760.1169 e N=6989375.0184. Deste, com azimute de 133°25'16" e distância 96.912 m, chega-se ao vértice P83 com
coordenadas E=401830.5063 e N=6989308.4056. Deste, com azimute de
114°06'40" e distância 88.318 m, chega-se ao vértice P84 com coordenadas
E=401911.1189 e N=6989272.3270. Deste, com azimute de 90°30'09" e distância 91.911 m, chega-se ao vértice P85 com
coordenadas E=402003.0266 e N=6989271.5209. Deste, com azimute de
86°49'45" e distância 103.106 m, chega-se ao vértice P86 com coordenadas
E=402105.9750 e N=6989277.2239. Deste, com azimute de 113°57'39" e distância 170.620 m, chega-se ao vértice P87 com
coordenadas E=402261.8916 e N=6989207.9328. Deste, com azimute de
141°05'46" e distância 421.149 m, chega-se ao vértice P88 com coordenadas
E=402526.3804 e N=6988880.1950. Deste, com azimute de 231°05'46" e distância 41.882 m, chega-se ao vértice P89 com
coordenadas E=402493.7882 e N=6988853.8927. Deste, com azimute de
321°05'46" e distância 25.000 m, chega-se ao vértice P0, ponto origem.
Art.
2º A conveniência da instituição de servidão administrativa de que trata este
Decreto autoriza a concessionária a praticar todos os atos de construção,
manutenção, conservação e inspeção da linha de transmissão de energia elétrica,
linhas telegráficas ou telefônicas auxiliares, bem como suas possíveis
alterações ou reconstruções, sendo-lhe assegurado ainda o acesso à área da
servidão constituída, desde que não haja outra via praticável.
Art.
3º Os proprietários da área de terras referida no art. 1º deste Decreto
limitarão o uso e gozo ao que for compatível com a existência da servidão,
abstendo-se, em consequência, de praticar dentro dela quaisquer atos que a
embarace ou lhe cause danos, incluídos, entre eles, os de fazer construções ou
plantações de elevado porte.
Art.
4º Fica a concessionária autorizada a promover, com recursos próprios, as
medidas necessárias à instituição da servidão administrativa prevista neste
Decreto, podendo invocar, inclusive, o caráter de urgência, nos termos do art.
15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 1941, alterado pela Lei Federal nº 2.786, de 1956.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Florianópolis, 23 de outubro
de 2012
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Derly Massaud de Anunciação