RESOLUÇÃO Nº 004, de 02 de junho de 2016.

 

Revoga a Resolução nº 003, de 25 de maio de 2016, que “Dispõe sobre a suspensão da concessão de progressão funcional aos servidores civis e militares do Poder Executivo”.

 

O GRUPO GESTOR DE GOVERNO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 1.931, de 07 de junho de 2004,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Revogar a Resolução nº 003, de 25 de maio de 2016, que “Dispõe sobre a suspensão da concessão de progressão funcional aos servidores civis e militares do Poder Executivo”.

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 02 de junho de 2016.

 

ANTONIO MARCOS GAVAZZONI                            NELSON ANTÔNIO SERPA

Secretário de Estado da Fazenda                        Secretário de Estado da Casa Civil

 

 

JOÃO BATISTA MATOS                                          MURILO XAVIER FLORES

                Secretário de Estado da Administração                        Secretário de Estado do Planejamento

 

 

                JOÃO DOS PASSOS MARTINS NETO

   Procurador-Geral do Estado