DECRETO Nº 1.804, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018
Altera a Programação
Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019, aprovado
pela Lei nº 16.859, de 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III
do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 10 da Lei nº
16.859, de 18 de dezembro de 2015,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019 as
metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Florianópolis, 22
de novembro de 2018.
EDUARDO PINHO MOREIRA
Governador do
Estado
LUCIANO VELOSO LIMA
Secretário de
Estado da Casa Civil
PAULO ELI
Secretário de
Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2018AP000063
REDUÇÃO
Metas
Financeiras
U.O. Prog. Subação 2016‑2019 Alteração Atualizada
26093 0510
002286 Ações de Proteção Social Especial de
31.102.000 800.000 30.302.000
Alta Complexidade
48091 0100
012578 Ampliação e readequação do Hospital
7.000.000 700.000 6.300.000
Governador Celso Ramos
Total
38.102.000 1.500.000 36.602.000
SUPLEMENTAÇÃO
Metas
Financeiras
U.O. Prog. Subação 2016‑2019 Alteração Atualizada
26093 0510 013084 Cumprimento de
medidas judiciais
1.433.000 800.000 2.233.000
48091 0100 012492 Elaboração de
projetos arquitetônicos
2.100.000 400.000 2.500.000
e complementares para hospitais
48091 0100 012665 Equipar o Hospital
Marieta Konder
12.219.322 300.000 12.519.322
Bornhausen ‑ Itajaí
Total
15.752.322 1.500.000 17.252.322